Mais um passo para arrumar a casa, diz Raquel sobre aprovação da reforma administrativa
Por André Luis
Por André Luis
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais para destacar a reforma administrativa aprovada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Mais um passo que damos para arrumar a casa. E, assim, criar as condições necessárias que vão garantir a execução dos compromissos que assumimos com a população de Pernambuco”, afirmou a governadora.
Segundo Raquel, a aprovação da reforma vai permitir que o governo cumpra algumas das principais promessas de campanha, como o “combate à fome, a melhoria do abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e os nossos programas de distribuição de renda e de segurança pública”.
Nesta terça-feira, a Alepe aprovou durante reunião online a reforma administrativa enviada pelo poder executivo estadual. Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT).
De acordo com o texto, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura, e Recursos Hídricos e Saneamento.
A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria.
A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia.
A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação. O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado.
O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. O projeto de lei propõe ainda aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino.
Apesar dos ruídos recentes, o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano acompanha toda a agenda do governador Paulo Câmara em seu município. Dentre as ações anunciadas, a assinatura da licitação das obra de restauração da PE-430, que vai da BR-232 à divisa com o estado do Ceará, e da PE-435, que vai de […]
Apesar dos ruídos recentes, o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano acompanha toda a agenda do governador Paulo Câmara em seu município.
Dentre as ações anunciadas, a assinatura da licitação das obra de restauração da PE-430, que vai da BR-232 à divisa com o estado do Ceará, e da PE-435, que vai de Belmonte até a divisa com o Estado do Ceará
Em junho, o blog noticiou que Romonilson Mariano deixaria o PSB justamente por alegar demora na pavimentação da rodovia.
“Não faço política buscando vantagens pessoais, não preciso disso. Não podemos aceitar o descaso com nossa estrada principal, a PE 430, um trecho curto de apenas 43 quilômetros, mas que está deteriorada há muito anos. Não há mais asfalto, apenas tampões desnivelados e muitos buracos, não há acostamento e isso vem custando muitas vidas porque os acidentes são constantes em uma rodovia que faz integração entre os estados de Pernambuco e Ceará, com grande fluxo de veículos”.
O gestor cumpriu a promessa. Segundo busca no sistema do TRE, o prefeito deixou o PSB e no momento não tem partido. Belmonte também é a cidade do seu adversário, o Estadual Rogério Leão, do AVANTE, que vai capitalizar politicamente com a agenda.
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), a 31ª fase da Operação Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira é o alvo principal da operação. Ferreira foi preso no último dia 23 de junho, quando foi realizada a Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. Ele é alvo de um mandado de prisão temporária e também […]
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), a 31ª fase da Operação Lava Jato.
O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira é o alvo principal da operação. Ferreira foi preso no último dia 23 de junho, quando foi realizada a Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. Ele é alvo de um mandado de prisão temporária e também de busca e apreensão.
Chamada “Abismo”, a 31ª fase da Lava Jato ocorre no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O nome refere-se à tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas desenvolvida pela Petrobras.
Além do mandado de prisão temporária contra Ferreira, essa operação cumpre outros quatro de prisão preventiva. Outros sete são de condução coercitiva e quatro de custódia temporária. Também foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão.
Pagamentos indevidos a servidores da Petrobras estão na mira desta etapa da Lava Jato. A ação busca obter mais detalhes sobre fraude em processo licitatório e repasses de recursos a partido político ligados, por exemplo, a contratos para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), no Rio de Janeiro.
A operação conta com apoio da Receita Federal. Os alvos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Apenas Ferreira deve permanecer na sede da PF em São Paulo.
Realizada em 23 de junho, a Operação Custo Brasil –desdobramento da Lava Jato– apurou o “pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
O petista Paulo Bernardo, ex-ministros dos governos Lula e Dilma, foi preso na ocasião. Seis dias depois, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro.
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) retoma a agenda de trabalho em Brasília disposto a aprofundar ainda mais o combate à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer. Tadeu está alinhado à posição do PSB Nacional e afirma que o partido estará unido contra esta reforma, exercendo um protagonismo na oposição. Para o parlamentar, a […]
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) retoma a agenda de trabalho em Brasília disposto a aprofundar ainda mais o combate à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer. Tadeu está alinhado à posição do PSB Nacional e afirma que o partido estará unido contra esta reforma, exercendo um protagonismo na oposição.
