Mais um: Procurador-geral diz que prefeitos com salários atrasados não devem fazer carnaval
Por Nill Júnior
Os municípios pernambucanos que estiverem em atraso com o pagamento de salário dos servidores públicos não deverão financiar a realização de festas e shows artísticos enquanto não quitarem os débitos com o funcionalismo.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do sábado 3 de fevereiro, na Recomendação PGJ nº01/2018, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em texto que também orienta os representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a tomarem as providências cabíveis se for constatado que houve descumprimento da Recomendação nº01/2018 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre medidas do tipo.
De acordo com o documento do MPPE, os promotores de Justiça deverão instaurar procedimento investigativo sobre o cumprimento da Recomendação do TCE-PE, também assinada pelo Ministério Público de Contas (MPCO).
Estadão Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma […]
Temer fala sobre a inportância da reforma da previdência – Romero Juca, Antonio Imbassahy, Carlos Marun, Temer, Rodrigo Maia, Moreira Franco, Henrique Meirelles, Agnaldo Ribeiro
Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.
“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.
“Estou passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para servidores federais”, afirmou. “Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção.”
Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de “peculiaridades locais”, e disse que os Estados e municípios farão a reforma “se for necessário”. “Se não, não se submeterão a isso”, afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.
Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara. Da equipe econômica, estava presente o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda.
Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.
Serra Talhada perdeu mulher de 46 anos para a doença, outro indicativo mais comum O Diretor do Hospital Agamenon Magalhães, o HOSPAM, João Antônio, informou em sua rede social que jovens dominam internações. Segundo ele, 60% dos pacientes internados na UTI da unidade são jovens com idades entre 22 e 35 anos em estado grave. […]
Serra Talhada perdeu mulher de 46 anos para a doença, outro indicativo mais comum
O Diretor do Hospital Agamenon Magalhães, o HOSPAM, João Antônio, informou em sua rede social que jovens dominam internações.
Segundo ele, 60% dos pacientes internados na UTI da unidade são jovens com idades entre 22 e 35 anos em estado grave.
Isso mostra o avanço da doença entre os mais jovens, fenômeno verificado pela maior exposição dessa faixa etária ao virus e por outro lado vacinação de mais idosos.
Esse fenômeno também tem sido verificados no Hospital Eduardo Campos e no Hospital Regional Emília Câmara, unidades do Pajeú que também contam com leitos de UTI para tratar pacientes de Covid-19.
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou 30 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas.
A cidade chegou ao óbito 155: uma mulher de 46 anos, moradora do bairro Bom Jesus e sem relato de comorbidades. Faleceu no dia 18 de junho em sua residência.
A cidade de Serra Talhada tem 85 pacientes internados, incluindo pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas.
O Hospital Eduardo Campos está com 80% de ocupação com 64 internados na UTI. O HOSPAM está com 80% de ocupação. São 20 serra-talhadenses internados, sendo 11 na UTI.
Por André Luis Na noite desta quarta-feira (22), a cidade de Serra Talhada, localizada no Sertão do Pajeú, foi palco de um trágico homicídio que vitimou Jorge Gonçalves Ferraz, de 39 anos. O crime ocorreu em um estabelecimento comercial, onde Jorge foi alvejado por disparos de arma de fogo. As circunstâncias que levaram ao ataque […]
Na noite desta quarta-feira (22), a cidade de Serra Talhada, localizada no Sertão do Pajeú, foi palco de um trágico homicídio que vitimou Jorge Gonçalves Ferraz, de 39 anos. O crime ocorreu em um estabelecimento comercial, onde Jorge foi alvejado por disparos de arma de fogo.
As circunstâncias que levaram ao ataque ainda estão sendo investigadas, e até o momento, não há informações sobre a autoria ou a motivação do crime. A Polícia Civil está trabalhando para reunir detalhes e esclarecer o ocorrido.
Segundo relatos de testemunhas, foram ouvidos ao menos oito disparos de arma de fogo.
A Polícia Civil incentiva qualquer pessoa que tenha informações relevantes sobre o caso a colaborar com as investigações, mantendo a confidencialidade e contribuindo para a elucidação do ocorrido.
Transição é obrigação, não favor Esses dias, o noticiário tem sido tomado por informações sobre o processo de transição administrativa. Os eleitos indicam comissões de transição para, com a equipe designada pela gestão que está saindo, colher as informações necessárias sobre as condições da máquina. Mesmo em cidades onde o bastão é passado entre grupos […]
Esses dias, o noticiário tem sido tomado por informações sobre o processo de transição administrativa. Os eleitos indicam comissões de transição para, com a equipe designada pela gestão que está saindo, colher as informações necessárias sobre as condições da máquina.
