Mais 165,1 mil doses de vacinas chegam a Pernambuco

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nota nesta segunda-feira (12) em resposta às críticas feitas pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (SINDUPROM-PE).

De acordo com a nota, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões da rede municipal.

Segundo o texto, ao contrário do que afirmou o sindicato, a Secretaria não agiu de forma unilateral ao convocar, por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, uma reunião com todos os professores da rede. O objetivo do encontro, segundo a gestão, foi prestar contas e viabilizar a escolha de representantes da categoria nos conselhos CACS-FUNDEB, CAE e CMET, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o Fundeb.

A nota destaca que a legislação permite que a escolha dos representantes ocorra tanto por entidades de classe quanto pelos próprios pares, o que legitima a convocação aberta feita pela Secretaria. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.

Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar todos os professores da rede municipal de ensino, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET).

Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha pela própria categoria, especialmente em contextos nos quais não há unanimidade quanto à representação sindical.

É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, tendo em vista que um número expressivo de docentes se desfiliou da entidade e constituiu uma associação própria, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos, mas promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos seus pares, conforme a legislação exige.

Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.

Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.

Tabira/PE, 12 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira

Em conjunto, os vereadores Victor Patriota e Alex Mendes, ambos do PSB, apresentaram em sessão ordinária da Câmara Municipal de Carnaíba o Requerimento nº 05/2019 para que o prefeito Anchieta Patriota (PSB), solicite junto à Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) uma vistoria técnica na Barragem do Chinelo, que por muitos anos abasteceu a cidade.

“Estamos cientes que já existe em curso um grupo de trabalho montado através da Secretaria de Infraestrutura e recursos hídricos do governo do estado para tal ação, mesmo assim preferimos reforçar tal pedido devido às notícias divulgadas recentemente de que o reservatório estaria entre os que se encontram-se em risco, gerando assim uma situação de ansiedade e preocupação por parte da população”, frisaram os parlamentares na justificava.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao gabinete do prefeito. A Barragem já teve problemas nos anos 90, correndo até  risco de estouramento, o que mobilizou grande parte da população.

O programa Minha Cidade Vacina inicia uma nova fase na próxima segunda-feira.

Trata-se do inicio da vacinação para pessoas entre 55 e 59 anos. Basta acessar o portal www.minhacidadevacina.imunizape.com.br  e agendar o dia, hora e local para receber a vacina.

“Estamos fazendo tudo que é possível para vacinar toda nossa população o mais rápido. Porém faço um apelo para que continuem a usar máscaras e respeitar os protocolos estabelecidos pelas autoridades, o uso do álcool em gel, o distanciamento social e principalmente evitando aglomerações”, diz o Secretário de Saúde, Paulo Jucá.

Por André Luis

Primeira mão

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou um mutirão de castração de animais realizado no dia 21 de outubro de 2023, na sede da Vigilância Sanitária do município de Arcoverde. 

Em um requerimento endereçado à presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, Rubis relata que o local onde as castrações foram realizadas não era um Centro Cirúrgico Médico Veterinário adequado, mas sim uma sala improvisada.

Rubis afirma que existe um risco enorme de infecções nos animais operados nesse local, inclusive com possibilidade de morte. Além disso, ele ressalta que não foram divulgados os nomes dos profissionais de Medicina Veterinária responsáveis pelas cirurgias, nem a origem dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Há dúvidas se essas intervenções foram feitas por profissionais devidamente habilitados.

“Diante desses fatos, o requerente solicita que seja realizada uma fiscalização no Município para verificar as condições do local onde as cirurgias foram realizadas, identificar os profissionais responsáveis e verificar sua habilitação técnica, além de verificar a procedência dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Ele também pede que a pessoa jurídica de Direito Público, o Município de Arcoverde, seja notificada para corrigir as irregularidades e aplicar as sanções necessárias”, diz o requerimento.

Rubis destaca ainda que o atual Secretário de Saúde, Isac Sales, é médico veterinário e está ciente das possíveis irregularidades mencionadas.

O requerimento foi recebido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, que já iniciou uma apuração sobre o caso. O órgão também encaminhou uma cópia do requerimento ao Ministério Público de Pernambuco.

A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou sobre as denúncias.

Lei aqui a íntegra do requerimento.