Mais uma: TCE julga irregular gestão fiscal de Cida Oliveira em 2013
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (05) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013. A informação é do Afogados On Line.
A gestão era de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, a Cida Oliveira, do PSB.
No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do município, relativa ao 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa à ex-chefe do Poder Executivo, Cida Oliveira.
O valor da multa será publicado no acórdão da decisão.
Há cinco dias, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 também foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Carlos Porto.
Análise técnica realizada pela auditoria do TCE constatou que a prefeitura desenquadrou-se desde 2015 no que diz respeito a gastos com pessoal e não tomou providência para eliminar o excedente da despesa, que atingiu 58,49% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre daquele exercício, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%.
Pela prática da irregularidade, foi aplicada uma multa à prefeita no valor de R$ 43.200,00 (correspondente a 30% do seu subsídio auferido naquele exercício). A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.
O efetivo do 23º BPM foi acionado pala Central de Rádio para averiguar um acidente de trânsito na Rua Manoel Francisco da Silva, s/n, Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira. Chegando ao local, populares informaram que um automóvel não identificado colidiu contra a motocicleta Kawasaki Ninja, placa ELE-3E59, verde, de propriedade de Fábio José […]
O efetivo do 23º BPM foi acionado pala Central de Rádio para averiguar um acidente de trânsito na Rua Manoel Francisco da Silva, s/n, Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira.
Chegando ao local, populares informaram que um automóvel não identificado colidiu contra a motocicleta Kawasaki Ninja, placa ELE-3E59, verde, de propriedade de Fábio José Gama Vieira Junior, 20 anos, casado, profissão não informada.
Fábio e sua esposa, Diolândia da Silva Cândido, (Nada Cândido), outros dados não informados, que estava na garupa da moto no momento do acidente, foram socorridos pelo Corpo de Bombeiro para o Hospital Regional Emília Câmara, onde Fábio veio a óbito e Diolândia, sua esposa, foi transferida para outra unidade de saúde, devido à gravidade dos ferimentos. A ocorrência foi passada à DP local para as devidas providências.
O presidente Jair Bolsonaro teria ficado irritado com a divulgação da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antonio Hamilton Rossell Mourão para um cargo no Banco do Brasil com salário de R$ 36 mil. “Integrantes do núcleo duro de Jair Bolsonaro garantem que o presidente ‘não sabia do caso’ e que se sente ‘traído’”, diz […]
O presidente Jair Bolsonaro teria ficado irritado com a divulgação da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antonio Hamilton Rossell Mourão para um cargo no Banco do Brasil com salário de R$ 36 mil.
“Integrantes do núcleo duro de Jair Bolsonaro garantem que o presidente ‘não sabia do caso’ e que se sente ‘traído'”, diz o site O Antagonista, apoiador do governo Bolsonaro.
Mourão filho também passa a integrar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus na saída para quem ocupou cargo no banco por dois anos, um valor que pode chegar a R$ 2 milhões.
A indicação contraria a política de promoções do banco e o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que combateria o aparelhamento de estatais e de empresas públicas.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) formou cerca de 110 mil pessoas em cursos técnicos em todo o país no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somente a região Nordeste foi responsável por cerca de 30% das matrículas, num total de […]
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) formou cerca de 110 mil pessoas em cursos técnicos em todo o país no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somente a região Nordeste foi responsável por cerca de 30% das matrículas, num total de 33 mil pessoas. O projeto foi defendido por Humberto Costa.
“O Pronatec tem ajudado milhares de pessoas, especialmente as mais pobres, a conseguir novas oportunidades no mercado de trabalho. As pessoas sabem que o caminho da profissionalização é a melhor forma de ampliar a possibilidade de inclusão social e econômica”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
O levantamento do Ministério ainda destaca que do total de matrículas em cursos técnicos, 60% delas foram realizados por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “São ações como estas que mudam a história de vida de pessoas, de famílias inteiras. É uma população que viveu marginalizada, esquecida pelos governos anteriores, mas que agora têm a oportunidade de construir uma vida diferente”, afirmou Humberto.
No ano passado, os cursos técnicos mais procurados foram em Segurança do Trabalho, Informática, Logística, Enfermagem, Mecânica, Eletrotécnica, Meio Ambiente, Edificações, Radiologia, e Administração.
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) promoveu, nesta sexta-feira (23), 193 homens e mulheres da corporação aos Quadros de Oficiais da Administração (QOA) e de Oficiais Músicos (QOMus). A solenidade militar foi presidida pela governadora Raquel Lyra no Quartel do Derby, na área central do Recife. Do total de formados, 190 tornaram-se oficiais da Administração […]
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) promoveu, nesta sexta-feira (23), 193 homens e mulheres da corporação aos Quadros de Oficiais da Administração (QOA) e de Oficiais Músicos (QOMus). A solenidade militar foi presidida pela governadora Raquel Lyra no Quartel do Derby, na área central do Recife. Do total de formados, 190 tornaram-se oficiais da Administração e três vão atuar na banda da PM. Os policiais integram a terceira turma de oficiais militares formados na atual gestão estadual, ampliação que é uma das metas previstas no programa Juntos pela Segurança.
