Mais 82 mil doses de vacina chegam a Pernambuco e serão destinadas aos idosos

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

Arcoverde atingiu na última terça-feira (29), o seu recorde diário de vacinações aplicadas contra a Covid-19. Apenas ontem, as equipes da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal registraram 2.311 doses aplicadas.

No total, Arcoverde tem atualmente 36.960 pessoas que iniciaram ou já completaram o processo de imunização. Com primeira dose, envolvendo as vacinas Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, o município vacinou 25.542 pessoas. A aplicação da segunda dose já atingiu até o momento, 7.863 pessoas. E com a aplicação em dose única da Janssen, a primeira remessa enviada ao município possibilitou 3.555 pessoas devidamente imunizadas.

“A partir desta terça-feira, estaremos contando com dois pontos de vacinação, um no Sesc Arcoverde e o outro na Aesa. A tenda que estava na Praça da Bandeira não estará mais disponível, em virtude do público não ter a devida estrutura para ficar aguardando a sua vez de receber a imunização ”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

No Sesc e na Aesa, as vacinações estão disponíveis das 8h às 16h e são direcionadas para a primeira dose em pessoas a partir dos 40 anos sem comorbidades; primeira dose para pessoas entre 18 e 39 anos com comorbidades; e segunda dose da AstraZeneca e da Coronavac para quem estiver em atraso.

Para receber a vacinação, é necessário comparecer em um dos dois pontos, levando os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o cartão da primeira dose (para quem vai receber a segunda aplicação).

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) indicando chuvas no Sertão do Pajeú se cumpriu e Afogados da Ingazeira registrou uma precipitação de 13 milímetros na sede do município neste domingo (14). A previsão é válida até esta segunda-feira (15).

O índice pluviométrico verificado na zona rural foi maior. No sítio Oitis, 39 milímetros. Choveu ainda no sítio Monte Alegre (30 milímetros), Escada  (36 mm), Poço do Moleque (31 mm),  Vaca Morta (35 mm) e Minadouro (42,5 mm). Choveu também em outras áreas da região.

Em decorrência da chuva, comprometendo a presença de público, a Prefeitura de Afogados decidiu adiar o sorteio do IPTU premiado 2022, que ocorreria neste domingo. “A nova data e horário serão divulgados posteriormente, sem prejuízo para os contribuintes”, diz a prefeitura em nota.

O adiamento implicará ainda na ampliação do prazo para quem ainda não pagou seu tributo e deseja fazê-lo para ter o direito a concorrer à premiação. Dentre os prêmios, a prefeitura sorteia um carro zero quilômetro entre os contribuintes.

O Governo Municipal de Itapetim, por meio do Selo UNICEF, promoveu um importante encontro para fortalecer o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes no município. 

Reunindo secretários municipais e membros do comitê colegiado, o evento teve como destaque a entrega dos fluxos de atendimento às crianças e adolescentes, além da distribuição de cartazes destinados à divulgação da lei de escuta especializada e depoimento especial.

No encontro, a Prefeitura manifestou seu compromisso firme com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao estabelecer uma parceria estratégica com o comitê. Juntos, eles se comprometeram a fortalecer o sistema de garantia de direitos, visando assegurar um ambiente seguro e acolhedor para a infância e adolescência do município.

O Governo Municipal, através do Selo UNICEF, segue avançando na sua missão de promover a garantia de direitos para todas as crianças. As informações são da Ascom.

A posição do governo é de “isolamento e distanciamento social”, disse nesta quarta-feira (25) o vice-presidente Hamilton Mourão.

“O presidente não se expressou da melhor forma. O que ele buscou colocar é a preocupação com a segunda onda da pandemia, que são os efeitos econômicos. A posição do governo ainda é de isolamento”, declarou.

O vice-presidente anunciou nesta quarta-feira que o recém-criado Conselho da Amazônia realizará ações de combate à disseminação da Covid-19. O órgão, que contava com 14 ministérios e não incluía a pasta da Saúde, agora contará com uma subcomissão para lidar com a saúde da região. O colegiado irá instalar postos avançados de saúde nas fronteiras da Amazônia Legal.

A fala de Mourão contraria o que disse ontem, em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na noite desta terça, Bolsonaro criticou as medidas de prevenção do novo coronavírus (COVID-19) adotadas por prefeitos e governadores.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de ‘terra arrasada’, com proibição do transporte, fechamento do comércio e confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o de pessoas com mais de 60 anos. Então, por que fechar escolas?”, questionou o presidente.

“O vírus chegou e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar, os empregos devem ser mantidos e o sustento das famílias deve ser preservado. Devemos voltar à normalidade”, minimizou o presidente na fala de ontem.

Apesar de dizer que o vírus “brevemente passará”, na semana passada, a previsão do próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, era de que a fase mais aguda da epidemia do novo coronavírus vai durar ao menos até julho.