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A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para a apresentação do Relatório Anual de Indicadores 2022 pela secretária de Educação e Esportes do Governo do Estado, Ivaneide Dantas. 

O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional), que determina que todos os anos, até o décimo quinto dia do mês de novembro, a Secretaria de Educação apresente à Comissão de Educação e Cultura da Alepe o relatório contendo a série histórica dos indicadores educacionais referentes aos últimos quatro anos.

A secretária apresentou indicadores quanto à alfabetização; às matrículas e ao abandono escolar; ao fluxo escolar; aos docentes; aos programas; à escolaridade; ao rendimento escolar; e à Infraestrutura. 

A rede estadual contava em 2022 com 1.055 escolas e 559 mil alunos matriculados. Um percentual de 26% em relação às outras redes de ensino, que se manteve nos últimos quatro anos. As escolas de referência cresceram, passando de 369 em 2019 para 518 em 2022. O número de escolas técnicas também cresceu de 44 em 2019 para 58 em 2022.

“A gente constatou que até 2022 houve um avanço importante na política pública de educação em Pernambuco nos últimos anos, embora o quadro seja muito complexo e as dificuldades sejam grandes, mas avanços aconteceram, atestados pelos números apresentados. Precisamos agora garantir que esses avanços continuem, que não haja retrocesso, e que esses números avancem ainda mais”, disse o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges.

A quantidade de professores efetivos apresentada foi de 18.390 e de temporários de 19.033. Já a taxa de analfabetismo está em 11% desde 2018. “Precisamos corrigir problemas que persistem como a taxa de analfabetismo. Estamos vendo que há uma dificuldade de melhorar expressivamente essa situação. A questão dos números de professores temporários também ainda é muito grande. Há um avanço em questões importantes como a evasão escolar, mas não podemos relaxar, nem cruzar os braços porque estamos diante de uma política pública da maior importância e que enfrenta ainda muitos problemas”, completou Borges.

O presidente da Comissão reforçou que o colegiado vai estar atento, acompanhando e colaborando no que puder e no que couber para a melhoria da educação no estado. 

“A gente vai trabalhar para que o ensino público continue melhorando cada vez mais, principalmente o Ensino Médio, que é o que diz respeito mais diretamente ao Governo do Estado. Também precisamos destacar a importância do Governo manter programas premiados, como o Ganhe o Mundo”, concluiu. 

Além da secretária de Educação, também participaram da reunião a presidente do Sintepe, Ivete Caetano; e os representantes do Fórum Estadual de Educação, Horácio Reis, da Ubes, Inaldo Lucas; do MPPE, Fabiano Pessoa; do Conselho Estadual de Educação, José Natanael; e da Undime, Andreika Amarante; além dos deputados Renato Antunes e Luciano Duque, e das deputadas Dani Portela e Socorro Pimentel.

O MP em Arcoverde instaurou procedimento para investigar as razões da transferência do Delegado Seccional da cidade, Israel Rubis, pouco tempo depois que ele foi ofendido pela presidente da Câmara Municipal da cidade, Célia Galindo, chamando-o de “camarada descarado”.

A declaração seria pelo fato de o delegado seria ter comandado uma operação em que o filho mais velho da vereadora, que é aliada do governador, foi preso por integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios, segundo o blog Portal de Prefeitura.

A Portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, ainda menciona que nas redes sociais circulam vídeos da aliada de Paulo Câmara alardeando que iria pedir ao governador a transferência do delegado porque ele estaria investigando falcatruas na Câmara Municipal de Arcoverde, cidade cuja prefeita também é do PSB, Madalena Britto.

A seccional da OAB, em Arcoverde, emitiu nota em que reconhece a excelência do trabalho do policial que também comandou operações que resultaram na prisão de quadrilhas de traficantes. Outras entidades também se posicionaram diante do caso.

Ontem, o  Chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle disse ao jornalista Magno Martins que não houve “dedo político”. Em linhas gerais disse que da mesma forma que o designou para Arcoverde, agora o indica para essa missão.

Quando o jornalista discordou da análise, afirmando que o Delegado começou a incomodar quando mandou prender o filho e investigava a própria presidente da Câmara, Célia Galindo, Kherle afirmou não procede a informação.

“Ele externou vontade de continuar a investigar alguns inquéritos sensíveis, sobretudo de combate à corrupção. Esses inquéritos permanecerão sobre sua presidência por designação e caráter oficial”.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou na manhã deste domingo (30) a ordem de serviço para reforma do calçadão de continuidade da Praça Sérgio Magalhães e da Praça Francisco Leonel de Souza, no Bairro São Cristóvão.

A obra é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, na ordem de R$ 400 mil.

“Começamos o domingo assinando a ordem de serviço para darmos continuidade a este trecho do calçadão da Praça Sérgio Magalhães e da Praça Francisco Leonel de Souza, no São Cristóvão, obras importantes para a infraestrutura de nossa cidade, frutos de parceria com o deputado Rodrigo Novaes, um amigo de Serra Talhada”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A solenidade de ordem de serviço aconteceu através de live nas redes sociais da PMST, sem a presença de público, de acordo com os protocolos estabelecidos de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Na manhã da última quinta-feira, 04, o prefeito Sebastião Dias e a secretária de Saúde Zeza Almeida visitaram a UBS João Leite Padilha que fica localizada na Rua Jojó Cordeiro, em frente à Escola Dona Toinha. A UBS passou por uma obra de ampliação e reforma e está 100% concluída.

