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A Frente Popular e a Pernambuco Vai Mais Longe ainda não pagaram multas ao TRE-PE

Por Nill Júnior

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Passadas as eleições, as duas coligações partidárias com maior representatividade no Estado não pagaram nenhuma das multas aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A Frente Popular, liderada pelo governador eleito Paulo Câmara (PSB), e a Pernambuco Vai Mais Longe, do senador Armando Monteiro Neto (PTB), juntas, devem R$ 80 mil à Justiça Eleitoral.

De acordo com um levantamento feito pela Secretaria Judiciária do TRE-PE, do total de processos em que houve aplicação de multa, com decisão já transitada em julgado, a coligação Pernambuco Vai Mais Longe foi condenada em doze ações, que resultaram na aplicação de multa no valor de R$ 45 mil. Por outro lado, a Frente Popular foi condenação em seis processos, somando R$ 30,5 mil em multas. Até ontem, ambas as coligações não haviam pago nenhuma multa.

O pagamento é efetuado através de uma guia de recolhimento da União e a receita é destinada ao Fundo Partidário. Segundo o analista da secretaria judiciária Cícero Barreto, o prazo para efetuar o pagamento das multas é de até 30 dias a contar do trânsito em julgado. Caso a dívida não seja quitada, a cobrança será feita mediante execução fiscal.

“Primeiro a multa é inscrita em um livro próprio da secretaria judiciária e em seguida se lavra um termo para a Procuradoria da Fazenda Nacional”, explicou. A cobrança do débito caberá ao órgão, que irá propor uma ação para a execução em juízo dos débitos inscritos em dívida ativa.

Segundo o advogado Walber Agra pretende recorrer ao TSE através de uma ação especial denominada querela nullitatis.“Nós vamos recorrer de todas as multas consideradas desproporcionais”, afirmou. Por outro lado, o advogado Bruno Brennand, do PSB, afirmou que não cabe mais discutir o valor, mas apenas solicitar o parcelamento da multa. “Vamos definir internamente de quem é a responsabilidade de cada multa”, disse.

Outras Notícias

Em Gravatá presidente do Crea-PE mobiliza profissionais das Engenharias contra a PEC 108/19

“A sociedade e os conselhos profissionais precisam se mobilizar contra a PEC 108/19”. Este alerta está sendo feito pelo presidente do Crea-PE, Evandro Alencar.  Durante agenda do órgão em Gravatá,  o presidente  destacou que todos os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia no Brasil estão se mobilizando para evitar a aprovação da Proposta de Emenda […]

“A sociedade e os conselhos profissionais precisam se mobilizar contra a PEC 108/19”. Este alerta está sendo feito pelo presidente do Crea-PE, Evandro Alencar.  Durante agenda do órgão em Gravatá,  o presidente  destacou que todos os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia no Brasil estão se mobilizando para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que coloca em risco a regulamentação de profissões que envolvem a segurança da vida humana, ao apontar para a extinção de entidades como as que compõem o Sistema Confea/Crea .

Num encontro com profissionais e inspetores de todo o estado na segunda-feira, 19, na sede da Secretaria da Educação, ele reforçou a convocação para posição de defesa.  A PEC é “contra todos os conselhos. Quer levar os sistemas profissionais a não terem mais autonomia para fiscalizar, defender o exercício legal das profissões”. A ideia, conforme disse o presidente, é realizar a partir de agora, mais ações para divulgar a importância dos conselhos e os riscos da PEC. ” A nossa percepção é de que o governo acha que os  conselhos não são necessários. Não conhecem o papel das entidades, infelizmente”.

Com  foco no esclarecimento dessas  questões,  Evandro Alencar também abordou a importância do profissional das Engenharias para a sociedade, destacando que as atividades desse segmento permeiam a vida das pessoas a todo momento, em todo lugar: dos móveis, a celulares, ruas, pontes, água, luz etc.

O presidente também explicou como funciona o Sistema Confea/Crea e apresentou ações que o Conselho Regional promove em Pernambuco, como a fiscalização do exercício profissional, garantindo proteção à sociedade e o mercado de trabalho para os engenheiros e profissionais das Geociências.

Mais desenvolvimento

Ontem à noite, 20.08, na sede da Secretaria de Educação de Gravatá, foi realizada a 17ª edição do projeto Crea na Estrada. A ação do Conselho promove mensalmente, maiores conexões e desenvolvimento para engenheiros e profissionais do sistema, no interior do estado.

