Promotor diz que em 2015 prefeituras devem ampliar transparência em licitações

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

Nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou sentença condenatória proferida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Drauternani Melo Pantaleão, contra irregularidade praticada pelo então candidato Wellington da LW. É mais uma derrota que o político tem junto ao TRE mantendo decisão do juízo de 1º grau, em Arcoverde.

Segundo informações do Portal do TRE-PE, o desembargador Edilson Nobre manteve a sentença proferida pelo juiz eleitoral de Arcoverde que condenou Wellington da LW ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por desobediência de ordem judicial. 

A decisão do desembargador foi expedida no recurso eleitoral n. 0600306-62.2020.6.17.0057, nesta terça-feira, 15 de dezembro de 2020, e nela foi confirmado o acerto da condenação imposta na sentença.

Segundo o desembargador, mesmo ciente da proibição da realização de eventos, estabelecida em decisão judicial, Wellington da LW, promoveu aglomeração no Bairro São Geraldo. Na decisão, o desembargador Edilson Nobre ressalta o acerto da decisão proferida pelo juiz Drauternani Pantaleão “em reconhecer a desobediência à decisão judicial, porquanto é manifesto o cenário que se objetivou coibir…em face do cenário de pandemia que vigorava na época dos fatos, e ainda se mantém no País, não resta dúvida do acerto da responsabilidade imposta aos recorrentes pelo juízo de 1º grau”.

Esse é um dos vários processos que Wellington responde por descumprimento de decisões judiciais e demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mantém o entendimento de não tolerar condutas em desconformidade com a lei. Até o final da campanha eleitoral, o então candidato do MDB, Wellington da LW, já somava R$ 343 mil em multas impostas pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades praticadas na campanha.

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, fez duras críticas à gestão educacional do Estado e denunciou irregularidades no uso de recursos públicos.

Segundo Ivete, o Conselho Estadual do Fundeb ainda não aprovou as contas de 2024 devido à falta de informações suficientes. De acordo com ela, o Sintepe solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado sobre os repasses do fundo, mas ainda não obteve resposta. “O conselho do Fundeb ainda não aprovou as contas de 2024 porque não tem suficientes informações para aprovar”, afirmou.

Entre as denúncias apresentadas, Ivete citou inconsistências nos valores do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), pago a professores da rede estadual. Segundo a presidente do Sintepe, há casos em que o valor declarado na prestação de contas do Governo diverge do montante realmente recebido pelos profissionais. “Nossa vice-presidenta, que é também presidenta do conselho do Fundeb, recebeu R$ 21 mil de BDE líquido, mas no sistema consta que ela recebeu R$ 46 mil. Isso precisa ser explicado”, destacou.

A sindicalista também denunciou problemas estruturais nas escolas estaduais, apontando que mais de 40% das unidades pesquisadas não possuem carteiras suficientes para os alunos. “Os estudantes precisam revezar: um fica em pé enquanto o outro se senta. É assim que está o atendimento na escola pública”, criticou.

Outro problema apontado foi a falta de material e fardamento escolar. De acordo com um levantamento realizado pelo Sintepe, 77,3% das escolas pesquisadas não receberam os kits escolares, enquanto 38% ainda não receberam o fardamento e 49% receberam de forma parcial.

A troca constante no comando da Secretaria de Educação também foi alvo de críticas. Segundo Ivete, em dois anos de governo já foram três secretários diferentes, o que compromete a continuidade das políticas públicas para o setor. “O que estamos vendo hoje nas escolas é um desmonte e um sucateamento”, denunciou.

Ao finalizar sua fala, a presidente do Sintepe cobrou mais atenção dos parlamentares para os problemas enfrentados na rede estadual. “Se vocês não escutarem a gente, vão acabar falando só entre vocês. Audiência pública é para ouvir a sociedade”, concluiu.

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada estão entre municípios contemplados.

O combate à pandemia do coronavírus segue como prioridade para a Compesa e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pasta à qual a estatal é vinculada.

Após anunciar na última semana um pacote de ações sociais que integra o plano emergencial do Governo do Estado, a Companhia iniciou nesta sexta-feira (29), mais uma ação voltada para a população com o objetivo de minimizar a disseminação da Covid-19.

Agora, serão instalados 38 lavatórios de mãos públicos em 16 municípios, do Recife ao interior do Estado, todos produzidos com mão de obra própria e com materiais reaproveitados nas unidades da Compesa.

A primeira unidade foi instalada na tarde de ontem (28) no Mercado da Encruzilhada. Hoje (29) foi a vez de Mercado de Água Fria, também no Recife, e ainda duas unidades em Petrolina, nos bairros Centro e Jose e Maria.

Na próxima segunda (01), os contemplados são os mercados de Casa Amarela e Nova Descoberta, e a semana segue com a colocação dos lavatórios no Cordeiro, Várzea, Engenho do Meio, Arruda e Alto do Deodato.

A ação é fruto de um convênio entre a Compesa e o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT). Por meio da iniciativa, serão disponibilizados lavatórios localizados próximos às lotéricas, mercados públicos, feiras livres e bancos.

Os equipamentos funcionarão por meio de um mecanismo de acionamento automático, evitando o contato direto do usuário com a pia, o que torna a lavagem das mãos ainda mais eficaz. Os novos lavatórios estarão ligados diretamente na rede de água da Compesa e próximos às caixas coletoras de esgoto para o correto descarte e proteção do meio ambiente.

Na primeira etapa estão previstas a instalação de 23 lavatórios nas cidades de Garanhuns, Salgueiro, Petrolina, Arcoverde, Pesqueira, Cupira, Belo Jardim, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Caruaru, Bonito, Paudalho, Limoeiro, Tamandaré e Ouricuri.

Na capital, por meio de pareceria com a Prefeitura do Recife, serão contempladas com 15 unidades, ao longo dos próximos dias, as localidades de Casa Amarela, Nova Descoberta, Beberibe, Afogados, Encruzilhada, Água Fria, Campo Grande, Cordeiro, Várzea, Engenho do Meio, Jordão, Ibura UR-1, Arruda e Alto do Deodato.

A escolha dos pontos de instalação foi baseada em um mapeamento da Compesa nos centros urbanos mais movimentados.

“Com esta ação estamos nos preparando para a retomada das atividades nesta nova realidade de vida. Nosso objetivo é equipar esses espaços públicos, proporcionando que as pessoas utilizem os lavatórios para higienização, uma medida simples, mas eficaz para reduzir o contágio da doença”, avalia a presidente da Compesa, Manuela Marinho que completa. “Estamos incansáveis buscando cada vez mais soluções para levar água para as pessoas”.