Maio Amarelo é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Em atendimento ao pleito da população, a Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estadas de Rodagem (DER), iniciou a operação tapa-buracos na PE-149. O trecho beneficiado – 13,5 Km – liga os municípios de Agrestina a Altinho, no Agreste Central. A ação vai melhorar as condições de trafegabilidade e segurança aos motoristas e usuários, beneficiando diretamente mais de 47 mil pessoas.

Paralelamente a isso, o DER está elaborando, por determinação do governador Paulo Câmara, o edital de licitação para contratar a empresa que realizará os projetos básico e executivo das obras de restauração da PE-149, que contemplará o seguinte segmento: entroncamento com a BR-104 (Agrestina/Altinho/Ibirajuba) ao entroncamento com a BR-423, em Lajedo. Extensão de 50 km.

A iniciativa contará com investimento inicial de R$ 1,7 milhão.

“A obra definitiva é uma antiga reivindicação da população que se tornará realidade em breve. A restauração da PE-149 beneficiará mais de 90 mil pernambucanos”, ressaltou o diretor de Operações e Construção do DER, Silvano Carvalho.

Neste sábado (8), a Prefeitura de Carnaíba promoveu um evento com a entrega oficial de veículos e o anúncio de significativas ordens de serviço. O evento foi divulgado no Instagram oficial da Prefeitura.

De acordo com a postagem, cinco novos tratores foram entregues, destinados a impulsionar a agricultura nas comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo de Dentro, Jatobá, Barreiros de Ibitiranga e Itã. Esses veículos são esperados para melhorar a eficiência e produtividade agrícola, fortalecendo a economia local.

Além disso, a publicação destacou que a saúde ganhou reforço com a chegada de uma unidade Odontomóvel, equipada para levar atendimento odontológico de qualidade às áreas mais remotas. A Guarda Municipal também foi contemplada com um novo carro, reforçando a segurança e a vigilância na região.

O município se beneficiará de aproximadamente R$ 12 milhões em investimentos. As ordens de serviço incluem:

Pavimentação Asfáltica: 18 mil m² de asfalto novo prometem melhorar a mobilidade urbana. 

Saúde: Uma nova Unidade Básica de Saúde será construída em Carnaíba Velha, e o hospital local terá a ampliação de seu Laboratório de Análises Clínicas.

Drenagem: Uma importante obra de drenagem das águas pluviais será realizada, mitigando os problemas de alagamentos na sede do município.

Calçamento: 15 mil m² de calçamento nos bairros Gitirana, Bela Vista e Carnaíba Velha.

Educação: Uma nova biblioteca servirá as escolas Maria da Paz Barbosa e Creche Marluce Bezerra, fomentando a educação e o conhecimento.

O evento contou com a presença dos senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. As emendas dos senadores e da senadora Teresa Leitão, que não pôde estar presente, foram fundamentais para a realização dessas iniciativas, assim como o deputado Lucas Ramos.

A autorização de uso emergencial concedida nesta quinta-feira (20) é válida apenas para a faixa etária dos 6 aos 17 anos. 

Em reunião realizada nesta quinta-feira (20), a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o uso pediátrico da Coronavac. A autorização de uso emergencial para a inclusão de nova faixa etária em bula foi concedida especificamente para o público compreendido entre 6 e 17 anos, crianças e adolescentes não imunocomprometidos, baseada em estudos realizados em diversos países, como China e Chile, e apresentados pelo Instituto Butantã no processo.

Para esse público a dose aprovada do imunizante, produzido a partir de vírus inativado, é a mesma usada para adultos (600 SU em 0,5 ml), com um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação.

No decorrer do processo foram avaliados estudos clínicos de fase I e II, dados preliminares dos estudos de eficácia, segurança e imunogenicidade (fase III) realizados com 14 mil crianças em cinco diferentes países, e de estudos de efetividade (fase IV) realizados com milhões de crianças no Chile. 