“Os novos oficiais vão nos ajudar a acabar com os pontos onde há maior índice de violência no Estado, e assim permitir que de maneira estruturada os trabalhos possam ser feitos nas ruas. Através do Juntos pela Segurança, temos recursos da ordem de R$ 1 bilhão para investirmos nas polícias, no sistema penitenciário e garantir que durante o nosso mandato possamos ter resultados na segurança pública que devolvam a paz social aos pernambucanos. Investimos em equipamentos como coletes, em novas viaturas, e abrimos novos concursos”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Os novos oficiais do Quadro da Administração serão distribuídos nas diversas Unidades Operacionais do Estado. Nesta nova etapa, eles serão empregados buscando atender às necessidades imediatas da PM, além de reforçar a prestação dos serviços ofertados à população do Estado. Já os Oficiais Músicos serão lotados na Banda de Música da PMPE.
“Nós temos no Quadro de Oficiais da Administração o apoio logístico interno para as unidades da polícia, mas eles podem também trabalhar nas ruas, a depender da demanda da unidade em que estejam lotados. Eles têm toda uma experiência operacional que com certeza vai contribuir muito para o exercício do oficialato que hoje eles assumem”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Para o comandante da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, a nova turma vai ser um importante reforço para a corporação. “Todos eles estão prontos para servir à sociedade pernambucana e à instituição da Polícia Militar de Pernambuco”, disse.
“É uma honra ver o sentimento e o orgulho de sermos pernambucanos neste momento, podendo entregar os novos oficiais à sociedade para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco. Em gestos como esse eu vejo que a governadora tem dado exemplo de dedicação e espírito público”, registrou o deputado estadual Renato Antunes.
A turma dos novos oficiais realizou a formação no período de 18 de setembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, na Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP). O curso aconteceu sob a supervisão da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e com coordenação da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE (DEIP) da PMPE.
Estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Joel da Harpa; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca). O chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides, também compareceram ao evento.
Concurso da Polícia Civil
Em mais um movimento do Governo de Pernambuco para reforçar os quadros das forças de segurança estaduais, as provas do concurso da Polícia Civil acontecerão neste domingo, 25 de fevereiro, para Escrivães e Agentes de Polícia. No domingo, 3 de março, serão aplicadas as provas para o cargo de Delegado. O concurso vai oferecer 445 vagas para os policiais civis, sendo 250 para o cargo de Agente de Polícia, 150 para Escrivães e 45 para Delegados.
No dia 7 de fevereiro de 2025, o canal My News exibiu um debate acalorado entre o professor de Direito Constitucional e ex-deputado Maurício Rands e a advogada Janaína Paschoal, coautora do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. A conversa girou em torno do impacto do impeachment no cenário político brasileiro, sobretudo a […]
No dia 7 de fevereiro de 2025, o canal My News exibiu um debate acalorado entre o professor de Direito Constitucional e ex-deputado Maurício Rands e a advogada Janaína Paschoal, coautora do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
A conversa girou em torno do impacto do impeachment no cenário político brasileiro, sobretudo a possibilidade de que ele tenha aberto espaço para o governo de Jair Bolsonaro e viralizou agora.
Logo no início, Rands perguntou se Janaína se arrependia de “ter ajudado a deflagrar esse período recente da história do Brasil, em que o Presidente da República, seus generais e seus ministros passaram quatro anos tentando um golpe de Estado contra as instituições democráticas do país”. Diante da questão, Janaína respondeu de forma abrupta: “Inquisidor, sem orgulho, faria tudo de novo.”
Em seguida, a advogada elevou o tom. Em determinado momento, disparou: “Dobra a sua língua para falar comigo. Dobra.” Rands tentou prosseguir, mas foi interrompido novamente, enquanto Janaína insistia em rejeitar qualquer arrependimento sobre sua atuação no processo de impeachment de Dilma.
A certa altura, a deputada chegou a chamar a abordagem de “vergonhosa”, alegando que estava sendo tratada como “inquisidora”. Já Maurício Rands, sem perder a calma, reiterou que participava do debate em tom de respeito. Ele ressaltou que “sempre dialoga de forma educada”, mas que, naquela ocasião, “não foi correspondido”.
Apesar do tumulto, Janaína manteve a defesa de sua participação no impeachment, reforçando a ideia de que a “esquerda é por princípio autoritária” e negando ter qualquer responsabilidade na ascensão do governo bolsonarista.
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