Essa agenda teve a palestra do diretor da Capibaribe Construções e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Gravatá (Aseag), engenheiro civil Enio César Araújo sobre o Sistema Construtivo em Blocos de Gesso, seguido pelo administrador de empresas, diretor da Capibaribe Construções, engenheiro civil Marcelo C. Lins, que falará sobre o Sistema Construtivo em Blocos de Gesso x Norma de Desempenho (NBR 15.575).

Serra: donos de boxes de Praça de Alimentação e Pátio da Feira são capacitados

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, realizou nesta terça-feira (7) o Curso de Manipulação de Alimentos, ministrado pela Doutor Mônica Calixto Ribeiro de Holanda da UFRPE/UAST. O curso foi destinado a permissionários de boxes da Praça de Alimentação e do Pátio da Feira e atende o acordo firmado entre a Prefeitura de Serra […]

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, realizou nesta terça-feira (7) o Curso de Manipulação de Alimentos, ministrado pela Doutor Mônica Calixto Ribeiro de Holanda da UFRPE/UAST. O curso foi destinado a permissionários de boxes da Praça de Alimentação e do Pátio da Feira e atende o acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Ministério Público Estadual (MPPE).

“A Secretaria vem se esforçando para qualificar os permissionários e melhorar o atendimento e a qualidade dos produtos oferecidos na Praça de Alimentação, enxergamos nisso um incremento para melhorar ainda mais o fluxo de clientes no local e criando um espaço para visitação de turistas e mesmo das famílias de Serra Talhada”, explicou Luciano Magalhães, secretária de Desenvolvimento.

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Segundo informações da Secretaria, 45 pessoas se inscreveram para participar do curso, no entanto apenas 20 compareceram, “o que é uma pena” lamentou a secretária e acrescentou que os esforços do município continuarão, em busca da melhoria de todos.

O curso trouxe orientações e advertências quanto a manipulação dos alimentos, assim como higiene dos locais de trabalho. São teorias que colocadas em prática resultam em benefícios para saúde pública. O local foi alvo de questionamentos inclusive do MP pelas condições precárias de higiene. Foi firmado um TAC para melhorar as condições de comercialização.

Governo: Isaltino Nascimento enaltece compromisso fiscal do Estado 

Ascom Alepe Ao fazer o balanço das atividades da Bancada Governista em 2019, nesta quinta (19), o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do grupo, destacou a aprovação de 105 projetos do Poder Executivo e a presença de secretários e outros gestores, quando necessário, para elucidar dúvidas. Ele enfatizou, ainda, a situação fiscal do Estado, em comparação a […]

Foto: Roberto Soares

Ascom Alepe

Ao fazer o balanço das atividades da Bancada Governista em 2019, nesta quinta (19), o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do grupo, destacou a aprovação de 105 projetos do Poder Executivo e a presença de secretários e outros gestores, quando necessário, para elucidar dúvidas. Ele enfatizou, ainda, a situação fiscal do Estado, em comparação a dez outras unidades da federação que se encontram com problemas financeiros e atrasos nos pagamento a servidores. “Pernambuco tem uma gestão profícua, competente e honesta. Se não fosse o governador Paulo Câmara, teríamos dificuldade para cumprir nossas obrigações”, disse. 

Nascimento agradeceu ao governador por ter sido escolhido para liderar a Bancada do Governo. Mencionando “o momento delicado da vida nacional”, com 13 milhões de desempregados e quase 30 milhões sem trabalho ou subempregados, criticou ações do Governo Federal, que considera equivocadas e favoráveis apenas aos mais ricos. O socialista citou o desconto da contribuição previdenciária do seguro-desemprego e reclamou de “perseguição aos Estados do Nordeste”. Nesse contexto, avaliou como positiva a criação do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove Estados da região com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. 

Ao tratar dos projetos de lei do Poder Executivo aprovados, sublinhou os de nº 835/2019 e 836/2019, voltados ao transporte coletivo intermunicipal. De acordo com o parlamentar, as iniciativas foram feitas para atender os apelos dos trabalhadores pela formalização do serviço, diante da lei federal que aumentou a punição para quem realiza essa atividade de forma irregular. 

