Maduro anuncia vitória em eleição no Congresso; Guaidó diz ter sido impedido de participar

Além do prefeito, mais oito agentes públicos também estão sendo investigados

Do JC Online

Na manhã desta quarta-feira (27), em coletiva para a imprensa, a pela Polícia Civil disse que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e outros sete agentes públicos, foram autores de um esquema de corrupção que teria desviado dinheiro dos cofres da cidade. A polícia também contou que solicitou a prisão e o afastamento cautelar do gestor municipal para a Justiça, mas os dois pedidos teriam sidos negados pelo desembargador Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar.

Os suspeitos foram alvo da Operação Harpalo, deflagrada na última terça-feira (26). O petebista teira cometido os crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), serviços como fornecimento de merenda escolar, compra de matéria gráfico, distribuição de material médico hospitalar, publicidade e locação de imóveis são algumas das atividades suspeitas investigadas.

“Estamos investigando basicamente o diferente do que foi contratado e na execução não é realizado aquilo que foi previsto.O Tribunal está auditando contratos de fornecimento de medicamentos, fornecimento de refeições, tanto hospitalar quanto de merenda escolar. A gente está analisando o fornecimento de material escolar, materiais gráficos. Tudo ainda está sob análise, mas que há sim irregularidades nesses contratos”, afirmou o gerente regional da Metropolitana Sul do TCE, Elmar Pessoa.

As empresas envolvidas no esquema de corrupção, até o momento, foi a vencedora do contrato, C.A. Construções Civis LTDA, localizada em Natal (RN) e a empresa concorrente Esfera Construções, que fica em São Lourenço da Mata, interior de Pernambuco.

Além de Camaragibe, foram cumpridos mais quatro mandados nos municípios pernambucanos de São Lourenço da Mata, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá e dois no Rio Grande do Norte.

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma carta aberta, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Carlão Pignatari, em repúdio à atitude do também deputado Frederico D’Avila (PSL-SP), que o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e ao Papa Francisco, a quem chamou de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante seu discurso proferido na tribuna da Alesp na última quarta-feira (14).

Na carta, assinada pelo presidente da CNBB, Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, pelos vice-presidentes D. Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima e D. Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, e pelo secretário geral, Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, a CNBB “rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas” pelo parlamentar.

Para a instituição, diante de um discurso “medíocre e odioso” proferido pelo deputado, que configura um “modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz”.

A fala do deputado, segundo o texto, “feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”, declarando ainda que ao longo de toda a sua história, “a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira”, nem compactuou com “atitudes violentas de quem quer que seja”.

A carta também declara que a CNBB se ancora no princípio de que “a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76)”.

Diante do ocorrido e dizendo-se “defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito”, a CNBB alegou que confia na credibilidade da Alesp e espera que a casa tome “medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”.

Na missa do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Dom Orlando Brandes pediu paz e relembrou as mais de 600 mil vidas perdidas para a pandemia de Covid-19 no Brasil. “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentiras e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade”, disse o religioso.

O arcebispo também exaltou a esperança proporcionada pela chegada das vacinas contra a doença “Mãe Aparecida, muito obrigado porque na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira, mestra, companheira e guia do povo brasileiro que hoje te agradece de coração porque vacina sim, ciência sim e Nossa Senhora Aparecida junto salvando o povo brasileiro”.

João Taxista sinaliza apoio à vereadora do PODEMOS

Foi quente o LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line e com retransmissão da Itapuama FM.

Nos estúdios, os vereadores João Taxista (PSB) e Rodrigo Roa (Podemos) falaram sobre a equipe anunciada pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti, em linhas gerais aprovando os nomes.

O socialista fez apenas uma observação para a necessidade de Nerianny Cavalcanti dar atenção plena ao esporte. Roa afirmou que não haverá dificuldades, dado o seu perfil.

Os dois criticaram a exonerração de servidores, especialmente da pasta da Saúde, pela gestão Wellington Maciel. Foram críticas duras ao conteúdo e à forma.

Mas um momento quente foi o da conversa sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Quando falavam sobre a divisão de espaços para vereadores, Rodrigo Roa reclamou da falta de atenção à esposa Cybele Roa quando veraedora na época de Célia Galindo presidente. João Taxista rebateu. “Como é que sua esposa passou o que passou à época e vocês revogam um projeto de Lei que distribuía igualmente os cargos?” Roa retrucou: “política”.

Na hora a vereadora Célia Galindo ligou ao vivo e disse ter respeito por Rodrigo. “Jamais deixei Cybele a pão  e água. Ela não disse que queria participar (da Mesa) e eu tratei Cybele da melhor forma. Ela nunca quis”.

E sobre a eleição da Mesa Diretora. “Eu sou candidata sim e vou tratar todos por igual, dando espaços igualmente. Mas preciso que todos digam que votam em mim”. Rodrigo disse respeitá-la. Sobre e eleição, afirmou: “se o direcionamento for apoiá-la, tudo tranquilo, mas quem vai direcionar é o prefeito”. Roa também é tratado como pré-candidato. Já João Taxista sinalizou apoio a Célia, indicando que ela teria os votos da oposição.

Assista o programa clicando no link. A parte em que há o debate sobre a Mesa Diretora com a ligação de Célia ocorre a partir de uma hora e 34 minutos. 

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.