A Frente Popular e a Pernambuco Vai Mais Longe ainda não pagaram multas ao TRE-PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

O secretário executivo da Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço,  garantiu mais uma vez que toda a parte de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada na conclusão do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) está em fase de conclusão.  “No máximo em 15 dias entregamos tudo pronto para funcionar”, garante ele.

Todos os equipamentos já se encontram no local que recebe os acabamentos finais como: jardinamento, construção da calçada, colocação de portões e climatização. “Até mesmo as placas já estão sendo confeccionadas”, disse Aron.

“…É claro que o SAMU vai funcionar. Quem apostar contra vai perder a aposta”, enfatiza o secretário adjunto. Ele explicou que depois de pronto, fica no aguardo da sinalização do Ministério da Saúde quanto a data para capacitação do pessoal.

A Unidade do SAMU de Serra Talhada sediará uma região composta por 35 municípios e uma população superior a 800 mil habitantes. Trabalharão na Unidade cerca de 70 profissionais, entre médicos, atendentes de regulação, rádio operadores, enfermeiros e socorristas.

“Isto gera uma despesa mensal de aproximadamente  R$ 350 mil por mês. deste valor, cerca de R$ 150 mil refere-se ao repasse dos municípios, somados a R$ 89 mil do Ministério da Saúde e o restante é a participação do Estado” explica Aron.

A liberação destes valores é que gerou polêmica, pois, segundo o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o  município não tem condições de arcar com estas despesas.

Este problema, garante Aron, já está sanado. Reuniões já foram realizadas sobre esta questão e tanto o Estado como o ente Federativo comprometeram-se no repasse em tempo real para  não trazer problemas para as finanças municipais.

“O SAMU é uma realidade, não adianta ninguém tentar criar fatos. Ele vai funcionar em muito breve”, conclui Aron.

As declarações dele, se cumpridas, trarão tranquilidade não apenas para população de Serra Talhada, mas das 35 cidades assistidas pelo serviço. A conferir.

Afogadense envolvido no acidente tranquiliza familiares e amigos

Por André Luis

Uma Colisão entre um Corsa Classic e uma Fiat Toro na tarde deste domingo (22), acabou com um garoto de 12 morto. O acidente aconteceu na PE-320, entre o Ambó e São José do Egito. Ricardo Fernandes, 12 anos, morava em Tabira, era filho de Tita Bar e sobrinho do vereador Dicinha do Calçamento.

Segundo informações, o carro em que Ricardo estava, o Classic, capotou na curva do Ambó e se chocou com a Fiat Toro, guiada pelo bancário, Douglas Ferreira, também conhecido por Douglas de Neurandir, natural de Afogados da Ingazeira.

Vídeos que circulam na internet,  mostram populares tentando tirar o garoto Ricardo das ferragens do Classic. Os Bombeiros foram chamados e socorreram as vítimas, mas tudo indica que Ricardo já foi retirado sem vida do veículo.

Ainda segundo informações, mais duas pessoas que estavam no Classic estão em estado grave.

Boatos deram conta de que o adolescente morto no acidente seria o filho de Douglas do Bradesco, como também é conhecido. O bancário gravou um vídeo tranquilizando familiares e amigos. Assista:

 

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Nesta terça-feira (20) a Polícia Civil de Pernambuco, através da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, realizou a cerimônia alusiva à inauguração da Sala de Atendimento à Mulher, da Sala do Advogado e da Pavimentação do Pátio interno da Delegacia Municipal de Serra Talhada.

Os avanços foram possíveis a partir dos investimentos da Polícia Civil, através da DIAG, e das parcerias exitosas com o município de Serra Talhada, bem como com Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas, OAB, empresariado e comunidade.

Com a requalificação da parte estrutural, a Delegacia Municipal de Serra Talhada passa a ter um espaço especificamente destinado ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica, bem como uma sala destinada à entrevista reservada pelos advogados(as).

A unidade ainda teve duplicada a quantidade de cartórios, criação de sala de investigação, novo alojamento feminino, alojamento para Delegados(as).

Além disso, outras melhorias foram realizadas, tais como recuperação do jardim, pintura da murada interna, revisão do telhado, pintura e recuperação da fachada, colocação das placas de identificação visual externas e internas e requalificação do ramal de entrada e quadro de distribuição de energia elétrica.

Por André Luis

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Afogados da Ingazeira, divulgou em seu perfil oficial no Instagram na manhã desta segunda-feira (28), que 47 empresas afogadenses irão à falência, caso ocorra um novo fechamento do comércio devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A entidade tem demonstrado preocupação com o aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus em Afogados da Ingazeira e região e teme que o comércio seja afetada por novas medidas restitivas.

Pensando nisto, a CDL Afogados deu início na semana passada a uma série de postagens em seu Instagram denominada de “Comércio sem Covid”.

A série irá divulgar publicações com dados e informações diários para ajudar a entender a necessidade de enfrentamento ao vírus com seriedade, conciliando a luta com a continuidade do trabalho e do funcionamento das empresas.

O levantamento divulgado nesta segunda-feira, faz parte desta série.

Levantamento feito pela CDL Afogados no primeiro semestre, já havia apontado, que durante o período de fechamento do comércio, cerca de 1.030 trabalhadores perderam o emprego no município, em decorrência de restrição ou suspensão de atividades comerciais pelas autoridades governamentais em decorrência da pandemia.