Maio de 2019 mantém sequência de queda nos homicídios, diz governo

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

Como noticiado,  o ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, sofreu um infarto na noite deste sábado quando participava de uma cantoria em Icó-CE.

Ele chegou a desmaiar e foi socorrido por amigos e levado para o hospital onde teve uma parada. Foi reanimado e transferido para o hospital de Barbalha, também no Ceará.

Segundo informações, ele está saturando bem e a pressão está estabizando, porém, Sebastião está intubado e deve seguir para uma UTI para os próximos procedimentos.

Falando à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, o filho dele, Allan Dias, disse que nesses últimos dias ele se sentiu mal, mas achou que seria gastrite.

Jogadores da seleção brasileira se reuniram com Tite, a comissão técnica dele e também com o presidente da CBF, Rogério Caboclo, e discutiram participar ou não da Copa América, que será disputada no Brasil.

A conversa entre os atletas e Caboclo aconteceu na última quarta-feira, antes da viagem da delegação de Teresópolis para Porto Alegre, onde a Seleção enfrenta o Equador nesta sexta, pelas Eliminatórias da Copa de 2022.

Jogadores mais experientes do elenco externaram a insatisfação por terem descoberto pela imprensa e pelas redes sociais que o Brasil sediará o torneio. Eles também questionaram sobre a possibilidade de a competição não ser realizada.

No começo da semana, após desistência de Colômbia e Argentina, que seriam as sedes iniciais do torneio, a Conmebol anunciou que a competição será disputada no Brasil.

Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira, Tite confirmou as conversas internas na Seleção, mas evitou falar sobre o desejo dos atletas.

“Temos uma opinião muito clara e fomos lealmente, numa sequência cronológica, eu e Juninho, externando ao presidente qual a nossa opinião. Depois, pedimos aos atletas para focarem apenas no jogo contra o Equador. Na sequência, solicitaram uma conversa direta ao presidente. Foi uma conversa muito clara, direta. A partir daí, a posição dos atletas também ficou clara. Temos uma posição, mas não vamos externar isso agora. Temos uma prioridade agora de jogar bem e ganhar o jogo contra o Equador. Entendemos que depois dessa Data Fifa as situações vão ficar claras”.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) está em Brasília, em missão oficial para captar e destravar recursos de convênios e projetos em andamento, assim como na apresentação de projetos ligados a diversas áreas para o município de Solidão.

Na manhã desta terça-feira o prefeito solidanense esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional com o Secretário Nacional Tiago Pontes.

“A nossa passagem por Brasília está extremamente positiva, pois estamos apresentando nossas demandas em projetos, ações e obras que trarão benefícios à nossa população”, destacou o prefeito.

Durante toda agenda oficial à capital brasileira que segue até a próxima quarta-feira, o prefeito está acompanhado do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), grande aliado e autor de diversas emendas para o município.