Maioria dos arcoverdenses aprova governo Lula e desaprova gestão Raquel

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Mirandiba apontou falhas de gestão na Casa Legislativa no período de 2012. O responsável pelo Legislativo, no período, foi o então presidente José Hélio da Cruz, o Hélio de Estevão. Curioso é que em 2012, Hélio foi ao TCE cobrar envio das contas do então prefeito Bartolomeu Tiburtino (PR) ao próprio TCE, alegando que foram rejeitadas e que o Legislativo ainda não tinha tido o direito de votá-las.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, que teve seu voto aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, foram apontadas diversas falhas pela equipe técnica do Tribunal.

Em relação a processos licitatórios, foi constatada a não realização dos serviços, pertinentes às Cartas-convite nº 01/2011 e 01/2012, de locação de veículos para desempenhar serviços na Câmara Municipal. O valor total despendido pelos cofres municipais foi de R$ 113.817.44, o qual deverá ser ressarcido aos cofres do município pelo responsável pela autorização da despesa. 

Ainda foi apontado, no voto da relatoria (Processo TC n. 1301347-6), inexistência de controle interno na Casa Legislativa. Tal fato afronta a Resolução TC 01/2009 do TCE (Controle interno). A auditoria identificou também falhas no processo de concessão de diárias a servidores da Câmara Municipal.

Por essas razões, foi aplicada multa individual de R$ 17.790,00 ao presidente do Legislativo Municipal, bem como aos membros da Comissão de Licitação Cícero Manoel da Silva, Maria Rosimar Gomes e Maria Edivânia Nunes da Cruz.

Os gestores têm um prazo de até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão para efetuar o pagamento das multas. Após o pagamento, os valores pagos deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. 

O processo de auditoria especial foi instaurado por meio de denúncia anônima realizada na Ouvidoria do Tribunal de Contas. A Sessão de julgamento da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas (MPCO) esteve representado pelo procurador Guido Monteiro.

JN

Neste domingo (2), os eleitores de muitas cidades não vão encontrar o nome do prefeito atual na urna eletrônica. Quase metade dos que poderiam tentar a reeleição desistiu de se candidatar.

Lixo na rua, buracos, falta de calçada. Essa é a cidade de Moreno, em Pernambuco. Mas há muitos municípios com os mesmos problemas no Brasil. E prefeitos na mesma situação, que não querem um segundo mandato.

“Não é fácil governar sem dinheiro, tendo todas as obrigações que são impostas aos municípios e tendo responsabilização. Às vezes você tem que escolher qual a lei que você vai cumprir”, disse Adilson Gomes (PSB), prefeito de Moreno.

De cada R$ 10 do orçamento das prefeituras, quase nove vêm de repasses federais e estaduais. E isso vem despencando. O Fundo de Participação dos Municípios, dinheiro que vem do governo federal, caiu 9% em 2016, segundo a Confederação Nacional de Municípios.

É o que está fazendo prefeitos até de capitais desistirem da reeleição. “Nenhum candidato vai dizer talvez aquilo que tenha que ser dito, que vai se ter muito esforço para cortar despesas, para se manter serviços funcionando e muitas vezes fica na promessa vazia”, afirmou César Souza Júnior (PSD), prefeito de Florianópolis.

O Brasil tem 5.568 prefeitos. Mais de 4 mil estão em primeiro mandato, têm direito de tentar a reeleição. Mas quase metade não quer.

Desde 2000, os prefeitos têm direito à reeleição. E em 2016 haverá o menor percentual de candidatos a um segundo mandato.

“Chegaram a essa situação porque eles aumentaram muito as despesas num período em que a receita estava crescendo e criaram diversas despesas que são permanentes, como, por exemplo, despesa com pessoal. E quando a receita cai, como caiu nos últimos anos, a despesa fica lá, que ela é permanente, ela continua resistindo, e a receita cai e eles não têm mais como financiar essas despesas. Então eles entraram em crise”, disse Nelson Marconi, economista da FGV. Uma herança para quem vencer as eleições no domingo.

“A prefeitura gasta igual. E se a arrecadação cai e a atribuição é maior, quem aceita o desafio de concorrer? É um desafio gigantesco. Eu diria que tem que ter muita coragem para concorrer a prefeito”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Parlamentares do PSB e do PT se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite desta terça-feira (4) para tratar sobre as privatizações. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que solicitou a audiência, é autor de um projeto de lei que estabelece a necessidade do aval do Congresso Nacional para que seja realizada a venda de estatais. Hoje (5), os ministros do Supremo vão retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, contra a possibilidade de o Executivo privatizar estatais sem a autorização do Legislativo.

Para Danilo Cabral, a reunião foi de extrema valia, pois mostrou o posicionamento dos parlamentares e a preocupação com a privatização de empresas estratégicas para o país. “Conseguimos demonstrar que o Legislativo quer e precisa participar de um debate sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União. Nós não somos contra privatizações de modo geral, mas precisamos entender seus contextos”, explica.

A ADI que será analisada pelo colegiado já recebeu liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Na avaliação do ministro Barroso, a votação tende a ter um placar apertado.

Em seu PL, de número 3.091/2019, Danilo estabelece que seja obrigatória a aprovação de lei para privatizar as empresas estratégicas, como a Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, além de subsidiárias. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

Além da instabilidade nas redes sociais do Facebook, usuários relataram instabilidade em outras redes. Segundo o DownDetector, monitor que avalia a estabilidade de plataformas digitais, pelo menos outras quatro redes sociais — Telegram, Snapchat, TikTok e Twitter — apresentaram dificuldade de acesso aos serviços nesta segunda.

Depois da queda no WhatsApp, houve a migração para outros serviços de mensageria, como o Telegram, e usuários relataram instabilidade na tarde desta segunda, possivelmente devido ao pico de acessos. As reclamações de serviços mais lentos começaram após a queda do aplicativo da Facebook.

O monitor aponta ainda dificuldades em serviços da Google, como o Gmail e o YouTube. Nas redes sociais, usuários ainda comentam a instabilidade no LinkedIn e no Google Drive, além da plataforma Microsoft Teams.

O querido amigo Moacyr Franco vestiu a camisa do Afogados da Ingazeira FC, depois de presenteado pelo amigo Magno Martins .

O time não vai bem ma Série D, mas com ele vestindo a camisa, mesmo que um título . Aliás, daqui a pouco tem Afogados x Campinense na Rádio Pajeú às 18h30.

Moacyr é autor da mais bela homenagem que foi feita à Garrincha, a Balada Número 7.

Antes de cantá-la em Afogados da Ingazeira no show da Rádio Pajeú, foi genial: “ganhou na vida o que muitos de hoje ganham em um dia. E jogou em um dia o que muitos desses não jogarão em toda a vida”… Viva Moacyr e viva Garrincha!

Sua ilusão entra em campo no estádio vazio; Uma torcida de sonhos aplaude talvez; O velho atleta recorda as jogadas felizes

Mata a saudade no peito driblando a emoção. Hoje outros craques repetem as suas jogadas; Ainda na rede balança seu último gol.

Mas pela vida impedido parou; E para sempre o jogo acabou; Suas pernas cansadas correram pro nada, e o time do tempo ganhou…

Cadê você, cadê você, você passou ; O que era doce, o que não era se acabou…