A insatisfação com o resultado do TRE que em junho deu a chapa Sebastião Dias/Zé Amaral o resultado de cinco a um pela Expedição da Diplomação, ainda gera movimentação.
A coligação que apoiou a chapa oposicionista composta por Nicinha Brandino e Genedy Brito recorreu com o que se chama de “Embargo de Declaração”.
O julgamento aconteceu no dia de ontem e o placar final foi de 6 a 0. Mais uma goleada em favor dos vencedores do pleito de 02 de outubro de 2016. Agora, a Dinca Brandino, Nicinha e Genedy Galdino resta recurso ao TSE, última instância da peleja jurídica.
Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno* São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz […]
São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz respeito a uma atividade privada, realizada por motociclistas cadastrados em aplicativos de transporte, como Uber e 99.
De acordo com a regulamentação paulista, são diversas e necessárias as exigências para motociclistas, motos e empresas (aplicativos) que exploram o serviço de moto por aplicativo, entre as quais: carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B” há, no mínimo, dois anos; exame toxicológico válido por três meses; e cadastro prévio na Prefeitura (para os motociclistas).
Cabe aos aplicativos contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso e estacionamento e manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, com informação ao condutor e ao passageiro. Já as motos devem ter, no máximo, oito anos de uso; registro na categoria aluguel, com placa vermelha quitada; e alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro, entre outras exigências.
A regulamentação no âmbito dos municípios é necessária e urgente, tendo em vista a grande utilidade do serviço, mas que não pode ser dissociada da prevenção de acidentes com motos que se agravam nas cidades brasileiras, em muitos casos devido à atuação desregrada do serviço de transporte de passageiros por motos. Entretanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa aplicativos como o Uber e o 99, alegou inconstitucionalidade na regulamentação da cidade de São Paulo, no que lhe assiste razão em parte, tendo em vista ditames constitucionais e sua interpretação pelo STF.
A Constituição Federal claramente dispõe que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte (art. 22, XI). Nestes termos o legislador Federal por intermédio da Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, consignou a regulamentação e a fiscalização dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros como de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.
Entretanto, a competência delegada ao municípios tem restrições, como ficou assentado no julgamento do Tema 967 pelo STF: “1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI).”.
Por conseguinte, os municípios não podem proibir o exercício da atividade de transporte de moto por aplicativo, seja condicionando sua prática à obtenção de prévia autorização por cada município, ou mesmo adicionando critérios e exigências não previstos na legislação federal, que possam significar barreira para o exercício da atividade.
A necessidade deste tipo de serviço surge em função dos sérios problemas de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, sobretudo a deficiência ou inexistência do transporte público coletivo. Portanto, sua regulamentação é necessária, o problema, no entanto, nos parece muito mais relacionado à inexistência de fiscalização, não somente em relação a este serviço como também ao serviço de moto táxi, que também não obedecem a normas mínimas de trânsito e segurança.
Nestes termos, a regulamentação de fato deve ser feita pelos municípios, se restringindo às condicionantes já previstas na legislação federal (Lei 12.587/2012) e a sua fiscalização deve ser efetiva, balizada principalmente na legislação de trânsito brasileira já existente.
UOL Após um intervalo de 52 dias na realização de pesquisas contratadas pela XP Investimentos por decisão da corretora, levantamento do instituto Ipespe divulgado hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente no 1º turno da corrida presidencial, com 44% das intenções de voto na pesquisa estimulada —quando é apresentada uma […]
Após um intervalo de 52 dias na realização de pesquisas contratadas pela XP Investimentos por decisão da corretora, levantamento do instituto Ipespe divulgado hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente no 1º turno da corrida presidencial, com 44% das intenções de voto na pesquisa estimulada —quando é apresentada uma lista de pré-candidatos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é o segundo, com 35%. A diferença para Lula é de nove pontos percentuais. O resultado é de um cenário testado com 12 nomes.
Essa foi a primeira pesquisa presidencial encomendada pela XP Investimentos realizada pelo Ipespe após a corretora ter sido alvo de ataques nas redes e ameaças de boicote por parte de bolsonaristas.
Houve uma mudança na metodologia. Antes a margem de erro era de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e agora é de 2,2 pontos. Eram realizadas mil entrevistas, e agora foram 2 mil. E o preço do levantamento dobrou —foi de R$ 42 mil para R$ 84 mil.
Ciro em terceiro, e empate dos demais
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar, com 9%. Ele é seguido pela senadora Simone Tebet (MDB), com 4%; o deputado federal André Janones (Avante), com 2%; o empresário Pablo Marçal (Pros); e o cientista político Luiz Felipe D’Avila (Novo), ambos com 1%.
A sindicalista Vera Lucia (PSTU), a professora Sofia Manzano (PCB), o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil), o ex-deputado José Maria Eymael (DC) e o técnico em mecatrônica Leonardo Péricles (UP) foram citados, mas não chegaram a 1%.
Na margem de erro, todos os pré-candidatos, com exceção de Lula, Bolsonaro e Ciro, estão tecnicamente empatados.
A pesquisa não é comparável com a última rodada, já que houve mudança nos nomes dos pré-candidatos apresentados aos entrevistados e também na metodologia do levantamento.
Nessa sondagem, o Ipespe entrou em contato por telefone com 2.000 entrevistados, de 16 anos ou mais, entre os dias 20 de 22 de julho. O nível de confiança é de 95,5%, e o custo foi de R$ 84.000. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-08220/2022.
Primeiro turno
Pesquisa estimulada – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 35%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 4%; André Janones (Avante): 2%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Luiz Felipe D’Avila (Novo): 1%; Vera Lucia (PSTU): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Luciano Bivar (União Brasil): 0%; José Maria Eymael (DC): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Nenhum/não iria votar/branco/nulo: 4%; Não sabe/não respondeu: 2%.
Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea —quando os entrevistados não recebem uma lista prévia de pré-candidatos—, Lula lidera com 40% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 30%.
Ciro ficou com 4%, e Tebet e Marçal, 1% cada. D’Avila, Janones e Manzano foram citados, mas não chegaram a 1%.
Lula (PT): 40%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 4%; Simone Tebet (MDB): 1%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Luiz Felipe D’Avila (Novo): 0%; André Janones (Avante): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Nenhum/branco/nulo: 5%; Não sabe/não respondeu: 19%.
Segundo turno
A pesquisa também fez cinco simulações de segundo turno. Lula sairia vencedor nas disputas contra Bolsonaro, Ciro e Tebet. Já Bolsonaro perderia para Ciro e empataria tecnicamento, dentro da margem de erro, com Tebet.
Em meio a críticas de bolsonaristas, a XP cancelou no mês passado a divulgação de pesquisas eleitorais semanais. Nas sondagens contratadas pela corretora à época, o presidente aparecia em desvantagem em relação a Lula.
O anúncio da mudança foi feito no dia 8 de junho e, com a decisão, o resultado do levantamento que seria divulgado dois dias depois foi retirado do site do TSE.
Na ocasião, a corretora afirmou que a medida tinha como objetivo viabilizar a apresentação de um panorama mais amplo sobre as eleições deste ano.
A última pesquisa contratada pela XP, divulgada em 3 de junho, mostrou o petista com vantagem de 11 pontos percentuais à frente de Bolsonaro. O ex-presidente tinha 45% das intenções de voto, contra 34% do atual mandatário na pesquisa estimulada. Na pesquisa espontânea, Lula ficou com 39% das intenções de voto, e Bolsonaro com 29%.
Sobre o instituto
O Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) é uma empresa de pesquisas fundada em 1986 e com sede no Recife. O instituto geralmente faz pesquisas eleitorais por telefone. Operadores ligam para eleitores selecionados conforme a distribuição de todo eleitorado brasileiro e os questionam sobre suas preferências eleitorais.
O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira, dia 4, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa. Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar […]
O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira, dia 4, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.
Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.
Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.
Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?
Há ainda a sua avaliação sobre a ação de investigação eleitoral que segue em curso, impetrada pela União Pelo Povo, alegando abuso de poder econômico da chapa Sandrinho e Daniel.
O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.
Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.
NE10 Interior A crise econômica, que afeta diversas cidades do Brasil e impede o desenvolvimento local, encontra na cidade de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, uma exceção. O município vive um momento de crescimento e modernização que impressiona até os peritos no assunto. Serra Talhada carrega os números de segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) […]
A crise econômica, que afeta diversas cidades do Brasil e impede o desenvolvimento local, encontra na cidade de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, uma exceção. O município vive um momento de crescimento e modernização que impressiona até os peritos no assunto.
Serra Talhada carrega os números de segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do Sertão, quarto polo médico do estado, segundo maior centro educacional e a segunda cidade que mais cresce no Sertão. O comercio é proativo e gera cerca de 7 mil empregos diretos.
O segredo para tanto crescimento está no investimento em tecnologia e capacitação. Ter um diploma é essencial para não ficar de fora das novidades proporcionadas pela economia ativa. Para isso, a implementação do Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), trazem novas formas de treinamento para a cidade desde o ano de 2018.
Para Diego Gomes, operador de empilhadeira, se capacitar foi essencial na hora de conseguir um emprego. “Chegou uma empresa de fora e a primeira coisa que eles exigiram foi um curso”, explica.
Com as capacitações de última geração oferecidas, os motoristas aprendem na prática sem correr riscos através do Simulador Eletrônico, que de acordo com o motorista Josiel Flaviano Pereira, aprimora a habilidade. “O simulador traz essas situações para ajudar você a dirigir melhor na estrada, quando estiver de fato real”, comenta.
Também são realizados investimentos pensando no bem estar e aproveitamento da aprendizagem dos alunos. Por isso, métodos educacionais modernos como as lousas eletrônicas, são implementados.
Para o instrutor do SEST/SENAT, Francisco Wesley, o método ajuda na hora da aprendizagem. “Os métodos que nós utilizamos, através da lousa interativa, ela faz com que a gente prenda um pouco mais a atenção do aluno e para não se tornar uma aula tão cansativa assim”, comenta.
A unidade do SEST/SENAT de Serra Talhada é a quinta do Estado de Pernambuco, mas o investimento não para. Até o fim do ano, a cidade receberá uma unidade do Serviço Social do Comércio. O segredo para o desenvolvimento, hoje, está no Sertão.
O salário de janeiro será pago no próximo dia 31. Por André Luis Como o blog informou na noite desta quarta-feira (18), o Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023 (veja o calendário ao final da matéria). O governo […]
Como o blog informou na noite desta quarta-feira (18), o Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023 (veja o calendário ao final da matéria).
O governo destaca que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”.
De acordo com a governadora, Raquel Lyra, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão.
“Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica.
Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).
A decisão do governo acontece após Raquel ser muito criticada devido ao decreto assinado por ela logo nos primeiros dias de seu mandato, exonerando comissionados e suspendendo cessões de servidores. Há quem diga que a medida de divulgar o calendário é uma forma de aparar as arestas com os servidores causadas pela assinatura do decreto. Veja abaixo o calendário:
Por Anchieta Santos
Por João Batista Rodrigues, para o Blog do Magno*
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O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira, dia 4, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.
O salário de janeiro será pago no próximo dia 31.
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