Mesmo em cidades onde o bastão é passado entre grupos rivais políticos, o processo está sendo deflagrado. Alguns exemplos são os da transição entre os governos Ângelo Ferreira e Pollyana Abreu, Evandro Valadares e Fredson Brito, Nicinha Melo e Flávio Marques.
O melhor exemplo foi o de Salgueiro. Passadas 48 horas da derrota de Marcondes Sá para Fábio Lisandro, o Fabinho, vencido e vencedor se reuniram na prefeitura de Salgueiro com um gesto de respeito político e responsabilidade institucional, iniciando a transição.
Uma observação importante é a de que realizar a transição não é um favor. É obrigação amparada na Lei Complementar nº 260/2014.
Por ela, no prazo de 15 dias após a constituição da Comissão, devem ser disponibilizadas cópias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que provavelmente já está sendo analisada pela Câmara, como lembra João Batista Rodrigues, ex-prefeito de Triunfo, advogado e secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.
Ele destaca que esses documentos são peças essenciais para o planejamento do futuro governo.
“No mesmo prazo, devem ser fornecidos demonstrativos atualizados até a data anterior a apresentação da informação, incluindo o termo de conferência de saldos em caixa e bancos, relação de restos a pagar, e documentos financeiros referentes a contratos de obras, consórcios, parcelamentos, convênios, além de informações sobre os programas (softwares) utilizados pela administração e um demonstrativo das obras em andamento, entre outros”.
No que se refere à gestão de pessoal, é obrigatório o fornecimento de informações detalhadas sobre a previdência, incluindo relatórios da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários. “Devem ser apresentadas também a relação e a situação dos servidores, especificando os servidores estáveis, os pertencentes ao quadro suplementar, os admitidos por concurso público e os contratados temporariamente, além de cópias dos relatórios de Responsabilidade Fiscal”.
Para que as informações sejam compreendidas e utilizadas de forma eficaz, é recomendável que a análise seja feita por setor, com a participação dos futuros membros da equipe de governo, especialmente nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.
Diz ainda, o ideal é que equipe de transição inclua integrantes do novo governo – coordenados pelo futuro(a) Secretário(a) de Administração ou de Finanças e Planejamento – e representantes da gestão atual, responsáveis por assegurar o obrigatório repasse adequado das informações essenciais para o dia a dia da gestão.
“Por óbvio que, durante a transição, é proibido remover documentos, computadores e bens das dependências da prefeitura, sob qualquer justificativa, incluindo a alegada necessidade de elaboração de prestações de contas da gestão atual”.
Abrir a caixa preta das gestões é um passo determinante para que quem chega tenha ciência da realidade encontrada e possa planejar as primeiras ações. Também vai revelar se quem passa o bastão teve o devido zelo com a coisa pública.
Também costuma haver a guerra das narrativas. Quem entrega diz que a casa está arrumada. Quem recebe, se for aliado, concorda e elogia como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque de 2020. Se adversário, critica duramente a herança recebida, como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque, só que de 2024, após o racha.
Narrativas à parte, transição é obrigatória, é necessária e muito importante para o mínimo bom funcionamento da máquina. Resumindo, transição é lei, com ou sem barraco.
Que noção
Das coisas mais sem noção desse pós eleição, a nota de Rona Leite, presidente do PT de São José do Egito, querendo impedir Fredson Brito, o prefeito eleito, de dialogar com o Senador Humberto Costa, cumprindo sua promessa de buscar todas as correntes políticas. Rona classificação a visita de Fredson como “oportunista” e “aproveitadora”, e repudiou o encontro .
Dor de cotovelo
Rona processou Fredson, que na campanha, acusou o partido em São José do Egito de “se vender ao PSB”, chegando a taxá-lo de “quadrilha”. Até aí um direito. Mas querer impedir um prefeito eleito de dialogar com um Senador da República para discutir o futuro da cidade beira o ridículo. Registre-se, Leite não conseguiu sequer unir o partido em torno de George Borja. Parte aderiu ao vencedor do pleito.
Jogou pra Raquel
O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, culpou a governadora Raquel Lyra pela retirada do material da rua Salustiano Vitorino, em Cruzeiro do Nordeste, que seria calçada. O assunto rendeu essa semana. Ângelo afirmou que são cerca de R$ 4 milhões não repassados. “Obras iniciadas nos dois últimos quadrimestres tem que estar concluídas e pagas até 31 de dezembro. E sem o repasse do Estado, não tem como”.
