Mais de 30 pessoas, inclusive PMs, serão indiciadas por tragédia em Milagres, diz jornal

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Dr. Júnior, anunciou nesta terça-feira (18) a antecipação do pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. A medida assegura o benefício aos agricultores familiares do município.

Além disso, a prefeitura também antecipou o pagamento dos salários de todos os servidores municipais. 

O prefeito destacou a iniciativa por meio das redes sociais. “A Prefeitura de Ouro Velho antecipou o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. Isso é respeito e compromisso com o homem e a mulher do campo. Seguimos trabalhando para fortalecer nossa agricultura”, afirmou. 

Sobre os salários, acrescentou: “A Prefeitura antecipou o salário de todos os servidores municipais! Pagamento em dia, compromisso mantido. Agora é só planejar e aproveitar!”

Já noticiado por alguns veículos de comunicação, a eleição que garantiu a reeleição do presidente João de Maria foi validada pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) através do desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid que atendeu ao agravo de instrumento da defesa do chefe do legislativo egipciense.

O desembargador, em sua redação, menciona que “a parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada”.

É importante ressaltar que os vereadores que ingressaram com o pedido de anulação da reeleição do presidente – Alberto Oliveira da Silva (Alberto Loló) e Vicente Galdino Alves Neto (Vicente de Vevéi) – induziram a juíza Tayná Lima Prado ao erro, tendo em vista que tinham conhecimento de emenda modificativa ao Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a leitura da mesma pelo parlamentar Albérico Tiago durante a sessão de eleição da Mesa Diretora, ocorrida no último dia 19. Ingressaram com a ação tendo conhecimento de que a lei sofrera alteração em agosto de 2010, e não juntaram a atualização ao recurso. Omitiram da juíza Tayná Lima Prado esse fator.

O vereador Albérico Tiago, ainda na sessão de eleição da Mesa, confrontou o colega Alberto Loló – um dos autores do recurso em questão – relembrando que o próprio Alberto já havia votado anteriormente na reeleição de dois parlamentares. Na sessão que elegeu o então vereador Antônio Andrade como presidente para o biênio 2017/2018, Loló votou em Aldo da Clipsi e Albérico Tiago para vice-presidente e 1° secretário, respectivamente. No pleito seguinte, que tornou presidente o também vereador Rogaciano Jorge para o biênio 2019/2020, Alberto Loló votou na reeleição de Aldo e de Albérico. Tudo está devidamente registrado tanto em vídeo quanto em ata.

Outra situação que vem sendo muito divulgada em blogs é quanto ao pedido de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo. Já emitimos nota contando toda a situação e provando que não há nenhum prejuízo aos cofres do município, pois os recursos já estavam em conta da Câmara. O legislativo precisava apenas de assinatura do senhor prefeito para poder utilizar desses recursos para pagamento de servidores, vereadores e fornecedores.

No último dia 26, em sessão extraordinária, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 autorizando o uso desses recursos em conta já da Câmara para os pagamentos do próprio Poder. A recusa do prefeito em apenas rubricar o pedido de crédito adicional suplementar, algo natural entre os poderes, já praticado neste biênio e anteriores, levou o legislativo a tomar essa medida.

Amparado em pareceres das Comissões, dados oralmente, em plena sessão extraordinária, bem como os subscritos no dia seguinte por assessoria contábil e jurídica da edilidade, atestando que os recursos em caixa eram oriundos do duodécimo, que é de direito da Câmara, e o ato dentro da legalidade constitucional, o presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada e emitido, publicado e dado conhecimento ao Executivo do Decreto Legislativo.

Hoje, através de blogs, e não através dos canais judiciais, recebemos a informação que a juíza plantonista Daniela Rocha suspendeu o Decreto Legislativo n° 004/2022 a pedido da Prefeitura Municipal. O presidente da Câmara, João de Maria, sequer foi intimado para apresentar defesa. A juíza, inclusive em seu embasamento, menciona que “haja vista que nesta segunda¬feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma”, o que aparenta não ter recebido a informação de que o TJPE derrubou a liminar da juíza Tayná Lima Prado quanto à suspenção da reeleição de João de Maria, que tomará posse no próximo domingo (1°) como presidente reeleito.

Tendo em vista a importância da ação do legislativo em quitar as despesas já mencionadas, e com base no decreto aprovado, já no dia 29 o presidente autorizou todos os pagamentos. Quando hoje dia 30 a juíza de plantão suspendeu a matéria, os recursos já haviam sido utilizados, o que faz com que tal ação perca a sua finalidade.

O presidente João de Maria disse que “num ato de coragem, sem saída, depois de esgotadas todas as tentativas possíveis e não podendo me permitir ser um covarde, venho, publicamente, dizer que mesmo sem o Exmo. Sr. Prefeito Evandro Valadares, até o momento, ter assinado o Decreto de Remanejamento – o que impediria a nossa Casa Legislativa de cumprir com seus compromissos – autorizei o pagamento dos senhores vereadores, funcionários, aposentados, pensionistas, prestadores de serviços e da segunda parcela do décimo terceiro de todos. Se não fizesse isso, com a contabilidade fechada, todos ficariam sem receber seus salários e o dinheiro que pertence a Câmara e estava em conta deste Poder, assegurado por lei federal, teria de ser repassado para os cofres da Prefeitura. Assim sendo, diante de situação excepcional, não podendo fugir a uma tomada de decisão, fiz o que a minha consciência achou o mais certo a ser feito”.

