Promotor diz que em 2015 prefeituras devem ampliar transparência em licitações

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que proíbe o governo federal de cortar o orçamento do Ministério da Educação. Pelo texto, os recursos destinados ao MEC no próximo ano não poderão ser inferiores ao valor pago em 2019, corrigido pela inflação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária, por isso, queremos preservar o orçamento do setor”, explica o parlamentar.

Neste ano, o governo Jair Bolsonaro já contingenciou R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões. Esses cortes, a partir de uma análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), afetaram todas as áreas, do ensino básico ao superior, com descontinuidade de ações importantes, como a interrupção de pesquisas.

“Apesar da tentativa retórica de amenizar a gravidade desses cortes, as condições impostas pelo bloqueio do orçamento, em especial no caso das universidades e institutos federais, que dependem basicamente do orçamento da União, ameaça diretamente o funcionamento das instituições”, explica Danilo Cabral.

A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020 e é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria aguarda para ser votada pelos parlamentares em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Em seguida, irá para sanção presidencial.

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados. Serra Talhada confirmou dois novos óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (26), nas últimas 72h, foram notificados 58 novos casos positivos, 117 recuperados e 2 novos óbitos.

Os óbitos ocorridos foram confirmados em Serra Talhada.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.614 casos confirmados, 31.720 recuperados (97,25%), 629 óbitos e 265 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 21 recuperados. O município conta com 5.438 casos confirmados, 5.343 recuperados, 72 óbitos e 23 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 754 casos confirmados, 723 recuperados, 21 óbitos e 10 casos ativos. 

Calumbi  registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 712 casos confirmados, 700 recuperados, 5 óbitos e 7 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.163 casos confirmados, 2.085 recuperados, 35 óbitos e 43 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 1.042 casos confirmados, 962 recuperados, 38 óbitos e 42 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 casos recuperados. O município conta com 821 casos confirmados, 783 recuperados, 27 óbitos e 11 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 460 casos confirmados, 450 recuperados, 6 óbitos e 4 casos ativos. 

Itapetim registrou 7 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 1.379 casos confirmados, 1.327 recuperados, 32 óbitos e 20 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 513 casos confirmados, 497 recuperados, 15 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 621 casos confirmados, 598 recuperados, 19 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.021 casos confirmados, 987 recuperados, 28 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 5 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 2.522 casos confirmados, 2.455 recuperados, 56 óbitos e 11 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 13 novos casos positivos, 25 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 10.078 casos confirmados, 9.858 recuperados, 171 óbitos e 49 casos ativos da doença. 

Óbito 170 – Paciente do sexo masculino, 75 anos, morador do Ipsep. Comorbidades (diabetes, doença cardiovascular crônica e doença de chagas). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospital Eduardo Campos – HEC.

Óbito 171 – Paciente do sexo feminino, 40 anos, moradora do bairro Vila Bela. Comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospam.

Solidão registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 677 casos confirmados, 673 recuperados, 3 óbitos e 1 caso ativo. 

Tabira registrou 7 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 2.883 casos confirmados, 2.815 recuperados, 47 óbitos e 21 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 11 casos recuperados. O município conta com 948 casos confirmados, 912 recuperados, 28 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 582 casos confirmados, 552 recuperados, 26 óbitos e 4 casos ativos da doença.

A Comissão de Assuntos Municipais elegeu, nesta quarta (30), o deputado Diogo Moraes (PSB) como presidente do colegiado. Fabrizio Ferraz (Solidariedade), que conduziu os trabalhos após o falecimento do deputado José Patriota, em setembro, volta a ocupar a vice-presidência. A chapa única foi aprovada por unanimidade, em reunião extraordinária.

Diogo Moraes comentou o compromisso de assumir a presidência deixada por Patriota. “É uma honra e uma responsabilidade suceder um dos maiores políticos municipalistas de Pernambuco. Vamos continuar com a mesma filosofia, conduzir os trabalhos iniciados por ele para corresponder à expectativa dos pernambucanos”, afirmou o presidente eleito.

O deputado Izaías Régis (PSDB), que também participou da reunião, reforçou a relevância do trabalho de José Patriota para a defesa dos municípios. “Ele se destacou nacionalmente na luta pelos municípios do Brasil e de Pernambuco. O deputado Diogo Moraes substitui uma grande personalidade, e sei que vai fazer um bom trabalho”, avaliou o líder do Governo.

Abuso infantil

Durante o encontro, a comissão também aprovou seis projetos de lei (PLs). Um deles foi o PL nº 1915/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A iniciativa inclui a criação de um banco de dados com informações dos órgãos de segurança pública, educação, saúde, assistência social, entre outros.

O projeto prevê medidas educacionais a serem adotadas pelo poder público, em colaboração com os municípios, como a oferta de conteúdos de educação sexual a estudantes e familiares, com o objetivo de reconhecer formas de abuso, e a capacitação de educadores para tratar do tema e identificar casos de violência. 

A proposta é de autoria da deputada Socorro Pimentel (União) e teve Izaías Régis como relator.

O ministro Dias Toffoli teve resultado positivo em teste para detectar a Covid-19, informou, hoje, o Supremo Tribunal Federal. Ele teve sintomas respiratórios leves, está em casa e deverá participar da sessão desta quarta-feira (14), de acordo com o tribunal.

Toffoli presidiu o Supremo até o último dia 10 de setembro, quando transmitiu a presidência para o ministro Luiz Fux, que também já foi diagnosticado com Covid-19, dias depois da posse.

Em maio, quando Toffoli se internou para se submeter a uma cirurgia para drenagem de um abscesso, o ministro apresentou sinais que sugeriram possível infecção pelo coronavírus, que transmite a Covid-19. Na ocasião, o resultado do exame deu negativo.

O governo Romério Guimarães está sendo prejudicado graças à prestação de contas de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinados ao pagamento de transporte escolar terceirizado, efetuada de forma irregular pelo ex-prefeito Evandro Valadares, referente ao período de 31 de março a 07 de dezembro de 2010. A informação foi passada em nota pela Assessoria de Comunicação do município.

“De acordo com documento do Ministério da Educação os erros encontrados na prestação de contas são de responsabilidade de Valadares. A soma dos recursos repassados é do montante de R$ 271.208,25. Na época em que a notificação chegou à gestão de Evandro foi dado prazo para que os ajustes fossem executados ou então se procedesse a devolução dos valores”, diz a nota.

Segundo o relato, com essa falha da gestão passada o atual governo teve os repasses suspensos e, consequentemente, os proprietários dos veículos terceirizados que transportam estudantes estão sendo prejudicados com atrasos em seus pagamentos.

“O prefeito Romério Guimarães e a Procuradoria do município estão atuando para destravar os repasses e viabilizar os pagamentos, entretanto, barreiras burocráticas e jurídicas estão surgindo. Os erros nesta prestação de contas por parte do governo anterior está causando um negativo impacto econômico e prejudicado trabalhadores e toda a classe estudantil”, conclui a nota.