A UBS que atende em torno de 4 mil pessoas contou com a reforma e ampliação de consultórios, sala de curativo, sala de vacina, sala de reunião, dois banheiros com acessibilidade, consultório odontológico, cozinha e demais espaços.

A obra foi executada com recursos do Governo Federal e da Prefeitura de Tabira e o valor total é de R$136.876,37.

No mesmo dia, Sebastião Dias ainda acompanhado da secretária de Saúde Zeza Almeida e também do secretário de Obras Cláudio Alves foram acompanhar o andamento da construção da UBS do bairro de Fátima II que está em fase de acabamento.

Em torno de 5 mil pessoas serão assistidas na UBS, pois atenderá também os pacientes moradores do Bairro das Missões. A obra que conta com o moderno padrão do Ministério da Saúde será inaugurada provavelmente em fevereiro.

Governadora Raquel Lyra e ministro da Previdência Carlos Lupi formalizam doação de antigo prédio do INSS ao Estado de Pernambuco

O Governo do Estado firmou um protocolo de intenções, nesta segunda-feira (9), com o Ministério da Previdência Social formalizando a doação do Edifício Segadas Viana para o Estado. O imóvel, localizado na Rua Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio, na Capital Pernambucana, pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). 

O antigo prédio de repartição será transformado em habitacional de interesse social por meio do programa Morar Bem PE. A doação foi oficializada pela governadora Raquel Lyra e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi durante cerimônia realizada nesta manhã, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, ainda foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Administração (SAD) para ofertar os serviços do Instituto nas unidades do Expresso Cidadão.

“Iremos destinar o Edifício Segadas Viana para moradia popular e contribuir com a requalificação do Centro do Recife. No momento, 120 famílias vivem no imóvel, e iremos transformá-lo para que elas possam ter condição digna de moradia. Há meses, estamos em diálogo com o Governo Federal e os movimentos sociais para poder apresentar o projeto e captar recursos para realizar a obra de retrofit. Também firmamos uma cooperação com o INSS. A partir de outubro, nossos servidores estarão habilitados para trabalhar no apoio à concessão de benefícios e outros atendimentos do INSS nas oito unidades do Expresso Cidadão, permitindo acesso mais rápido e estando mais perto da população pernambucana”, ressaltou Raquel Lyra.

A revitalização destinada à moradia popular faz parte de uma das frentes de atuação do programa Morar Bem PE e será viabilizada através do Minha Casa Minha Vida – Entidades, que tem o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) como entidade financiadora. Por meio de um chamamento público, o Estado irá apresentar o projeto de retrofit por uma entidade de luta por moradia.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a recuperação do edifício é uma antiga demanda. “Diante da sensibilidade da governadora Raquel Lyra, que sabe que lá existem pessoas morando, o Estado irá recuperar o prédio em parceria com o Governo Federal para que se torne digno de moradia. Esse prédio é uma luta antiga dos movimentos sociais, e nós vamos estar pessoalmente empenhados. Quero agradecer à governadora pela oportunidade de fazer essa união”, afirmou.

Desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente, do Governo Federal, em fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) vem pleiteando edifícios ocupados por movimentos sociais à União para projetos de retrofit destinados à moradia popular.

“A política de habitação não é uma problemática de solução única. Não é só construção, é também o aproveitamento de imóveis ociosos, sejam terrenos ou prédios públicos que, no geral, estão no Centro. São lugares onde a cidade já está viva e que a ocupação regular e segura tem um caráter social bastante importante”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Atualmente, o Edifício Segadas Viana está ocupado por 120 famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto. Quando as obras iniciarem, todos os moradores irão receber auxílio-moradia já com o novo valor de R$ 350, após o reajuste de 75%, sancionado na última semana pela chefe do Executivo estadual.

Expresso Cidadão – Também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Administração (SAD). Com o convênio, as unidades do Expresso Cidadão passarão oferecer atendimento dos serviços de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, benefícios assistenciais, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, certidão de tempo de contribuição, revisão dos benefícios e certidões, entre outros.

“Desde o início de 2023, o Expresso Cidadão vem firmando parcerias para melhorar os serviços ofertados aos pernambucanos. Desta vez, por meio de acordo com o INSS, a população irá encontrar nas oito unidades do programa, atendimentos da previdência social, trazendo agilidade e mais conforto a todos”, pontuou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

O superintendente Regional Nordeste do INSS, Caio Figueiredo, comentou sobre a importância da iniciativa. “Esse acordo chega para aumentar a capilaridade do INSS no Estado de Pernambuco. Além do serviço ordinário, contribuímos na distribuição de renda a toda a população atendida”, disse.

O início dos atendimentos está previsto para o dia 1º de outubro e contempla todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento por meio do site www.pecidadao.pe.gov.br. 

Estiveram presentes a superintendente do Expresso Cidadão em Pernambuco, Renata Andrade, e o procurador regional federal junto ao INSS, Alcides Gama.