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Maioria no STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

Por Nill Júnior

Conclusão do julgamento foi adiada

G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.

Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.

O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.

Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.

O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.

Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido.

A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado.

Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo.

A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais  do país sobre qual caminho seguir.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.

O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.

Outras Notícias

Paulo Câmara participa da inauguração de nova clínica renal em Serra Talhada

O Governador Paulo Câmara confirmou presença na inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira de Carvalho, em Serra Talhada. Com a confirmação e a pedido dele, a solenidade de inauguração foi antecipada para a quinta,  dia 16 de dezembro, às 08 da manhã. Ele irá desembarcar no aeroporto de Serra Talhada e vai […]

O Governador Paulo Câmara confirmou presença na inauguração do Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira de Carvalho, em Serra Talhada.

Com a confirmação e a pedido dele, a solenidade de inauguração foi antecipada para a quinta,  dia 16 de dezembro, às 08 da manhã.

Ele irá desembarcar no aeroporto de Serra Talhada e vai direto para o local do ITR.

A informação foi confirmada pelo Superintendente e idealizador da unidade, Clóvis Carvalho.

O Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho fica na Travessa Conselheiro Oliveira Neto, no  Bairro São Sebastião Borborema.

A unidade visa suprir o déficit de tratamento de hemodiálise e outros tratamentos renais no Sertão.

Turbulência: avião, helicópteros, barcos e carros de luxo foram apreendidos pela PF

A Polícia Federal em Pernambuco apresentou na manhã desta quarta-feira (22) o balanço de itens apreendidos durante a Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21). A PF recolheu em residências e escritórios, alvos de mandados de busca e apreensão, sete automóveis de alto luxo, 45 relógios de marcas internacionais famosas, além de 3,6 milhões em reais, dólares, cheques, […]

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A Polícia Federal em Pernambuco apresentou na manhã desta quarta-feira (22) o balanço de itens apreendidos durante a Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21).

A PF recolheu em residências e escritórios, alvos de mandados de busca e apreensão, sete automóveis de alto luxo, 45 relógios de marcas internacionais famosas, além de 3,6 milhões em reais, dólares, cheques, contratos, recibos e comprovantes de transferência bancária, bem como revólveres e uma espingarda. Também foram apreendidos cinco bens de destaque: dois  barcos, dois helicópteros e um avião.

Na terça-feira, os policiais federais prenderam quatro pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa que pode ter financiado a campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010, segundo a Polícia Federal. O grupo também teria envolvimento com a compra do avião Cessna Citation que caiu em Santos (SP), em agosto de 2014, causando a morte do presidenciável.

Seguiram para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira.

A PF acredita que o grupo tenha movimentado até R$ 600 milhões. Isso poderá ser comprovado com as investigações detalhadas dos documentos também apreendidos na Operação Turbulência. São cinco computadores portáteis, cinco discos rígidos, 20 agendas, três pen-drives, além de  17 celulares e sete tablets. Entre os papéis, estão escriturações, extratos bancários e planilhas fiscais.

Todo o material passará por uma perícia técnica. A maior atenção será dada aos documentos, celulares planilhas fiscais. Com a análise, a investigação poderá apontar outros envolvidos. Segundo a PF, não existe um tempo definido para o término das perícias.

Para o assessor de comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, esses documentos vão mostrar a movimentação financeira da organização criminosa e detalhar a participação dessa pessoas envolvidas nessa transação. “Precisamos saber quem se beneficiou com esse dinheiro desviado dos cofres públicos. Sendo assim, não descartamos novas operações para prender mais gente”, afirmou.

Santoro ressaltou que, quando se deflagra uma operação dessa, que investiga lavagem de dinheiro, é importante que esses bens sejam apreendidos e que esses recursos possam ser recuperados por meio de leilão. É preciso não só prender as pessoas, mas impor prejuízo a elas”, observou.

A PF informou, ainda, que as armas foram apreendidas com os alvos da operação levados para prestar depoimento por condução coercitiva.

Brejinho: prefeitura diz que foi alvo de boatos em meio a episódio contra carro forte

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem à publico, repudiar, veementemente, comentários maldosos de pessoas desinformadas que ficam postando em grupos de rede sociais, informações mentirosas com o intuito de denegrir a imagem da administração municipal. O fato em questão, se deve a falatórios de pessoas, inseridas em grupos que ao invés de ajudar cidadãos, levam […]

A prefeita Tânia Maria

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem à publico, repudiar, veementemente, comentários maldosos de pessoas desinformadas que ficam postando em grupos de rede sociais, informações mentirosas com o intuito de denegrir a imagem da administração municipal.

O fato em questão, se deve a falatórios de pessoas, inseridas em grupos que ao invés de ajudar cidadãos, levam para o lado da politicagem barata e de revanchismo, levando a confundir cidadãos de bem que torcem pelo bem da nossa população.

Mentira n° 01 – Não é verdade quando pessoas de grupos afirmam que a Prefeita Tânia Maria, está passeando em Brasília. Ao contrário do que as futricas pregam, a Prefeita está lutando para que a água da Adutora do Pajeú chegue até nossa cidade, para que não vemos a sofrer as consequências de carregar novamente água com lata na cabeça.