O líder do Governo fez ainda uma saudação à Bancada Oposicionista. “É importante, no processo da disputa política, que tenhamos sempre o contraditório, as visões distintas. A Oposição ajudou que tivéssemos um debate em nível elevado”, ponderou Isaltino. Ele considerou, no entanto, “uma visão política parcial” em pronunciamentos que não levam em conta a queda nos repasses do Governo Federal para investimentos nos últimos anos”. E disse que a educação em Pernambuco vem obtendo destaque nacional e a segurança “deixou de ser pauta” depois de 24 meses sucessivos de redução nas taxas de homicídios, assaltos, roubos e furtos. 

O pronunciamento foi apoiado, em aparte, pelo deputado Tony Gel (MDB): “Pernambuco não atrasa salário, repasses a municípios e parcelas que cabem aos outros poderes. Os compromissos são cumpridos religiosamente. Se tivéssemos no Palácio do Campo das Princesa um populista desorientado, fazendo o que não poderia para manter a popularidade, este Estado estaria com o pires na mão”, expressou. 

Raquel no Sertão: veja programação completa

Afogados, Arcoverde, Serra e Sertânia na agenda O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, detalhou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a programação da vinda da governadora Raquel Lyra à região. Após a passagem por Águas Belas, Bom Conselho e Garanhuns, onde pernoita, Raquel vai a Afogados da Ingazeira. Às […]

Afogados, Arcoverde, Serra e Sertânia na agenda

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, detalhou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a programação da vinda da governadora Raquel Lyra à região.

Após a passagem por Águas Belas, Bom Conselho e Garanhuns, onde pernoita, Raquel vai a Afogados da Ingazeira. Às 9 horas, haverá entrega de titulos do ITERPE no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

Às 10h30, visita ao hospital Regional Emília Câmara. Ela almoça em Afogados com o prefeito Sandrinho Palmeira. Às 14h visita a Estrada de Ibitiranga. Na sequência, segue para Serra Talhada. Na Capital do Xaxado, às 15 horas participa ao lado de Márcia Conrado do lançamento do PAAF, Programa de Apoio à Agricultura Familiar.

Depois segue para Arcoverde onde pernoita. Na quinta (21), estará em Sertânia. Às 10h, visita a obra da Estrada de Pernambuquinho e realiza anúncios conjuntos com a Compesa. Almoça em Sertânia. Fecha a programação às 15 horas com a inauguração ETA Pesqueira-Alagoinha. Depois retorna para Recife.

Estado determina suspensão imediata de eleição da UVP

A eleição para a mesa diretora da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), marcada para a próxima segunda-feira (12), é suspensa pelo Governo de Pernambuco. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (8) e assinada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Segundo o Fala PE, o secretário argumenta que o pleito […]

Eleição aconteceria no Hotel Canarius de Gaibu

A eleição para a mesa diretora da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), marcada para a próxima segunda-feira (12), é suspensa pelo Governo de Pernambuco.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (8) e assinada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Segundo o Fala PE, o secretário argumenta que o pleito causaria grande aglomeração, desrespeitando o protocolo vigente durante a pandemia.

“Eventos públicos ou privados em espaços de qualquer natureza, incluindo hotéis encontram-se terminantemente proibidos pelo Artigo 6o do Decreto Estadual 50.470/2021”.

Ele oficiou o atual presidente,  Josinaldo Barbosa e o Hotel Canarius de Gaibu.

A questão já havia sido colocada pelo candidato da oposição Zé Raimundo. Ele disse em entrevista à Rádio Pajeú que a chapa governista, encabeçada por Léo do Ar, com apoio de Josinaldo Barbosa, quis dificultar o acesso dos vereadores do sertão ao processo.

O processo foi marcado das 7h às 13h em um hotel de Gaibu, fato que ocasionará aglomerações, devido à obrigatoriedade do voto presencial.

Outra queixa é que as reservas já foram fechadas para vereadores que votam na chapa governista, encabeçada por  Léo do Ar, de Gravatá, apoiado por Josinaldo Barbosa.

“Não é possível juntar mil e quatrocentos vereadores nesse espaço de tempo. E vamos participar do processo. Querem que o Sertão não participe mas vamos nem que seja de jumento”

“Não sabemos nem quais câmaras são filiadas. Falta  transparência”. Ele se queixa da condução do atual presidente, Josinaldo Rodrigues. “Ele desistiu porque não tinha musculatura. A UVP não terá cacique. Será suprapartidária”, afirmou.