As evidências científicas disponíveis até o momento sugerem que há benefícios e segurança para a utilização da vacina na população pediátrica. 

A autorização levou em conta, também, a necessidade de ampliar as alternativas disponíveis para essa faixa etária. 

Esclarece-se, no entanto, que a decisão sobre a incorporação no Programa Nacional de Imunizações (PNI) cabe ao Ministério da Saúde.

No Brasil, até o momento, a análise de causalidade acerca de reações adversas demonstra que a vacina CoronaVac não está relacionada a nenhum óbito dentre os públicos para os quais estava disponível até então e os eventos adversos graves são considerados raros ou raríssimos. 

Já no cenário internacional, nos países em que a CoronaVac já vem sendo aplicada para o público de 2 a 17 anos, os dados demonstram que 86% dos eventos adversos registrados nesta faixa etária são do tipo não graves. 

Ainda assim, a aprovação para o público de 6 a 17 anos no Brasil foi condicionada ao monitoramento constante e comunicação dos eventos adversos que venham a ser registrados e à manutenção de um plano de gerenciamento para minimizar riscos, que contemple a execução de estudos de segurança pós-autorização.

A aprovação foi decidida pela Diretoria Colegiada com base em subsídios técnicos apresentados pelas áreas da Agência: Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) e Gerência de Farmacovigilância (GFARM). 

Durante o processo de análise também foram ouvidas sociedades médicas ligadas ao tema, como a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Sociedade Brasileira de Imunizações e a Sociedade Brasileira de Infectologia. Essas entidades apoiam a autorização de ampliação do uso da CoronaVac para o público de 6 a 17 anos.

Ainda, foram realizadas reuniões técnicas com o laboratório Sinovac (China), com representantes do Ministério da Saúde do Chile e com pesquisadores responsáveis pela condução dos estudos de efetividade (fase IV) naquele país.

O advogado Waldemar Oliveira, presidente do Avante em Pernambuco, teve uma reunião a portas fechadas com o ex-presidente Lula da Silva, na última segunda-feira (16), durante a passagem do petista pelo Recife.

Waldemar é irmão do deputado federal, Sebastião Oliveira, e suplente do senador Humberto Costa, que também estava presente. A informação é do Farol de Notícias. Detalhe é que Sebá e o partido integram o chamado Centrão, aliado do presidente Bolsonaro.

Encontros assim tem despertado a ira de nomes como o Coronel Meira (PTB), do núcleo duro bolsonarista, que tem os acusado de jogo duplo. “São Bolsonaro em Brasília e lula Livre em Pernambuco”.

Durante a entrevista, ‘Dema’, como é mais conhecido, disse que deixou a reunião muito empolgado, e admitiu que foi o primeiro passo para uma possível aliança em 2022. Ele acabou revelando que o nome de Humberto Costa está bem cotado como pré-candidato na disputa estadual.

No plano local, em Serra Talhada, caso a discussão avance, pode haver uma junção de dois adversários, Luciano Duque (PT) e Sebastião Oliveira (AVANTE), pedindo votos para o mesmo candidato a presidente.

Deputados ainda precisam analisar sugestões de alteração ao texto original.
Houve ao menos 3 tumultos e manifestantes foram retirados da comissão.

Do G1

Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico.

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição ao presidente Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o “congelamento” dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Pela proposta, que ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.

Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Argumentos – Ao longo da sessão, os deputados aproveitaram para apresentar seus pontos de vista. Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um “país mais desigual”. Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.

“Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (…) Vamos começar dando o exemplo.  Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública”, afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada “com larga vantagem”.

Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a “PEC da perversidade”. Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: “Vai ter luta!”.

Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma “situação caótica” e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. “É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo”, disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está “desequilibrada”. “Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites”, destacou.

Tramitação – Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.

Um dos resultados desses encontros foi o anúncio por cinco partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PSD, PR e PP) do chamado “fechamento de questão” em torno da proposta. Na prática, isso significa que, se algum deputado desses partidos votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.