Major Mariano tem 55% de rejeição em Custódia. Luiz Carlos, 46,3% e Manuca, 24%

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, atendeu parcialmente a um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, hoje, que o presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), coloque o Projeto de Lei 20/2020 para votação. 

O gestor alega que enviou a proposição para a Casa Legislativa, no dia 9 de setembro, em caráter de urgência. O PL solicita a abertura de crédito suplementar.

A alegação de Clebel é que a Câmara de Vereadores descumpriu a Lei Orgânica municipal ao colocar outros projetos para apreciação dos parlamentares antes desta proposição do Executivo. 

Uma das ações dos legisladores, ontem, levou ao acolhimento de um pedido de impeachment contra o prefeito de Salgueiro, que requereu na Justiça a anulação deste ato, mas teve a solicitação negada.

“O alcance da medida liminar, todavia, não pode ter a dimensão pretendida pela parte impetrante no sentido  anular, desde já, parte da 34º reunião ordinária do primeiro período legislativo, especificamente a partir do momento de 3h e 14min, quando o presidente da Câmara Municipal colocou em votação matérias que deveriam estar sobrestadas”, explicou o magistrado na sentença.

O juiz José Gonçalves de Alencar, contudo, obriga a Casa Legislativa a votar o projeto de lei. “A providência a ser tomada, neste momento, voltar-se-á ao cumprimento do que o art. 48 da Lei Orgânica Municipal estabelece e que fora, em tese, inobservado pela autoridade apontada como coautora. Destarte, defiro, parcialmente, a liminar requestada e determino que a autoridade coautora inclua a proposição, Projeto de Lei nº 020/2020, na ordem do dia, sobrestando-se as demais proposições, para que se ultime a votação”, conclui. A informação é do Blog do Magno.

A nova gestão da Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, informa em nota que pagará o mês de outubro nesta terçam dia 31, dentro do mês trabalhado.

“Uma iniciativa muito diferente do que acontecia na gestão do ex-prefeito, no município”, cutuca em nota.

Em outras cidades, entretanto, a garantia não é a mesma. Muitos tem feito contas para garantir ou não a folha, cujo comprometimento percentual varia de cidade a cidade.

Duas cidades do Pajeú anunciaram planos de cortes de gastos nos últimos dias. Santa Terezinha, do prefeito Vaninho de Danda e Serra Talhada, do prefeito Luciano Duque.

Em Afogados, o Secretário Ney Quidute anunciou o pagamento dentro do mês em setembro, mas disse contar com melhoria do caixa e repasses como o FPM para manter o cronograma para este mês.

Em Tabira a situação é de calamidade:  dia 24 de outubro, a Prefeitura de Tabira pagou aos aposentados o salário referente ao mês de setembro. O governo Sebastião Dias não faz previsão de quando pagará aos pensionistas. Quem recebe via empenho também está sem ver a cor do dinheiro.

A última parada do seminário Todos por Pernambuco foi em Salgueiro, nesta sexta, para receber as demandas da população de oito municípios que compõem o Sertão Central. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participaram da plenária na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá e apresentaram um balanço das ações realizadas na região, além de receberem sugestões e propostas que vão nortear as atividades da gestão pública nos próximos anos.

Junto com o governador, o deputado também realizou a entrega do Expresso Cidadão de Salgueiro. A estrutura reúne serviços de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, oferecendo agilidade e um alto padrão de atendimento à população. O espaço será o primeiro no município, beneficiando também cidades circunvizinhas. A expectativa é atender mais de 20 mil pessoas por mês.

Estrada – Ainda em Salgueiro, a comitiva liderada pelo governador Paulo Câmara vistoriou as obras de implantação e pavimentação da PE-460, no trecho que vai da BR-116 até o entroncamento com a estrada de acesso ao distrito de Conceição das Crioulas. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e beneficiará diretamente mais de 60 mil habitantes. Os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões.

Do blog Pinga Fogo/JC Online

Um dos desdobramentos da Operação Alcmeón, deflagrada nesta quarta (30), em ação conjunta da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, envolve uma suposta compra de sentenças judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). De acordo com o MPF-RN, um dos escritórios envolvidos seria do advogado Ademar Rigueira, mais conhecido no Recife pela defesa de empresários e políticos envolvidos pernambucanos nas operações Lava Jato, Turbulência, Fair Play, Pulso, Catilinárias e Vidas Secas, entre outras.

O advogado, em nota, afirma que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público, liberou espontaneamente dados bancários e fiscais e que não foi sequer indiciado, tampouco alvo da operação deflagrada nesta quarta. E que não há provas das acusações – ele foi alvo de delação. Confira a íntegra da resposta ao final do texto.

Na apresentação à imprensa, nesta quarta (30), o MPF não cita envolvimento do escritório pernambucano em compra de sentença na Lava Jato, apesar da atuação do advogado em defesa de investigados na famosa operação. O Ministério Público cita Ademar Rigueira em  um suposto esquema em outra operação, a Pecado Capital. A menção ao criminalista surgiu na delação de Rychardson de Macedo Bernardo, ex-presidente do Ipem do Rio Grande do Norte e preso na Pecado Capital.

De acordo com a força-tarefa, houve investigação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Receita Federal durante aproximadamente dois anos de investigação. A coleção de provas reuniria colaborações premiadas, quebras de sigilo telefônico, fiscal, bancário e gravações ambientais.

