Prefeito Adelmo Moura implanta novo Piso Salarial dos Professores

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou na tarde desta terça-feira (31) o primeiro óbito confirmado na Paraíba pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.

De acordo com a nota do órgão, a vítima era um homem de 36 anos, residente do município de Patos e que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa. Ele era empresário na cidade sertaneja.

Ontem, uma morte foi registrada em João Pessoa,  mas de um recifense,  também jovem. O publicitário Mateus Zerbone Carlos, de 33 anos, morreu na manhã de segunda-feira, 30, no Hospital Clementino Fraga, onde estava internado com pneumonia e suspeita de infecção pelo coronavírus. Ainda não houve confirmação laboratorial.

A SES também emitiu pesar pelo falecimento do homem, se solidarizando com a família. “A Secretaria de Estado da Saúde se solidariza com a família neste momento de dor e pesar”, diz a nota.

Números – Já são 18 os casos confirmados de coronavírus na Paraíba, conforme atualização divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no fim da tarde desta terça-feira (31).

A maior parte dos casos está em João Pessoa, onde há 13, e os demais são registrados no interior do estado. Há uma morte provocada pela Covid-19, doença causa pelo novo vírus, e 387 casos descartados.

Com 5 alunos premiados na fase nacional da Olimpíada Internacional de Mathématiques, duas medalhas de ouro e 3 de prata, a Escola Municipal Baraúnas vai integrar a delegação do Brasil para a Asia International Mathematical Olympiad – AIMO 2018.

A olimpíada ocorrerá de 03 a 07 de agosto na cidade de Bangcoc Tailândia. A Escola Municipal Naná Patriota também teve alunos premiados, foram 3 estudantes que conquistaram medalhas de prata na olimpíada.

No Brasil, a Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras é organizada pela Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento – programa de intercâmbio científico que tem como objetivo, estimular o interesse entre os estudantes pela Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Parabéns a toda equipe e aos alunos pelo empenho e dedicação, educar é desafiar a si e ao outro.” Disse Fabiana do Prado, Secretária de Educação de São José do Egito.

O deputado anunciou novas emendas para o município no valor de R$ 600 mil

Nesta sexta-feira (19), o prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira e o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitaram obras de infraestrutura que estão sendo executadas em várias áreas da cidade. 

Na agenda, o parlamentar anunciou que serão destinadas novas emendas para o município no valor de R$ 600 mil. Das obras visitadas, duas contam com o apoio do deputado. A população da cidade está vivenciando um avanço em infraestrutura que tem mudado para melhor a cara de Sertânia e promovido qualidade de vida para os moradores.

A primeira visita foi feita ao Cine Emoir, que após os serviços será transformado no Cineteatro Municipal. Em seguida, a comitiva foi para a obra de urbanização do Largo Maria Francisca de Jesus, onde foi feita uma revitalização. 

De lá, foram para o Pátio da Feira, uma importante obra através de emenda do deputado Diogo Moraes, no valor de R$ 500 mil, que contou também com mais de 243 mil de recursos próprios da Prefeitura, ao todo, a obra custará pouco mais de R$ 743 mil.

Em seguida, foram visitar a Reforma da Rodoviária, a Unidade Básica de Saúde da Nova Sertânia, a Praça João Arruda de Queiroz, a Quadra da Escola de Referência em Ensino Médio – Olavo Bilac (EREMOB), que contou com o apoio também de Diogo Moraes que solicitou a reforma junto ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e depois seguiram para o Estádio Odilon Ferreira. Por último, foram visitar a Rua Antonieta Lafayette, no Alto da Conceição, onde atualmente está sendo feito o canteiro central. Agora, o bairro está com todas as ruas calçadas.

“Estivemos com o deputado estadual Diogo Moraes, visitamos várias obras que a Prefeitura está realizando no município. Algumas delas com sua ajuda, como o Pátio da Feira e a reforma da quadra da Escola Olavo Bilac, onde ele contribuiu solicitando junto ao Governador. Essas emendas destinadas por Diogo são importantes porque nos ajudam a promover o bem-estar social e melhor qualidade de vida para o povo sertaniense”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

O deputado Diogo Moraes contou que está sempre à disposição do povo de Sertânia e está animado em trabalhar junto com Ângelo em benefício da população. “Nós discutimos com Ângelo as próximas emendas, já garantimos R$ 600 mil. Com esse montante, o prefeito vai dar uma alavancada no desenvolvimento socioeconômico do município. É sempre bom vir a Sertânia, presenciar esse desenvolvimento e ver que nossa parceria com a Prefeitura tem contribuído para a melhoria de vida do povo sertaniense”, disse.

Durante a tarde desta sexta-feira o prefeito Ângelo Ferreira e o deputado Diogo Moraes, juntamente com o Vereador Washington Passos, visitaram ainda algumas obras em Rio da Barra e Waldemar Siqueira.

Estiveram presentes nas visitas pela manhã, o vice-prefeito Toinho Almeida, os secretários municipais Mariana Araújo (saúde), Simoni Laet (Educação), Renato Remigio (Serviços Públicos), Ana Cristina (Finanças e Planejamento), Vladimir Cavalcanti (Segurança e Mobilidade Urbana), Marcelo Patu (Controle Interno), Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo) e o secretário de gabinete da Prefeitura, Antônio Cajueiro Neto. Também os vereadores Washington Passos, Mundico, Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Marinho do Ônibus e Denilson Simplício, estiveram presentes.