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Mais um passo para arrumar a casa, diz Raquel sobre aprovação da reforma administrativa

Por André Luis

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais para destacar a reforma administrativa aprovada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Mais um passo que damos para arrumar a casa. E, assim, criar as condições necessárias que vão garantir a execução dos compromissos que assumimos com a população de Pernambuco”, afirmou a governadora.

Segundo Raquel, a aprovação da reforma vai permitir que o governo cumpra algumas das principais promessas de campanha, como o “combate à fome, a melhoria do abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e os nossos programas de distribuição de renda e de segurança pública”. 

Nesta terça-feira, a Alepe aprovou durante reunião online a reforma administrativa enviada pelo poder executivo estadual. Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT).

De acordo com o texto, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura, e Recursos Hídricos e Saneamento.

A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. 

A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. 

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação. O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. 

O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.  O projeto de lei propõe ainda aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. 

Outras Notícias

Brejinho: Prefeitura concluiu aração de terras dos agricultores

Em 2022, o Município de Brejinho chegou à marca de 420 propriedades atendidas  de pequenos agricultores familiares  beneficiados com a aração de terra, contabilizando aproximadamente 1.000  horas maquinas de prestação de serviços,  em prol  do homem do campo. A realização foi um sucesso, graças ao esforço  da  gestão municipal  que  em 2021, adquiriu mais  04 […]

Em 2022, o Município de Brejinho chegou à marca de 420 propriedades atendidas  de pequenos agricultores familiares  beneficiados com a aração de terra, contabilizando aproximadamente 1.000  horas maquinas de prestação de serviços,  em prol  do homem do campo.

A realização foi um sucesso, graças ao esforço  da  gestão municipal  que  em 2021, adquiriu mais  04 maquinas para o município, onde  agora conta,  com um total de 06 tratores agrícolas,  para atender  os  agricultores rurais em tempo hábil. 

O último domingo (13/02),  foi marcado  pelo  ato simbólico de conclusão dos serviços, onde se  fizeram presentes na localidade sitio baixio do Sampaio do município,  o prefeito Gilson Bento, o vice Josinaldo Alves, a secretária de agricultura Aurivoneide Santos, secretários de outras pastas, vereadores,  operadores das máquinas  responsáveis pelo trabalho e diversos agricultores  beneficiados que aproveitaram a ocasião para agradecer a Deus por mais um ano de plantio.

Tadeu Alencar diz que o PSB precisa fazer uma autocrítica depois das eleições

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) disse em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na semana passada, que o seu partido precisa fazer uma autocrítica sobre os resultados, segundo ele, insatisfatórios, na eleição deste ano. “Autocrítica é sempre bom ser feita. A gente tem obrigação de fazer no momento certo, sem açodamento, sem visões unilaterais. […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) disse em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na semana passada, que o seu partido precisa fazer uma autocrítica sobre os resultados, segundo ele, insatisfatórios, na eleição deste ano.

“Autocrítica é sempre bom ser feita. A gente tem obrigação de fazer no momento certo, sem açodamento, sem visões unilaterais. Esse é um processo de discussão rico que eu espero que o meu partido consiga ter”, afirmou.

Segundo o deputado, o PSB vinha em um processo de crescimento partidário desde quando o ex-governador Eduardo Campos assumiu a presidência da legenda. Ainda de acordo com ele, Campos expandiu a sigla, atraiu novos quadros, aumentou o número de prefeitos, de vereadores, de deputados estaduais e de federais.

Na opinião de Alencar, o deputado Danilo Cabral foi um bom candidato ao governo do estado. “Ninguém pode dizer que Danilo foi insuficiente como candidato, pelo contrário;  acho que ele teve uma luta desafiadora e difícil. Tivemos fatores interferentes e inesperados também na eleição, mas acho que ele cumpriu bem”, analisou. 

Ele acredita que há necessidade de uma reflexão sobre esses acontecimentos. “A gente deve aprender com eventuais equívocos que tenham sido praticados por nós próprios do PSB”, afirmou.

Tadeu Alencar disse que, mesmo com o tempo longevo de governo do PSB, com os acontecimentos inesperados, o partido não conseguiu traduzir as ações do governo Paulo Câmara. Leia a íntegra da entrevista no Blog da Folha.

Amupe e TJPE incentivam municípios a aderirem ao Programa Moradia Legal

Dentro da programação do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 14 e 15 de dezembro, em Gravatá, o juiz assessor especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gleydson Pinheiro falou sobre a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social. Para atenção dos […]

Dentro da programação do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 14 e 15 de dezembro, em Gravatá, o juiz assessor especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gleydson Pinheiro falou sobre a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social.

Para atenção dos gestores dos municípios de Zona Rural, onde grande parte dos habitantes moram em imóveis informais e para a população de todo Estado que sofre com irregularidade fundiária. Pensando nisso, a Corregedoria buscou estabelecer um programa que beneficiasse todos esses moradores, ao qual foi dado o nome de Moradia Legal. E ainda explicou que “para aqueles senhores que moram no que se chama de ‘invasão’, possam ter não só a posse, mas o título de propriedade do seu bem. Isso que é dignidade”, pontuou.

O juiz ainda destacou a Lei Nº 13.465 que simplifica e destrava os procedimentos para que os moradores que já tenham suas casas, possam conseguir o título de propriedade. Gleydson Pinheiro também comemorou a adesão de 50 municípios ao Programa Moradia Legal e se colocou à disposição dos gestores para tratar diretamente com o prefeito que busca a realização da regularização fundiária em sua cidade, dando apoio técnico.

Para assistir à palestra do Dr Gleydson Pinheiro e a programação completa, acesse youtube.com/amupe.

Rorró Maniçoba entra com representação contra a Câmara Municipal

Por André Luis A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, informou, por meio de suas redes sociais, que nesta quarta-feira (24), apresentou, junto a Promotoria de Justiça, uma representação contra Câmara Municipal. Segundo a prefeita, a motivação teria sido a não votação por parte do legislativo municipal dos projetos que garantem os recursos para os serviços […]

Por André Luis

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, informou, por meio de suas redes sociais, que nesta quarta-feira (24), apresentou, junto a Promotoria de Justiça, uma representação contra Câmara Municipal.

Segundo a prefeita, a motivação teria sido a não votação por parte do legislativo municipal dos projetos que garantem os recursos para os serviços básicos de Floresta.

“Floresta assumiu um ritmo de trabalho que não deve ser interrompido. A continuidade do projeto do cuidado com a cidade e com as pessoas depende do bom senso e compromisso de todos os vereadores. Cidadãos e cidadãs, peço que fiscalizem e cobrem do Legislativo uma posição frente a essa situação emergencial que nosso município se encontra”, justificou Rorró.

A prefeita também informou que o município vai ficar sem o TFD, sem transporte escolar, sem medicamentos, sem combustível, sem água para o povo da zona rural, entre outros serviços. 

“Tudo isso pode ser resolvido. Basta apenas o voto responsável da suplementação orçamentária pela Câmara de Vereadores”, informou a prefeita.

Ainda segundo Rorró, quando os vereadores “deixam de votar projetos fundamentais como estes, não é a mim que estão perseguindo, mas ao povo florestano. Esse ato do Legislativo é uma injustiça contra os florestanos”, destacou Rorró Maniçoba.

Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis. A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil. A autorização é resultado […]

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.