Água
A Rádio Pajeú realiza amanhã um Debate das Dez Especial sobre o drama hídrico vivido há semanas em Afogados da Ingazeira. Vários representantes da sociedade civil, da Câmara, o prefeito Sandrinho e até o Bispo Dom Limacêdo Antônio foram convidados. A Compesa ainda não confirmou presença.
Ciranda dos partidos
O PSB continua como partido hegemônico no Pajeú com seis prefeitos eleitos (Afogados, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Flores e Itapetim), seguido de PSDB, com três (Triunfo, Tuparetama e Iguaracy), Republicanos, com três (São José do Egito, Brejinho e Santa Cruz da Baixa Verde). O PT fez duas cidades, incluindo a maior (Serra e Tabira), mesmo número do AVANTE (Quixaba e Calumbi). Com uma prefeitura, o Podemos, em Santa Terezinha.
Mais um round
Até o momento, os nomes apoiados por Raquel Lyra parecem ter vantagem sobre os apoiados por João Campos nas duas cidades com segundo turno no estado, Paulista e Olinda. Na primeira, o tucano Ramos parece virtual eleito contra o socialista Júnior Matuto. E em Olinda, pequena vantagem da governista Mirella Almeida (PSD) contra Vinicius Castello, do PT.
Ó, Dair…
Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado. O caso foi bater no MP. Mas o promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve ilegalidade e ilicitude da prova.
O que diz a jurisprudência
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso. Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.
Há dias, Toffoli…
À época da decisão, envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe, o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.
Aprovadas
O advogado Roberto Morais informa à Coluna que o ex-prefeito Lino Morais, que ele defendeu, é um dos poucos ex-prefeitos do Estado que teve todas as suas contas aprovadas. Na última quinta, o TCE julgou suas contas de 2019, aprovadas com ressalvas.
Sem disfarce
A interferência dos prefeitos na escolha das Mesas Diretoras das Câmaras, ato que deveria caber aos vereadores, perdeu todo a característica de “costura de bastidores”. Veja essa matéria do Portal da Serra: o prefeito Coco de Odálio, de Tavares, anunciou o vereador Marcelo como presidente da Câmara para o primeiro biênio e Dona Graça para o segundo biênio. Então, tá…
Frase da semana:
Conta de prefeitura tem que ser que nem beiço de bode: tem que bater direitinho em cima e em baixo.
Do prefeito eleito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, ao LW Cast e Fala Prefeito, explicando que a gestão tem que ter equilíbrio financeiro pleno. Zeca disse estar preocupado com a herança que receberá da gestão Wellington Maciel.
Por Anchieta Santos O empreiteiro Jose Amaral (PSDC), confirmou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM o seu nome como pré-candidato a vice do Prefeito Sebastião Dias e respondeu aos questionamentos do apresentador: Imposição – Não houve imposição. A reunião da 3ª feira a noite teve a unidade de todos os partidos. E essa decisão já […]
O empreiteiro Jose Amaral (PSDC), confirmou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM o seu nome como pré-candidato a vice do Prefeito Sebastião Dias e respondeu aos questionamentos do apresentador:
Imposição –Não houve imposição. A reunião da 3ª feira a noite teve a unidade de todos os partidos. E essa decisão já estava tomada há muito tempo.
Ameaça de rompimento –Nunca existiu. Isso é fofoca de adversário. O grupo sempre esteve unido.
Pedro Bezerra –Não tenho conhecimento que o empresário tenha sido convidado pelo prefeito Sebastião Dias para ser vice. Se isso aconteceu não chegou ao meu conhecimento.
Enfraquecimento da chapa – Perguntado se com a indicação do seu nome para vice, Sebastião perde menos, do que tendo que enfrenta-lo na oposição, Zé Amaral respondeu “não sei se perde ou se ganha”, sei que tô na chapa governista.
Empresas trabalhando para Prefeitura –As empresas estão nos nomes dos meus filhos. Desde março que me desliguei. E sempre que fez obras, se submeteram a licitações.
Laranja ou acerola –Meus filhos não são laranjas. São meus filhos os donos das empresas e nunca acusei ele(Dinca) de ter laranjas a frente de suas empresas.
Josete no palanque adversário –Respeito meu irmão. Josete é uma grande liderança em Tabira.
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