Mais um pajeuzeiro na equipe de transição de Lula

O Programa Propriedade Legal do governo de Pernambuco entregou na manhã desta 6ª feira 172 títulos de posse a agricultores e agricultoras do município de Carnaíba. A ação é uma realização do Iterpe (Instituto de Terra de Pernambuco) em parceria com o governo municipal.

A partir de agora os proprietários terão suas terras documentadas e aptas a fazer empréstimos bancários, além de ser uma garantia para família pelo resto da vida.

Altair Correa, Presidente do Iterpe, disse que é com grande alegria que foi à Carnaíba para fazer a entrega de 172 títulos de posse a estas famílias.

“Compreendemos que esta ação é importante para contribuir com o desenvolvimento da área rural, onde os agricultores tem seu imóvel regularizado. Aproveito para agradecer ao Prefeito Anchieta Patriota pela parceria firmada e a assinatura de um convênio com a Prefeitura”, disse Altair.

O Prefeito Anchieta Patriota falou do momento de dificuldade que o país enfrenta, onde o governo federal não destinou nenhum recurso para o município.

Anchieta destacou o esforço que deputados atuantes como Danilo Cabral, Carlos Veras e Lucas Ramos que não tem medido esforços para colocar emendas que beneficiem os carnaibanos.

“A gente precisa continuar vivo, lutando pelos direitos do nosso povo. O governo federal que aí está quer tirar direitos dos trabalhadores e nós precisamos está atentos para lutar contra essa prática atrasada”, frisou Anchieta.

Estiveram presentes ao evento o Deputado Federal, Carlos Veras, Deputado Estadual, Lucas Ramos, Vereadores: Everaldo Patriota, Cícero Batista, Alex Mendes, Antônio Venâncio, Vitor Patriota, Secretário de Agricultura, Zé Ivan, Sebastião Neto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Representantes do Iterpe e Gleybson Neves, Secretário Executivo da Agicultura Familiar.

O prefeito e Santa Terezinha, Delson Lustosa, anunciou em nota que a gestão iniciou mais uma etapa de perfuração de poços na zona rural e urbana do município.

Com a ação, está buscando cumprir promessas de campanha, de aumentar oferta hídrica no município.

Um dos problemas enfrentados nos municípios do Pajeú em períodos de estiagem tem relação com a falta de água para abastecimento humano e dos animais na ara rural e mesmo nas zonas urbanas em cidades como Santa Terezinha.

A ação conta com apoio do Deputado Estadual Gustavo Gouveia e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo, aliados do prefeito.

Na noite dessa quinta-feira (18) o candidato a prefeito Victor Oliveira e o vice Marquinhos Dantas, da coligação “União Pela Mudança”, cumpriram agenda no Borborema, onde caminharam pelo bairro fazendo o corpo a corpo.

Aproximadamente 400 militantes, segundo números da organização, e simpatizantes acompanharam a movimentação, que começou por volta das 19h30, durou duas horas e meia, e percorreu aproximadamente 10 ruas, concentrando-se na Rua Conselheiro Oliveira Neto.

Victor enalteceu a importância do contato do político com o povo, “conhecendo o morador em sua casa” e tendo uma conversa “olho no olho” e agradeceu: “eu quero agradecer as pessoas que abriram suas portas e vieram conversar com a gente, para poder escutar as nossas idéias, para dar sugestões, um futuro com mais praças e aéreas de convivência num bairro que e tão importante”, disse em tom de cobrança.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

Políticos e autoridades de alto escalão dos Três Poderes são citados em mensagens de WhatsApp extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.

A defesa de Daniel Vorcaro informou em nota que “solicitou ao Supremo Tribunal Federal a instauração de investigação para apurar a origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones celulares apreendidos no curso da investigação”.

A lista de citados inclui o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente Lula (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de São Paulo João Doria.

O fato de serem citados nas conversas não significa que sejam investigados pela PF ou pela CPMI, como Vorcaro.

São conversas de Vorcaro com a namorada, a modelo Martha Graeff, em que o dono do Banco Master descreve a rotina e menciona diálogos, reuniões, eventos e viagens com autoridades, políticos e personalidades. O período das mensagens vai de fevereiro de 2024 a agosto de 2025.

O único pernambucano na lista de contatos do banqueiro até agora é o Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  pretenso candidato ao Senado. Até agora não foram reveladas conversas de Sílvio com o banqueiro.

Como dito, o fato de estar na lista de contatos não quer dizer necessariamente que havia tratativas não republicanas. Há de se aguardar os próximos capítulos.

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