A Câmara continua com seu jurídico em campo para provar nas demais instâncias que em todo momento agiu dentro da legalidade e sobretudo sem induzir o Judiciário ao erro, além de deixar clara sua disposição em um diálogo amistoso e republicano com o Executivo, mesmo não percebendo essa mesma vontade oriunda da outra parte.

A Câmara aproveita para informar que a posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 – com Leônidas Campos de Brito (João de Maria) presidente, José Maurício Mendes (Maurício do São João) vice-presidente, José Aldo de Lima (Aldo da Clipsi) 1° secretário e Damião Gomes Leite (Damião de Carminha) 2° secretário – será no próximo domingo (1°) às 16h, em nossa sede.

Câmara de Vereadores de São José do Egito 

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (15), a 7ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Baixa Densidade”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II (DINTER II), sob a presidência do delegado Joseilton Sampaio, titular da Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição de Petrolina, unidade integrante da 26ª Delegacia seccional – 26ª DESEC.

A investigação foi iniciada em novembro de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de roubo, latrocínio e furto qualificado.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos 10 Mandados de Prisão e 02 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina.

Na execução, estão sendo empregados 30 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL.

Segundo a SDS, a organização criminosa é acusada pelo latrocínio de um caminhoneiro, que teve o caminhão e a carga roubados, sendo morto logo em seguida. O corpo da vítima foi abandonado em Lagoa Grande.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, cobrou do prefeito Vaninho de Danda uma regulamentação do planejamento gradual da retomada das atividades das igrejas no município.

Mesmo que o Executivo Estadual já tenha definido o plano de retomada, são necessárias medidas locais para adequação a esse plano, como ocorreu em outras cidades da região, com projetos do executivo avaliados pelas Câmaras .

Esses projetos delimitam e trazem medidas de segurança e higiene, bem como o plano de ocupação com a redução da capacidade de atendimento.

“Compete ao executivo local dispor sobre o assunto, razão pela qual se justifica a presente propositura”. Dia 26, ele tratará do tema em sessão extraordinária às 9h, bem como sobre a fiscalização dos recursos que chegaram ao pelo Executivo com recursos destinados ao combate à covid-19.

A proposta do vereador para Santa Terezinha é que  os templos funcionem com 50% de suas capacidades, uso de álcool em gel na entrada, uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura e distanciamento de um metro entre os fiéis.

Por Izilda Sampaio*

É profundamente preocupante – e moralmente inaceitável – que recursos públicos sejam utilizados para pagar valores exorbitantes a bandas e cantores cuja contribuição cultural, muitas vezes, é extremamente pobre ou questionável. Mais grave ainda é quando esse tipo de gasto ocorre em municípios marcados pela carência: falta remédio nos postos de saúde, escolas funcionam com estrutura precária, estradas estão deterioradas e famílias vivem em situação de vulnerabilidade.

O dinheiro público não é um recurso sem dono. Ele pertence ao povo e deve ser aplicado com responsabilidade, prioridade social e respeito à dignidade humana. Transformar verbas públicas em cachês milionários para espetáculos efêmeros, enquanto direitos básicos são negligenciados, revela uma inversão completa de valores e de prioridades administrativas.

A cultura é essencial e deve, sim, ser incentivada. No entanto, não se pode confundir política cultural com espetacularização eleitoreira, nem promoção artística com desperdício de recursos. Cultura também é investimento em bibliotecas, grupos locais, tradições populares, formação artística, memória e identidade do povo — e não apenas grandes palcos, luzes e contratos inflacionados.

Quando um município pobre escolhe gastar cifras astronômicas com shows, está, na prática, dizendo que o entretenimento momentâneo vale mais do que a saúde, a educação e o bem-estar da população. Isso não é política pública; é irresponsabilidade fiscal, social e ética.

Governar é fazer escolhas. E escolher gastar mal o dinheiro do povo, em detrimento das necessidades básicas, é uma escolha que precisa ser questionada, denunciada e combatida. O povo merece respeito, não espetáculo pago com sua própria carência.

Izilda Sampaio de Sousa Lira – Natual de São José do Egito, sendo também cidadã Tabirense e Afogadense.Graduada em Medicina Vetetinária; Pós-graduada em Língua Portuguesa e com dezenas de cursos na área financeira, de controle interno e externo, educacional e mais de 10 certificações a nível nacional, entre estas CPA-10 e CPA-20. Atuou por 35 anos no setor financeiro, tendo exercido os cargos de Gerente Geral do Banco do Brasil S/A e do SICOOB Pernambuco. Foi também Gerente de Contabilidade e Prestação de Contas da Prefeitura da Cidade do Recife. Após aposentadoria dedica-se aos trabalhos voluntários, integrando o Conselho da Pessoa Idosa e do Fundeb.