À imprensa, Renan Felix, procurador da República, disse que Rychardson teria comprado sentenças em duas ocasiões, uma relativa a um habeas corpus e uma a um mandado de segurança. “Ele [Rychardson] buscou alguns advogados e acertou compra de votos para a sua liberação e de seus bens. Constatou-se que houve pagamento, por intermédio de Francisco Wellington da silva, de R$ 150 mil, e posteriormente repassada ao desembargador Francisco Barros Dias”, afirmou. Esse pagamento teria ocorrido no dia do julgamento habeas corpus, no estacionamento do Tribunal Federal da 5ª Região. O procurador continua: “Também houve pagamento comprovado no âmbito das investigações ao ex-desembargador federal Paulo Gadelha, hoje falecido. Também constatou-se que houve repasse de R$ 100 mil por intermédio do advogado Ademar Rigueira, no escritório localizado em Recife”.

O habeas corpus teria totalizado R$ 250 mil para dois desembargadores. Posteriormente, diz o procurador, teria havido novo pedido ao Tribunal, por intermédio de um mandado de segurança, e pagos mais R$ 150 mil aos desembargadores, sendo R$ 50 mil pelo escritório de Ademar.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pelas 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

NOTA OFICIAL DE ADEMAR RIGUEIRA

“Em relação à citação de meu nome em entrevista coletiva, divulgada hoje, por conta da deflagração da Operação Alcméon, com base em depoimento prestado pelo Sr. Rychardson de Macêdo, em 2015, esclareço que:

-sobre estes mesmos fatos, tudo já foi esclarecido formalmente ao Ministério Público desde o ano passado, não tendo sido indiciado, tampouco acusado pela prática de qualquer irregularidade. Inclusive liberei, espontaneamente, meus dados bancários e fiscais, bem como os da sociedade advocatícia de que faço parte. Na data de hoje, da mesma forma também não fui alvo de qualquer das medidas desencadeadas com a Operação;

-minhas atividades profissionais na representação, como advogado do Sr. Rychardson de Macêdo Bernardo, deram-se exclusivamente para a impetração de uma Ordem de Habeas Corpus liberatório e para uma interposição de Mandado de Segurança, visando à liberação de seus bens;

-as decisões judiciais obtidas sob minha atuação seguiram os estritos caminhos da lei e os entendimentos consolidados por diversos outros Tribunais;

-essa pontual atuação em favor do Sr. Rychardson foi pautada em rigorosos critérios éticos, que norteiam a minha vida profissional ao longo de praticamente 35 (trinta e cinco) anos;

-A entrevista concedida tem apenas como embasamento um lastimável e contraditório depoimento de um delator já condenado, que buscava, a todo custo, obter benefícios em seu favor, mesmo com ausência de provas e em detrimento de minha honra profissional e pessoal;

Assessoria de imprensa de Ademar Rigueira Neto

Agência O Globo

Em solenidade alusiva aos mil dias do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os problemas econômicos enfrentados na sua gestão, sobretudo a inflação no preço dos combustíveis, é uma realidade mundial e não acontece por ‘maldade’. O presidente, entretanto, citou que “nada está tão ruim que não possa piorar”.

Bolsonaro participou com diversos ministros do lançamento do programa Crédito Caixa Tem, que planeja conceder empréstimos de R$ 300 a R$ 1mil para quem tem conta no aplicativo da Caixa, usado para distribuir o auxílio emergencial.

— Mas nós temos o percurso, temos muitos obstáculos. São intransponíveis? Não, mas depende do entendimento de cada um. Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4 ou menos? O dólar a R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte, é uma realidade. E tem um ditado que diz: “Nada está tão ruim que não possa piorar”. Não queremos isso porque temos o coração aberto, e tem uma passagem bíblica que diz: “Nada temeis, nem mesmo a morte, a não ser a morte eterna” — disse o presidente.

Durante seu discurso, Bolsonaro afirmou que os problemas econômicos são causados em decorrência da pandemia e que muitos países do mundo estão enfrentando problemas parecidos.

O presidente citou, por exemplo, o Reino Unido, onde o preço do gás natural subiu 300%, e os Estados Unidos, onde o preço da gasolina aumentou 40%.

— Mil dias de governo, com uma pandemia que muitos acham que o que acontece hoje em relação à economia, preço de combustíveis, entre outros problemas, está acontecendo porque eu sou o presidente e não pelo que passamos, estamos passando — afirmou Bolsonaro.

Em relação ao preço dos combustíveis, Bolsonaro ressaltou que não há muito o que se fazer em razão do arcabouço normativo que rege a atuação da Petrobras. O presidente relembrou quando, no início do ano, pressionou a estatal pelo aumento do preço da gasolina, o que levou à troca da presidência da empresa.

Segundo Bolsonaro, embora o grande acionista da empresa seja o governo federal, ele não possui o poder de decidir coisas dentro da empresa. O presidente lembrou que, no momento da troca de presidentes, a Petrobras perdeu “dezenas de bilhões de reais” em seu valor na Bolsa de Valores.

— Ninguém trabalha sob pressão. Trabalha com observações, como hoje estive com o ministro Bento, conversando sobre a nossa Petrobras, o que nós podemos faszer para diminuir o preço na ponta — afirmou.