Mais de 30 pessoas, inclusive PMs, serão indiciadas por tragédia em Milagres, diz jornal

Depois de enfrentar várias dificuldades financeiras com a queda de repasses federais e atualização de dívidas herdadas da administração passada, segundo nota, o prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), começa a respirar aliviado e regularizar a sua folha de pagamento com servidores efetivos, inativos e contratados.

Somente agora em dezembro foram injetados R$ 2,6 milhões no comércio da cidade com esses pagamentos. Foram pagos os 13º dos ativos e inativos do município.

“Estamos aos poucos regularizando toda a situação do funcionalismo, quitando salários atrasados de contratados, pagando o abono natalino (13º salário) dos servidores e até o próximo dia 30 de dezembro, com a chegada de novos recursos, vamos pagar mais salários. Estávamos no aguardo do aporte dos recursos que começaram a chegar e nossa prioridade é o servidor”, disse o prefeito Osório Filho.

O balanço foi feito pelo prefeito após participar de uma confraternização oferecida aos garis, margaridas, fiscais e motoristas da limpeza urbana da prefeitura da Pedra. Ao todo 130 servidores foram homenageados com um almoço especial, sorteios e distribuição de cestas básicas.

Segundo a secretaria de Finanças, alguns servidores contratados deverão ser quitados antes do final do ano, assim como os aposentados que receberão seus salários no próximo dia 30. Com o pagamento aos mais de 700 servidores entre funcionários estatutários, celetistas e contratados, a prefeitura da Pedra começa a demonstrar que está saindo da crise e promete novidades para 2020.

TCE-PE responsabilizou o deputado federal por suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras da Arena Pernambuco

Por André Luis

O deputado federal Milton Coelho (PSB), questionou em nota, a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que responsabilizou por unanimidade o deputado e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Milton diz na nota que recebeu a decisão com “estranhamento” e que irá recorrer do que chamou de “absurda decisão”.

O deputado também diz na nota que se houve “superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife”.

Ainda segundo Coelho, o cargo que ocupava a época não tinha “qualquer vinculação ao contrato” e que só assumiu a presidência do Comitê Gestor PPP faltando quatro meses para a conclusão das obras de construção da Arena.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão”, afirma o deputado. 

Coelho também destacou que nunca se negou a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor. Leia abaixo a íntegra da nota:

Recebo com estranhamento a decisão proferida pela 2ª Câmara do TCE, que será objeto de recurso, em que ficará demonstrado a absurda decisão, posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena. 

Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. 

Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo.

Paulo Câmara foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandovski, relator da ação impetrada pela Advocacia Geral da União com o objetivo de transformar o arquipélago em território federal

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04.04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. 

A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. 

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou. 

No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.

Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero – referências para o restante do Brasil – instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Arcoverde, através da presente nota, vem a público reestabelecer a verdade e trazer luz aos fatos.

É imperativo esclarecer que, a gestão municipal, sob liderança do Prefeito Wellington Maciel, sempre respeitou e praticou de maneira inegociável, tudo o que é previsto no ordenamento jurídico, para assegurar transparência, lisura e probidade em todos os atos praticados pela gestão, sobretudo no que versa a aplicação de recursos públicos.

Todo processo de contratações e afins, que envolve o São João de Arcoverde 2023, tem sido regido em observância ao que prevê a legislação vigente, e todos os atos praticados até o presente momento, estão a disposição do Poder Judiciário e dos órgãos de controle e fiscalização. Até o presente momento, não fomos formalmente notificados de qualquer ação ou interpelação, e mesmo se a gestão for, responderá de maneira clara, todo e qualquer eventual questionamento, com serenidade e absoluto respeito às instituições.

Cabe ainda reiterar que a Prefeitura de Arcoverde vem se destacando e sendo reconhecida pela transparência, pela saúde financeira e pela responsabilidade no exercício da governança municipal. Não por acaso, órgãos como o TCE-PE e o CFA vem reconhecendo o município.

O São João de Arcoverde, ao longo dos últimos anos, vem se consolidando como um importante festejo do ciclo junino do nosso estado. Em 2022, movimentou mais de R$ 40 milhões na economia local, atraiu mais de 800 mil pessoas, gerando milhares de postos de trabalho, distribuindo renda e alcançando índices de aprovação superiores a 98%. Trata-se de uma festividade tão importante para o desenvolvimento econômico e para a valorização da nossa cidade, que vem sendo conduzida com lisura e responsabilidade.

Sabemos da importância do tema em questão, no qual não cabe o uso político ou deturpação dos fatos, por parte de agentes políticos eleitos. Seguimos firmes, com o trabalho que a gente vê, cujos resultados positivos são vivenciados pela nossa gente, todos os dias.

Prefeitura de Arcoverde 

Por Emídio Vasconcelos*

Me sinto atraído novamente ao debate, justamente quando vejo tantos desencontros daqueles que comandam os destinos de Afogados.

Ao mesmo tempo que vejo notícias de que a Avenida Rio Branco será requalificada, com contemplação de ciclovias, pistas de cooper e área verde, vejo o contrassenso de observar uma obra de duplicação da entrada na nossa cidade para quem vem de Carnaíba e notar que essa obra parece ter sido projetada no século XVIII.

No primeiro caso, modernidade, área verde, espaço para a população praticar atividade física, acessibilidade, mobilidade. No segundo caso, atraso, retorno na contramão para entrar em Hospital, ausência de ciclovia, de área de cooper, dificuldades de acesso até mesmo para entrar no Cemitério Parque da Saudade.

Hoje vivemos os maiores problemas urbanos, como mobilidade/acessibilidade, em função da falta de governantes com visão humanista da gestão, onde pensaram as cidades para os carros, fazendo avenidas, viadutos e tuneis e desprezando as necessidades reais dos cidadãos das cidades onde vivem.

Hoje a população clama por mais espaço para o lazer, para a prática de esportes, desde uma mera corrida a uma pedalada com os amigos. A contemplação desses meios modernos de mobilidade contribuem duplamente em benefício ao cidadão, pois viabiliza o acesso com o bônus de contribuir com a saúde.  A cidade fica mais viva, os munícipes integrados. A cidade fica mais bela, mais viva.

Qual gestor de Afogados que está conduzindo essas mudanças da nossa cidade? O do primeiro caso, que tem em mente a necessidade de dar mais vida à cidade, requalificando a Avenida Rio Branco, lhes dando um ar moderno?

Ou o do segundo caso, inspirado no ultrapassado “rodoviarismo”. Esquecendo o cidadão – sem ciclovia, pista de cooper, etcétera –  desrespeitando os doentes, pois dificulta o acesso ao Hospital e ignorando os que já se foram, quando obriga a fazer um enorme retorno aquele que deseje ir ao cemitério?

Senhor Prefeito, mesmo sendo opositor, vibro quando vejo nossa cidade em obras, mas os votos que tive me levam ao dever de fazer um diagnóstico responsável. O que vejo nessa obra de duplicação da entrada da cidade é ser jogada fora uma tremenda possibilidade de se dar um benefício perpétuo à sociedade afogadense.

Mais que opositor, me comporto como cidadão que quer ver seu município não apenas se desenvolvendo no presente, mas sim, assegurando as futuras gerações, qualidade de vida melhor que a atual.

*Emídio Vasconcelos é vice-presidente do PT de Afogados e foi candidato a prefeito em 2014