Mais um acidente com animal na pista tira vida na BR 232, em Serra

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) arquivou, nesta segunda-feira (16), um processo de medida cautelar solicitado pela empresa EWG Serviços Ltda. O caso, envolvendo a licitação para a retomada da construção de uma escola com 12 salas de aula no município de Triunfo, foi analisado pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes.

De acordo com o processo nº 24101284-3, a Prefeitura de Triunfo havia lançado o certame de concorrência pública nº 04/2024, com valor estimado em R$ 7.190.595,95, para contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia. No entanto, a EWG Serviços Ltda., representada por seu sócio Luiz Wanderley Gomes da Silva, foi desclassificada na fase inicial da licitação pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município.

Em resposta, a empresa apresentou uma representação ao TCE-PE questionando a decisão da CPL e buscando a anulação da sua desclassificação. Durante o trâmite do processo, irregularidades apontadas pela CPL foram revisadas e sanadas através de recurso administrativo interposto pela própria EWG Serviços Ltda., que teve sua proposta reconsiderada e declarada procedente.

Diante disso, o conselheiro relator Rodrigo Novaes reconheceu que, com o provimento do recurso administrativo e a reversão da desclassificação da empresa, não havia mais objeto a ser analisado pela medida cautelar. Com base no art. 8º, III, da Resolução TC nº 155/21, decidiu monocraticamente pela inadmissão da medida cautelar e determinou o arquivamento do processo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE, com a devida comunicação ao prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e à Comissão Permanente de Licitação do município.

A construção da escola, que segue o padrão FNDE, é um projeto importante para o município e deverá prosseguir conforme o andamento da licitação pública.

Uma apuração divulgada pelo jornalista Júnior Alves, da Rádio Cidade FM, indica que o prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), está concluindo o desenho de uma reforma administrativa que deve ser anunciada até o fim do ano.

Segundo Alves, a informação partiu de uma fonte governista que, em reserva, detalhou que as mudanças devem atingir diferentes áreas da gestão municipal. O plano inclui uma ampla “dança das cadeiras”, envolvendo secretários, diretores e coordenadores.

Até o momento, não há confirmação oficial por parte da Prefeitura de Tabira. Também não foram informados quais setores deverão passar por reestruturação ou qual será a extensão das mudanças.

A expectativa é de que o governo municipal se manifeste nas próximas semanas para esclarecer o alcance da reforma.

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco recomendou a prefeitos de 24 municípios que não realizem gastos com o Carnaval utilizando recursos públicos municipais. A recomendação é voltada especialmente para despesas com festas e shows, motivada por problemas com pagamento de servidores. Dois deles, Arcoverde e Pesqueira, confirmaram a manutenção das festas de momo.

Segundo o MPPE, a medida é válida também para prefeituras que devem a apenas uma parte dos servidores – ainda que eles sejam de cargos comissionados e contratos temporários.

Receberam recomendação os prefeitos dos seguintes municípios: Lagoa dos Gatos; Tracunhaém; Tabira; Ibimirim; Goiana; Brejo da Madre de Deus; Jataúba; Aliança; São José do Belmonte; Glória do Goitá; Itamaracá; Mirandiba; Itaíba; Pesqueira; Ribeirão; Santa Cruz do Capibaribe; Palmares; Paudalho; Alagoinha; Arcoverde; Inajá; Quipapá; Escada; Poção e Ribeirão.

O G1 solicitou um posicionamento a 23 das 24 prefeituras. Apenas o poder executivo de Aliança não atendeu às ligações e a redação não conseguir entrar em contato por e-mail, site ou perfil oficial nas redes sociais.

A Prefeitura de Pesqueira afirmou que está com “os salários em dia”. O Carnaval do município está confirmado. “Pesqueira tem um dos maiores e melhores carnavais de Pernambuco e, por isso, não poderia deixar de realizá-lo. O prefeito diz que desde o início do mandato nunca deixou de pagar os salários dentro do prazo previsto em lei”.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Arcoverde, o orgão “está com a folha de pagamento em dia. Tudo pago: funcionalismo e comissionados, desde o dia primeiro de fevereiro, ou seja, Arcoverde cumpre as recomendações do Ministério Público”. O Carnaval do município ocorre entre os dias 6 e 9.

Mesmo com o recuo do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) em alguns dos pontos considerados absurdamente lesivos aos brasileiros na reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta sexta-feira (7), que a oposição, juntamente com os trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais, vai seguir na luta para enterrar de vez a proposta.

“O que o Palácio do Planalto mandou fazer, sem nem mesmo retirar da Câmara o projeto, não muda em absolutamente nada o caráter nefasto da iniciativa. O governo acabou, mas a luta continua”, afirmou. Segundo Humberto, agora, é preciso atenção, pois o governo e os parlamentares podem piorar ainda mais o projeto inicial.

“Corre o risco de transformar tudo o que está lá na Câmara, que já é um desastre por natureza, em um monstrengo, em um Frankenstein à imagem e semelhança do governo que o pariu”, disse.

Segundo o parlamentar, a luta da população contra a proposta tem de continuar e o recuo, ocorrido diante da pressão das ruas e de aliados no Congresso Nacional, é o reconhecimento de um governo inepto e de que sua base aliada evaporou, sem qualquer condição de fazer passar a reforma no Legislativo.

“Nós assistimos ontem, com muita satisfação, a esse governo errático assinar o seu atestado de óbito, a sua sentença de condenação, o seu pedido de falência. A reforma de Temer desmoronou e, juntamente com ela, desmorona o próprio governo porque não vai conseguir entregar aos seus patrões rentistas o serviço que prometeu”, comentou.

O governo admitiu mudanças em cinco pontos da reforma, que incluem regras de transição, pagamento do benefício de prestação continuada, da aposentadoria rural, de pensões e de aposentadorias especial de professores e de policiais.

O líder da Oposição avalia que há uma debandada geral da base de Temer, mesmo fartamente alimentada com cargos e verbas públicas. “Os governistas fogem de Temer como o diabo foge da cruz, evitam aparecer ao lado dele, um presidente incompetente e perdido ao qual está associada uma impopularidade sem precedentes”, disparou.

Humberto entende que todos querem dispor das mamatas e das benesses, mas ninguém quer se associar a ele e mais coragem de defendê-lo. Para o senador, os seus apoiadores e maiores entusiastas sumiram, até mesmo no mercado financeiro, “que bancou o golpe para que Temer promovesse os desmontes que tem feito”.

“A desconfiança com ele é total. Os direitos e avanços que esse governo tem destruído ainda não são suficientes para saciar a fome dos rentistas. É preciso mais”, comentou.

Por fim, o parlamentar conclamou todos os brasileiros a seguir pressionando Temer para evitar que ele siga com a sua pauta destrutiva de reformas e, principalmente, para que ele seja imediatamente derrubado e que, com a sua queda, possa renascer a democracia no Brasil, por meio de eleições livres e diretas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.