O Blog e a História

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

Gerência Regional de Saúde que abrange 12 municípios do Sertão do Pajeú tem 66,5% da população elegível com esquema vacinal completo

Por André Luis

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, divulgou nesta sexta-feira (22), o balanço da vacinação contra a Covid-19 no estado.

A X GERES, com uma população estimada em 152.220, aplicou, até o momento, 249.798 doses de vacinas. 66,5% da população coberta pela Gerência, já estão com o esquema vacinal completo.

A XI GERES, com população estimada em 249.863, e que cobre alguns municípios do Sertão do Pajeú, aparece na quinta posição, com 56,3% do público elegível totalmente vacinado com às duas doses ou dose única.

Entre as cidades do Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira aparece em primeiro lugar. A cidade tem 88,5% da população com o esquema vacinal completo. Tabira é a segunda cidade com mais pessoas com o esquema vacinal completo, 69,%.

Triunfo é a terceira cidade do Pajeú com mais pessoas com o ciclo vacinal completo, 64,5%; Ingazeira é a quarta com 63,9%, São José do Egito, com 63,5 é quinta e Itapetim, com 63,0%, a sexta.

As outras cidades da região tem os seguintes percentuais de pessoas com o ciclo vacinal completo: Calumbi – 62,5%; Brejinho – 61,3%; Flores – 60,1%; Carnaíba – 59,5%; Tuparetama – 59%; Santa Cruz da Baixa Verde – 58,8%; Quixaba – 58,7; Solidão – 56,2%; Iguaracy – 55,8%; Serra Talhada (cidade mais populosa da região) – 50,1%; e Santa Terezinha – 43,1%.

Segundo o relatório, Pernambuco distribuiu até agora, 13.627.350 doses de vacinas. Foram 4.707.170 doses da Atrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.481.720 da Coronavac/Butantan; 4.264.650 da Pfizer/BioN/tech e 173.810 da Janssen/Johnson e Johnson.

Ainda segundo o relatório da SDS-PE, foram aplicadas até agora 11.110.421 doses de vacinas, o que corresponde a 55,29% da população elegível.

Do total, 86,93%, ou 6.686.874 foram imunizados com a 1ª dose; 53,04%, ou 4.079.809 com a 2ª dose; e 2,25% das vacinas aplicadas, o que corresponde a 173.073 foram da vacina de dose única. Ainda traz as informações sobre a dose de reforço, que até o momento chega a 2,22%, ou seja, 170.665 doses aplicadas.

Os partidários do ex-presidente Lula estão na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a cerca de 2,5 km de distância dos partidários da Lava Jato, que estão em frente ao Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. Os manifestantes pró-Lava Jato, por sua vez, estão a cerca de 1,5 km do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, onde ocorre o depoimento de Lula.

Dentre eles, o Presidente da CUT Pernambuco, Carlos Veras, irmão do Presidente da CONTAG, Aristides Santos. Uma caravana com ceca de 200 manifestantes seguiu de Recife para Curitiba.

“Mais de duzentos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco vieram dar um recado para o Brasil todo: defender o Presidente Lula é defender a democracia. Não aceitamos essa perseguição da justiça seletiva. É tentar acabar o Estado Democrático de direito. É uma perseguição a todas nossas conquistas”, disse.

O grupo está afastado do prédio onde Lula presta depoimento, protegido por um forte esquema policial. Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,6 mil policiais participaram da operação de hoje em Curitiba.

O motociclista que morreu na noite da sexta-feira (08), em um grave acidente na PE-263, na Vila das Crianças em Itapetim, residia na Rua Padre Guerel, no Bairro Ipiranga, em São José do Egito. O homem foi identificado como Aderivaldo Pereira Campos, de 46 anos.

O corpo foi levado para o IML e chegou a São José neste sábado, onde foi velado na Central de Velórios do PASC. O sepultamento foi realizado neste domingo (10).

O acidente aconteceu por volta das 18h30 na saída da Vila das Crianças sentido São José do Egito. A vítima guiava uma motocicleta Honda Fan Vermelha e colidiu em um caminhão Mercedes Benz vermelho com placas MNA-7904 de Patos-PB. Com a batida, o homem morreu na hora. O IC-Instituto de Criminalística foi chamado ao local.

O prefeito de Ouro Velho Augusto Valadares (DEM) informou ap blog que a prefeitura abriu licitação para construção de uma creche e uma quadra na cidade.

São R$ 3 milhões em investimentos.  As obras ficam uma ao lado da outra, de acordo com o prefeito.

Os recursos já estão em caixa e são fruto de emenda do Deputado Federal Efrain Filho, também do Democratas.