Manifestantes pró e contra Dilma rejeitam Temer, diz Datafolha

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes, informou em comunicado que a sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), será realizada às 12h.

“Estamos atendendo a solicitação de alguns vereadores que irão acompanhar o desfile cívico do Distrito de Luanda, que será realizado na próxima segunda-feira, às 17h,  por isso decidimos antecipar a sessão das 20h para o meio dia”, informou Nailson Gomes.

 A sessão ordinária terá a apresentação de quatro indicações ao governo municipal e a primeira votação de três projetos de lei do Poder Executivo.

As indicações ao governo municipal consistem no fechamento do canal de esgoto da Rua José Marcolino, na Cohab, construção de uma lombada na Rua Joaquim Godoy, construção de três praças na Caxixola e a pavimentação asfáltica das ruas Projetadas 07 e 08 no IPSEP.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (5) o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República que não viu elementos para continuar a investigação. O g1 entrou em contato com o governador, mas não obteve retorno até última atualização desta reportagem.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, diz Moraes na decisão.

O ministro ressalta ainda que a Procuradoria-Geral da República denunciou os demais investigados, entre eles, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.

Ao Supremo, a PGR afirmou que a investigação não reuniu elementos contra o governador, sendo que foram analisados dados de computadores e celulares de Ibaneis, além de depoimentos que não confirmaram a omissão.

“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Após os atos golpistas que invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília, Ibaneis ficou afastado por dois meses do governo do DF.

Paulo Gonet argumentou que Ibaneis “compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e, com consentimento para acesso amplo, enviou dois aparelhos celulares que se encontraram em sua posse”.

Explicou que a análise de computadores revelou cópias de documentos que repudiavam os ataques e pediam a ajuda da Força Nacional.

Também sustentou que a análise pericial em celulares apontou a interlocução com autoridades e a tomada de providências. Foram localizadas 36 ligações no período.

A luta pela concretização do projeto (6569/2013) de interligação do rio Tocantins com o  São Francisco continua. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), autor do referido PL, informou que enviou um ofício a presidente Dilma Rousseff solicitando uma audiência para tratar sobre o assunto.

“Cumprimentamos Vossa Excelência por ocasião desta audiência para passar-lhe às mãos o PL 6569/2013, que trata da interligação do rio Tocantins com o São Francisco, aprovado no ano passado nesta Casa do Congresso Nacional”.

Gonzaga Patriota explica no requerimento que o maior lago artificial do planeta, Sobradinho, no último exercício chegou a 1% da sua capacidade, não fosse as ações para remoção dos flutuantes de adutoras, teria prejudicado a safra da fruticultura do submédio São Francisco. Patriota defendeu a prioridade do PL 6569/2013 no governo da presidente Dilma Rousseff.

“Em razão do exposto, solicitamos a Vossa Excelência, incluir nas prioridades do seu governo este projeto, que não salvará apenas o rio São Francisco, como também, os seus canais que atenderão os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba”, destacou.

Uma  força-tarefa saiu às ruas de Petrolina nesta quinta-feira (16) com um objetivo em comum: alertar a população sobre a exploração do trabalho infantil na cidade.

A campanha promovida pela prefeitura tem como tema ‘Maior Cuidado Com Nossas Crianças’ e reúne mais de 100 pessoas que estarão atuando nos semáforos da cidade até o próximo dia 24 de novembro  para conscientizar a população sobre o trabalho infantil.

Além dos semáforos, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também atuarão em pontos estratégicos como a rodoviária, Praça do Bambuzinho e Bodódromo, onde serão montados estandes com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar.

O pontapé inicial da ação foi realizado em frente à prefeitura de Petrolina onde as equipes fizeram distribuição de panfletos, adesivação de carros e abordagens. O primeiro dia da campanha contou com a participação do prefeito, Miguel Coelho, do juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, do promotor Érico de Oliveira e da primeira-dama de Petrolina, Lara Secchi Coelho, que trabalhou ao lado das equipes com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar esses crimes.

A campanha é resultado de parceria entre a prefeitura, Ministério Público do Trabalho (MPT), Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). Uma das finalidades é divulgar os meios através dos quais as pessoas podem fazer denúncias de trabalho infantil. Além do conhecido ‘Dique 100’ as denuncias em Petrolina também podem ser feitas no Conselho Tutelar através do número: (87) 98861-0421.

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.