“Maior encontro de forró do Brasil” acontece hoje em Afogados e São José do Egito

G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou esta quinta-feira (4) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília quatro denúncias relacionadas às investigações da Operação Cui Bono, que apura irregularidades em operações da Caixa Econômica Federal em troca de pagamento de propina.

Entre os denunciados estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-deputados e presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o operador Lúcio Funaro e o ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto.

Eles são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores pedem multa e reparação de danos que ultrapassam R$ 3 bilhões.

De acordo com o MPF, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015, além de R$ 17,9 milhões a Geddel Vieira Lima de 2012 a 2015 e R$ 6,7 milhões a Henrique Alves de 2012 a 2014.

As denúncias estão relacionadas a operações de créditos para os grupos Marfrig, Bertin, J&F Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Parte das acusações refere-se ainda a duas operações com recursos do FI-FGTS.

Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades no banco era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.

Neste caso, as investigações apontam que o sócio da Gol, Henrique Constantino, pagou cerca de R$ 7 milhões em propina a Geddel, Fábio Cleto, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Alexandre Margotto.

O objetivo, segundo o MPF, seria a obtenção de recursos no valor de R$ 300 milhões, por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS.

Os procuradores pedem, em caráter de reparação econômica, moral e social, além de multa, o pagamento do valor mínimo de R$ 111 milhões.

O MPF sustenta que Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Lúcio Bolonha Funaro, Henrique Eduardo Alves e Fábio Cleto pediram R$ 57,3 milhões em propina, paga pelos sócios do grupo Bertin, Natalino Bertin, Reinaldo Bertin e Silmar Roberto Bertin. O objetivo seria liberação de um financiamento de R$ 2 milhões.

As cúpulas do governo e do Congresso fizeram nesta sexta-feira (21) um apelo público ao meio empresarial para que o setor ajude na aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, inclusive com presença na mídia em defesa dos temas.

Em palestra ao setor no Fórum Empresarial, no Paraná, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que os executivos usem sua “capacidade de mobilização” para que o texto da Previdência possa ser aprovado na Casa ainda em maio.

“A participação de cada um de vocês é muito mais importante do que vocês imaginam. Vocês têm canal de comunicação com a sociedade, têm experiência nisso”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi mais enfático e cobrou o setor pelo “acanhamento” no enfrentamento do tema.

“O governo tomou um caminho corajoso e enfrenta questões importantes. Conclamamos a todos que cada um de nós assuma a liderança, e não só nas matérias importantes da área econômica.”

Ministro da Educação, Mendonça Filho também decidiu “fazer um chamamento para os empresários presentes”.

“É muito difícil levar adiante reformas que o presidente Michel Temer tem levado. É preciso apoio na sociedade. Nos EUA, todo grande debate envolve propaganda na TV. Aqui a gente assiste a um duelo que é injusto, não tem outro lado da moeda para duelar com as inverdades que são propagadas.”

Ao final, “conclamou” os empresários a se mobilizarem “na comunicação de massa”.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) também “conclamou” que os “setores brasileiros —e o empresariado é fundamental— participem desse esforço”, e deixem para a eleição do ano que vem a discussão sobre chancelar ou não a classe política..

“Cada trincheira tem de ser vencida, cada local tem ser local de explicitar essas prioridades. O julgamento da classe política será feito em 2018. Até lá temos de trabalhar e entregar aquilo que a gente se compromete a entregar.”

O relatório da reforma da Previdência foi apresentado oficialmente na última quarta-feira (19). Mesmo com flexibilizações no texto, o governo enfrenta dificuldade para aprová-lo.

Considera, inclusive, adiar a votação na Câmara por alguns dias para que as modificações sejam assimiladas e o texto novo, “descontaminado” das resistências antigas.

Através do Conselheiro Substituto Antônio Gomes Vieira Filho, o TCE da Paraíba fez várias observações ao Prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, do MDB, com o objetivo de prevenir fatos que comprometam os resultados da gestão orçamentária, financeira patrimonial do município de Água Branca.

Eis os alertas do Tribunal ao prefeito: Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade;  Nas informações enviadas por meio do SAGRES captura, não constam registros individualizados dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação de recursos do FUNDEB, conforme valores identificados nos extratos bancários;  Gastos com magistério inferior a 60% dos recursos do FUNDEB.

Ainda gastos totais com recursos do FUNDEB inferior a 95% dos recursos disponibilizados; as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino estão significativamente abaixo do limite mínimo de 25%, representando pouco mais de 14% no primeiro quadrimestre;  aplicações em ações e serviços de saúde se encontrarem abaixo do mínimo de 15%.

Por fim indícios de acúmulo irregular de vínculos públicos; contabilização de despesas com pessoal como “outros serviços de terceiros – pessoa – física”; indícios de ausência de empenhamento e recolhimento de obrigações patronais devidas ao RGPS e ao RPPS.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de audiência pública, realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso (BA), para discutir a proposta de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

Ao lado de vereadores, representantes de movimentos sociais, lideranças sindicais e indígenas, o parlamentar alertou para os riscos que a venda da estatal representa na economia, sociedade e meio ambiente do Nordeste.

Lucas rebateu o argumento do governo federal de que, com a privatização, não haverá alteração na tarifa de energia. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desmente o governo ao realizar estudos que preveem um aumento de 16,7% nas contas pagas pelos consumidores, o que sacrificará ainda mais os trabalhadores brasileiros”, alertou.

Em seu pronunciamento, o socialista chamou a atenção para o impacto do reajuste na economia nacional e defendeu o fortalecimento de políticas públicas que utilizem os recursos do Rio São Francisco para o desenvolvimento do Nordeste. “A indústria será penalizada com o aumento dos custos de produção e pelo menos 250 mil trabalhadores da fruticultura irrigada podem ser prejudicados se não forem priorizados os usos múltiplos das águas do Velho Chico”, enfatizou.

Lucas Ramos abordou os perigos para o meio ambiente a partir do exemplo de impunidade após a tragédia do Rio Doce, maior desastre ambiental do país ocasionado pelo rompimento de uma barragem controlada pela mineradora Samarco em novembro de 2015, que provocou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de devastação em 35 municípios mineiros e capixabas.

“Controlada pela iniciativa privada, até agora a mineradora só pagou 1% da multa prevista, um claro desrespeito à Justiça brasileira”, disse. “Ao contrário do ‘desgoverno’ Temer, estamos ouvindo a sociedade e fortalecendo nossa resistência para que a Chesf, um patrimônio construído ao longo de 70 anos, não seja vendida para cobrir os erros de uma gestão ineficiente”, finalizou.