Para o parlamentar, a tentativa tardia do Governo Federal em fazer concessões não convence, porque desde o primeiro momento não houve intenção de se fazer uma discussão séria sobre o tema, além da falta de autoridade política para implementar reformas de fôlego, tarefa que, afirma, deve ficar à cargo do próximo Presidente da República.
Veja o que Tadeu escreveu em suas redes sociais: uma Reforma da Previdência legítima precisa ser debatida com a sociedade e não imposta por campanha publicitária. Para ser aprovada, deve ser analisada com seriedade pelo Congresso Nacional – pois tema da maior relevância -, e não depender de um verdadeiro jogo de “toma lá, dá cá” entre governo e alguns parlamentares.
Porque uma reforma justa precisa fazer uma discussão honesta e transparente, e distribuir os eventuais sacrifícios de forma equilibrada. É por tudo isto que sou contra mais esta proposta do Governo Temer que contraria os interesses da população, e volto ao Congresso para, em nome da confiança que recebi das pernambucanas e pernambucanos, dizer não à Reforma da Previdência.
O deputado estadual Rogério Leão, presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebe nesta sexta-feira (20), o título honorífico de cidadão de São Benedito do Sul. A entrega do diploma acontece em uma reunião solene, na Câmara Municipal. A proposta do título de cidadão ao deputado Rogério Leão foi aprovada por […]
O deputado estadual Rogério Leão, presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebe nesta sexta-feira (20), o título honorífico de cidadão de São Benedito do Sul. A entrega do diploma acontece em uma reunião solene, na Câmara Municipal.
A proposta do título de cidadão ao deputado Rogério Leão foi aprovada por unanimidade na Câmara São Benedito do Sul. O prefeito Junior Amorim, lembrou da importância que a parceria tem entre o município e o deputado.
“Através do deputado, o nosso povo tem recebido benefícios na área de saúde, infraestrutura e outras mais”, disse.
Rogério Leão disse ficar honrado com o título. “O nosso apreço pelo povo se São Benedito do Sul é visível. Esta honraria vem para reafirmar o nosso compromisso com todos os cantos de nosso Pernambuco”, afirmou o deputado estadual.
O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu nesta terça-feira (24) que participou de uma reunião agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no Ministério da Saúde. Ele reconheceu ainda que no dia do encontro, em 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a […]
O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu nesta terça-feira (24) que participou de uma reunião agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no Ministério da Saúde.
Ele reconheceu ainda que no dia do encontro, em 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a farmacêutica chinesa CanSino para a venda da vacina Convidecia no Brasil. Apesar disso, Catori negou que tenha negociado a venda do imunizante com o ministro Marcelo Queiroga.
Questionado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o empresário disse que tentou vender ao governo federal o antiviral Favipiravir. Ele afirmou que não poderia ter negociado a venda da Convidecia porque ainda não contava com a carta de autorização da CanSino. O documento só teria sido emitido quatro dias depois do encontro intermediado por Ricardo Barros no Ministério da Saúde.
— Eu tive apenas dois ou três minutos. Falei apenas do medicamento antiviral Favipiravir — disse.
Renan contestou a declaração do empresário. Para o relator da CPI, há “uma contradição muito grande” no depoimento de Emanuel Catori e “um envolvimento muito sério” do líder do governo na Câmara na negociação de vacinas.
— É a repetição do modus operandi na aquisição de vacinas pelo governo federal. Recusou contatos com a Pfizer e com o Butantan, enquanto priorizou atravessadores com Belcher, Davati e Ricardo Barros. Enquanto brasileiros morriam e continuam a morrer. O senhor tenta passar a ideia de que, no encontro com Ricardo Barros, não poderia ter tratado da questão, uma vez que a CanSino não havia credenciado a Belcher. Mas não é verdade. Já havia uma carta de confidencialidade — afirmou.
O representante da Belcher admitiu conhecer o advogado Flávio Pansieri. Sócio do genro de Ricardo Barros até março deste ano, Pansieri participou de uma reunião na Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso emergencial do imunizante Convidecia. Apesar disso, Catori negou que o deputado paranaense tenha atuado como “facilitador político” para a compra da CanSino.
