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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira resolveu antecipar a feira livre municipal, do sábado para a sexta-feira, até o próximo dia 28 do decorrente mês.

Conforme Decreto Municipal nº 011/2021, de 17 de março de 2021, haverá um esquema especial de fiscalização para a busca de cumprimento dos protocolos.

Ainda segundo a publicação, só somente será permitida a comercialização de produtos e gêneros destinados ao abastecimento alimentar da população, ficando vedada a comercialização de quaisquer outros bens ou mercadorias.

O Decreto Municipal foi publicado na manhã desta quarta-feira (17). Durante o dia e na terça houve muita desinformação sobre o ter ou não a feira. Veja comunicado emitido hoje:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunica a todos a adequação dos serviços públicos municipais tendo em vista as novas medidas restritivas determinadas pelo Governo de Pernambuco:

1. A partir de amanhã, 18 de março, e até novo entendimento, o atendimento ao público em todas as repartições deve acontecer entre 08h e 13h, devendo, na medida do possível, ser evitado e/ou minimizado;

2. Em horário diverso, devem ocorrer os casos considerados necessários, por definição e sob responsabilidade do respectivo gestor;

3. Também em horário diverso, devem ser mantidos os trabalhos internos regulares;

4. Quando possível, deve ser adotado o sistema de rodízio de servidores, por horário ou turno, observadas as normas de segurança sanitária, sem que haja prejuízo à produtividade;

5. Todas as atividades presenciais coletivas devem ser suspensas ou, quando possível, executadas por meios remotos;

6. Mesmo diante das restrições e observações, devem ser dadas as devidas atenções às atividades apontadas como urgentes.

7. Os serviços de saúde e coleta de lixo, tendo em vista o seu caráter essencial, serão mantidos sem alteração.

A Prefeitura comunica ainda que a feira livre dos dias 20 e 27 serão antecipadas para os dias 19 e 26 do corrente mês.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

O deputado federal Silvio Costa Filho, presidente estadual do partido Republicanos, reuniu-se com o ex-presidente Lula (PT) no começo da tarde desta segunda-feira (16).

Eles conversaram sobre o momento político em que vivem Pernambuco e o Brasil. 

Silvio é um dos nomes cotados para ser o candidato da Frente Popular ao senado. O encontro também teve a participação do ex-deputado federal Silvio Costa.

“Tive o privilégio de ser convidado pelo presidente Lula para conversarmos sobre o cenário nacional e estadual. Na oportunidade, defendi que é fundamental que ele amplie o diálogo com o setor produtivo nacional e que, em um eventual novo governo, será necessário dinamizar a pauta das reformas estruturais para podermos alavancar as políticas de inclusão social”, falou Costa Filho.

Silvio também falou da sua ligação histórica com os partidos de centro-esquerda e do trabalho de Lula por Pernambuco. 

“Todos sabem da minha ligação histórica com os partidos de centro-esquerda em Pernambuco. Entendo que Lula foi o melhor presidente para o nosso estado, alguém que trouxe investimentos e ações para melhorar a vida das pessoas. Me coloquei à disposição para ajudar no diálogo do centro no Congresso Nacional”, concluiu.

Prezado Nill Júnior,

Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que:

1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. A auditoria especial é o instrumento mais adequado para tal finalidade, pois permite uma análise aprofundada dos indícios levantados. Uma vez concluídos os trabalhos, o gestor será notificado sobre os achados do relatório de auditoria, e poderá apresentar sua defesa. No julgamento, se confirmadas as irregularidades, o gestor poderá sofrer sanções, como multas. Portanto, é incorreta a afirmação de que o TCE-PE deu “carta branca” ao gestor. O Tribunal de Contas respeita o devido processo de controle, mesmo em casos com maior repercussão midiática.

2. O conselheiro Carlos Neves não concedeu a medida cautelar pleiteada pela cidadã uma vez que, àquela altura, o FIG sequer havia começado, e os fatos denunciados poderiam ou não vir a ocorrer. Por essa razão, o conselheiro optou por fazer um alerta ao gestor, que depois não poderá alegar desconhecimento da possível irregularidade. Diante dos indícios de que o alerta teria sido desrespeitado, Neves determinou a abertura da auditoria especial.

Tribunal de Contas de Pernambuco 

A votação do relatório da reforma política na comissão que estuda o assunto na Câmara dos Deputados foi novamente adiada nesta terça-feira (19). É a segunda vez que o texto não é apreciado pelo grupo. Uma nova votação foi marcada para a próxima segunda-feira (25).

Ontem (18), Cunha afirmou que seria “preferível” que o relatório não fosse votado como está. “Acho que não devem votar amanhã. Acho que tem que votar depois que a gente organizar essa semana inteira. Votar na quinta ou até na segunda que vem ou terça de manhã. Acho que votar [na comissão especial] sem a gente [membros da Mesa Diretora da Câmara] evoluir o debate pode até inviabilizar a votação [no plenário]. É preferível até que a comissão não vote, que leve para plenário”, declarou Cunha ontem.

O presidente da Câmara também criticou a alteração proposta pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI) para ampliar o mandato de senador para dez anos. “Não tem que mexer com o Senado, quando os deputados falam em alterar os mandatos de senadores, diminuir, é quase que uma agressão. Até porque sabe que não vai passar lá. É uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato ao Senado, é até uma falta de inteligência política”, disse Cunha.

O relator da comissão disse hoje que as declarações de Cunha foram “desrespeitosas” com ele e com os membros do colegiado. “Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada. Para mim, é assunto encerrado”, disse Castro.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ficou acertado com Cunha que a votação em plenário será na próxima terça-feira (26) pela noite.

A reforma política é uma das promessas do PT durante as eleições presidenciais de 2014, mas pautas defendidas pelo partido não devem compor a reforma proposta pela Câmara, pois ficaram de fora do relatório. O PT vinha defendendo o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral.

Hoje, o Carlos Zarattini (PT-SP) passou a defender o voto distrital misto. “Nós defendemos e vamos defender a partir de agora uma proposta que é intermediária. Nós aceitamos uma composição com o voto distrital misto, porque ele garante a representação dos distritos e mantém a representação proporcional e garantindo que as ideias minoritárias sejam representadas no parlamento”, disse o parlamentar. Não ficou claro, no entanto, se a defesa da proposta é consenso na bancada petista.

A discussão sobre a reforma do sistema político tem sido comando pelo PMDB e o presidente da comissão é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz oposição ao governo.

Uma das principais alterações na legislação eleitoral são: a implantação do sistema do voto “distritão”; o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo; e o fim das coligações partidárias para eleições do Legislativo. O texto também prevê que o mandato de cargos eletivos seja de cinco anos.

O relatório também propõe que o financiamento de campanha eleitoral continue privado e público, mas as doações só podem ser feitas a partidos, e não mais a candidatos como ocorre hoje.

A votação do relatório já tinha sido adiada na semana passada por falta de quórum. Para ser aprovado, o relatório deverá ter o voto favorável da maioria simples (metade mais um dos presentes). Se passar nesta comissão, o relatório será enviado para o plenário da Câmara para ser apreciado. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. (Uol)