Mentira nº 02 – Não é verdade quando se comenta que a Prefeita Tânia Maria, não está dando total apoio a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, que montaram uma base de apoio na Cidade de Itapetim, já que suspeita-se que os meliantes que tentaram o assalto, estejam escondidos em sítios daquele município.

Conclusão: A Prefeita Tânia Maria disponibilizou desde a noite de ontem, dois restaurantes, para atender os policiais na questão da alimentação; pediu ao Presidente da Câmara Municipal que disponibilizasse o prédio da referida Câmara, para o apoio com telefone, internet e ofereceu colchões para o caso de descanso dos mesmos;

E acaba de liberar uma ambulância para remoção de um policial que foi alvejado ontem, saindo da Clips de São José do Egito, para a Cidade do Recife.

Vale salientar, que foi muito bom as pessoas terem colaborado também com a polícia, porque isso mostra o espirito de solidariedade que é peculiar do povo de Brejinho. Agora jogar informações falsas e mentirosas com o intuito de condenar, a quem procura o melhor para a nossa cidade é no mínimo falta de responsabilidade.

Qualquer dúvida sobre essa postagem, procurar o Capitão André Vasconcelos, que está conduzindo a operação aqui em Brejinho e tirem suas dúvidas.

Assessoria de Comunicação.

Raquel Lyra lança Juntos pela Educação nesta sexta-feira

A governadora Raquel Lyra lança, nesta sexta-feira (2), o Juntos pela Educação, “o maior programa de investimento na rede de ensino pública da história do Estado”, afirma a assessoria.  Com R$ 5,5 bilhões de aporte em quatro anos, a iniciativa contempla uma série de ações para garantir o desenvolvimento da educação em todo o Estado, […]

A governadora Raquel Lyra lança, nesta sexta-feira (2), o Juntos pela Educação, “o maior programa de investimento na rede de ensino pública da história do Estado”, afirma a assessoria. 

Com R$ 5,5 bilhões de aporte em quatro anos, a iniciativa contempla uma série de ações para garantir o desenvolvimento da educação em todo o Estado, incluindo fortalecimento da relação do Estado com municípios, construção de creches, mais investimentos e eficiência na merenda (segurança alimentar) e atenção às pessoas com deficiência, num conjunto de ações divididas em seis eixos que serão detalhadas no lançamento. 

No evento, já serão apresentados dezenas de novos ônibus escolares prontos para uso nos municípios.

Serviço:

15h – Lançamento do Programa Juntos pela Educação

sexta-feira, 2  de junho de 2023

Local: Arena de Pernambuco – Rod. BR-408, São Lourenço da Mata.

MPPE firma TAC com regras para realização da XIX Expoagro em Afogados da Ingazeira

Primeira mão O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025.  O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante […]

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições públicas e órgãos de segurança para disciplinar a realização da XIX Expoagro 2025. 

O objetivo é garantir segurança, ordem pública e cumprimento da legislação durante os cinco dias de festividades, que ocorrerão nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de julho, com encerramento às 2h da manhã, exceto no dia 5, quando será permitido estender até as 2h30, mediante comunicação prévia à Polícia Militar.

O TAC impõe uma série de obrigações à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e secretarias municipais envolvidas na organização do evento.

Regras e responsabilidades

À Prefeitura de Afogados da Ingazeira, cabe, entre outras medidas: protocolar o projeto técnico de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, determinar o desligamento de aparelhos de som no horário previsto de encerramento, isponibilizar ao menos 60 banheiros públicos, com estrutura acessível, garantir atendimento médico de emergência com ambulância, socorrista e enfermeiro.

Ainda organizar a atuação de vendedores ambulantes em locais previamente definidos, proibir a circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, providenciar a limpeza total do espaço após cada dia de festa, reforçar as instalações elétricas de comerciantes e divulgar campanhas educativas em rádio local e garantir o apoio logístico às forças de segurança e ao Conselho Tutelar.

Também será proibida a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados entre 12 e 17 anos no pátio do evento após as 20h. Menores portando bebidas alcoólicas serão abordados, com confisco do material e encaminhamento ao responsável legal.

Segurança e fiscalização

A Polícia Militar deverá manter policiamento ostensivo durante e após os eventos, instalar barreiras de segurança nas entradas e coibir consumo de álcool por menores, bem como a presença de “flanelinhas”.

A Polícia Civil atuará em regime de plantão, com estrutura para lavratura de flagrantes. O Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar sete militares por noite, duas viaturas e realizar vistorias técnicas em estruturas como palco e camarotes;

O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão com até três conselheiros por dia e ficará responsável por encaminhar menores em situação de risco. A Secretaria de Agricultura se comprometeu a coibir trabalho infantil no espaço da feira agropecuária;

A Secretaria de Saúde deverá montar ponto de atendimento com equipe de saúde e realizar ações de prevenção às ISTs e gravidez indesejada;

A Vigilância Sanitária fará o cadastramento dos comerciantes de alimentos e fiscalizará a venda de bebidas adulteradas. E a Guarda Municipal reforçará o efetivo, com 12 a 15 agentes por dia, apoiando as ações de segurança pública.

Penalidades

O descumprimento injustificado de qualquer cláusula do TAC resultará em multa de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais.

O TAC possui força de título executivo extrajudicial e, segundo o MPPE, visa preservar a integridade física e os direitos dos frequentadores da Expoagro, que é um dos eventos mais tradicionais do município.