— O deputado Ricardo Barros não fez gestões com órgãos neste sentido. Não há vínculo comercial ou societário direto ou indireto da Belcher ou seus sócios com o parlamentar. Ele não iria receber valores pelo sucesso da negociação da Convidecia. A Belcher não o procurou nas tratativas com vacinas. Participação zero. Em nenhum momento ele me ajudou em nada sobre a vacina — afirmou.
O senador Renan Calheiros perguntou por que a vacina da CanSino era 70% mais cara do que o imunizante da farmacêutica Jansen, que também é aplicado em dose única. Segundo o empresário, isso se deve ao modelo de importação contratado pelo Ministério da Saúde. Enquanto a Jansen foi comprada pelo sistema CIF, em que frete e seguro são pagos pelos fornecedores, a Convidecia seria adquirida pelo sistema FOB, em que essas despesas já estão embutidas no valor final.
— Isso envolve logística, envolve frete. Por precisar manter uma temperatura de dois a oito graus, é um frete extremamente caro. Por isso tem toda essa diferença de valores — afirmou.
Catori presta depoimento amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a possibilidade de permanecer em silêncio sobre temas que o incriminem, o empresário se recusou a responder, por exemplo, quanto a Belcher receberia de comissão pela venda de 60 milhões de doses do imunizante ao governo brasileiro.
Catori apresentou à CPI um cronograma com datas que envolvem a representação da CanSino pela Belcher. De acordo com o empresário, a farmacêutica chinesa estabeleceu uma carta de autorização para a brasileira no dia 19 de abril. Em 27 de maio, a Belcher solicitou uma carta de intenção de compra junto ao Ministério da Saúde. O documento foi expedido pela pasta apenas uma semana depois, no dia 4 de junho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estranhou a rapidez do processo.
— A carta de intenção foi emitida em apenas oito dias. Por quê? A Pfizer levou vários meses, quase um ano. É muita rapidez. Um tratamento muito diferenciado em relação à empresa. Houve uma agilidade na emissão de carta de intenção, mesmo se tratando de uma vacina 77% mais cara do que outra de dose única. Foi tudo muito rápido. Houve agilidade para tudo — disse Eliziane.
O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a suspeita de que a Belcher tenha sido privilegiada pelo deputado Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do presidente Michel Temer.
— Vossa senhoria [Emanuel Catori] vai dizer que não tem nada a ver, que caiu do céu. Que o Ministério da Saúde descobriu que sua empresa estava habilitada para isso. A CanSino, lá na China, ouviu dizer que tinha uma empresa lá em Maringá para ser representante no Brasil. É difícil a gente acreditar nessas coisas, que não teria havido algum tipo de ajuda e que isso não teria sido feito pelo senhor Ricardo Barros. Esse argumento não se sustenta. Houve aqui, sim, tráfico de influência e advocacia administrativa — disse.
Hang e Wizard
O sócio da Belcher reconheceu ainda que participou de um encontro com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, eles teriam atuado para a compra de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 pelo governo.
Catori disse ter sido procurado pelos empresários entre fevereiro e março deste ano para intermediar a compra de doses da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório SinoVac.
Segundo ele, o imunizante seria doado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 17 de março, Catori, Hand e Wizard participaram de uma live sobre o assunto. Mas o representante da Belcher negou que os empresários tenham participado da negociação do imunizante da CanSino.
— Aventou-se a possibilidade de aquisição de 9 milhões de doses prontas da CoronaVac. Essas doses seriam adquiridas e doadas sem fins comerciais. Após a vacinação dos grupos prioritários, 50% iriam para colaboradores das empresas envolvidas na ação. Não há qualquer relação da Convidecia com os empresários. Não houve interferência com a interface institucional realizada pela Belcher junto ao Ministério da Saúde sobre a Convidecia. Também não há relação societária formal ou informal entre os empresários e a Belcher ou qualquer de suas empresas — afirmou.
A Belcher foi representante da CanSino entre 19 de abril e 10 de junho de 2021. Após a emissão da carta de intenção pelo Ministério da Saúde, a farmacêutica chinesa revogou unilateralmente as credenciais da Belcher alegando razões de compliance. Em 28 de junho, a Anvisa encerrou o processo em que a Belcher pedia a autorização emergencial do imunizante em razão do descredenciamento legal da empresa.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) lembrou que a Belcher não chegou a vender vacinas ao governo federal.
— É mais uma negociação que não aconteceu. É um barulhão danado — disse. As informações são da Agência Senado.
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