Maia defende ajuda emergencial aos estados para que não entrem em colapso

Em  programa partidário que deverá ir ao ar na noite desta segunda-feira (27) em cadeia nacional de televisão, o PSDB endurecerá o tom de crítica ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PT. A informação é do Blog do Camarotti.

Em trechos do vídeo, antecipado pela GloboNews, os tucanos unificam discurso de explorar contradições das promessas de campanha de Dilma Rousseff em 2014 com a atual realidade do país. Os tucanos Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin abordam temas como a criação de impostos, citando a nova CPMF, aumento da taxa de juros e o agravamento do quadro econômico como um todo.

Em 2014, durante a campanha eleitoral, Dilma negava crise na economia, e chegou a afirmar que não iria recriar a CPMF. Uma das falas mais contundentes do programa é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando dá o ultimato a Dilma para que ela pense mais no Brasil e menos no Brasil.

“Está na hora da presidente ter grandeza, e pensar no que é melhor para o país, e não para o PT”, diz FHC.

O prefeito eleito de São José do Egito Fredson Brito e a esposa, que será primeira dama a partir de janeiro, Lúcia Lima, estiveram cumprindo agenda no Recife.

Segundo informações do SJE Notícias,  a agenda teve finalidade de captar recursos para a Terra da Poesia.

Uma foto publicada nas redes sociais durante esta sexta,  mostra o prefeito e a primeira dama ao lado do Secretário de Governo da gestão Raquel Lyra,  Túlio Vilaça e do ex deputado Ricardo Teobaldo no Palácio do Campo das Princesas.

Fredson Brito articula a viabilização de recursos para a Festa de Reis e o abastecimento de água para as comunidades de Muquém e Papagaio.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Foto: Chico Ferreira

Depois de aprovado pelo Senado, o projeto de adiamento das eleições pode ser votado na Câmara Federal nesta quinta-feira (25). Defensor do adiamento das eleições municipais para 2022, com eleição única para presidente, deputados, prefeitos e vereadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) critica a proposta de adiamento para 15 de novembro.

“Não temos nenhuma evidência científica que, adiando 30 dias, a pandemia terá cessado. É puro achismo. Se defendemos que o isolamento é o melhor caminho para proteger as pessoas do Covid-19, vamos empurrar 110 milhões de eleitores para o risco de contaminação? É uma irresponsabilidade do ponto de vista da saúde pública”, afirmou Danilo Cabral.

Pela proposta aprovada no Senado, o primeiro turno da eleição seria realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29 do mesmo mês. O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020.

Ele também define o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. A apresentação do registro de candidatos pelos partidos à Justiça Eleitoral deve ser feita até 26 de setembro.

Para Danilo Cabral, as eleições deste ano devem ser adiadas para 2022, com a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos. Ele destaca que há propostas, em tramitação na Câmara que podem ser analisadas juntamente com a PEC vinda do Senado. “O PSB defende a unificação das eleições do país, acabar com a reeleição e aumentar o tempo de mandato para cinco anos. Agora, podemos analisar a unificação dos mandatos e, posteriormente, tratamos sobre os outros assuntos”, ressalta.

Ainda está dando o que falar a votação de veto do prefeito Evandro Valadares (PSB) à Emenda Modificativa nº 001/2018, de autoria do vereador Rona Leite (PT). A matéria foi levada ao Plenário na sessão ordinária da Câmara de São José do Egito no último sábado (24).

De acordo com a proposta, que modifica e altera a Lei nº 160/98, o número de táxis no município ganharia reforço e contemplaria distritos com mais de 1000 habitantes, que é o caso, por exemplo, de Riacho do Meio.

O Poder Executivo vetou a emenda alegando que a mesma afronta os interesses públicos vigentes e, entre outros, que no tocante ao mérito não foi verificado qualquer estudo de viabilidade.

A polêmica se instalou porque dentre os que votaram favoráveis ao veto do prefeito estava o autor da matéria. O presidente da Câmara, vereador Antônio Andrade (PSB), disse ao blog de Geraldo Palmeira que “os demais membros da oposição votaram contra o veto do prefeito e apenas Rona, do mesmo grupo, que foi quem fez a emenda, votou contra ele mesmo”.

Andrade enfatizou que “o entendimento dos demais oposicionistas foi contrário ao prefeito, pois o grupo era favorável ao aumento no número de praças”. E completou: “Estou abismado por Rona votar contra ele mesmo”.

Não é a primeira vez que algo assim ocorre. O ex-vereador de Carnaíba Luiz Alberto em determinada ocasião votou a favor de um projeto do qual era contra “em protesto”. E ainda pediu que  fosse registrada em plenário sua profunda indignação…