Maduro anuncia fechamento de fronteira com o Brasil

Os vereadores de Brejinho aprovaram, na manhã da última sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024, que autoriza o pagamento de um abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no município. 

Estiveram presentes na sessão o presidente Rossinei Cordeiro, o vice-presidente Tony Railã, e os vereadores Galeguinho do Milhão, Francisco Martins e Inácio Teixeira. O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem como objetivo valorizar os trabalhadores do magistério e incentivar a dedicação no ensino.

O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, define que o abono será concedido a docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto à docência, além de cargos de direção, supervisão, orientação e planejamento escolar. Contratados também serão contemplados, desde que cumpram carga horária proporcional ao exercício no magistério municipal.

Para efeitos de inclusão, serão beneficiados os servidores em efetivo exercício na data da promulgação da lei, incluindo aqueles em licença maternidade ou paternidade. Contudo, profissionais afastados por razões particulares, permuta ou cedência não estarão aptos a receber o benefício.

Sem alarde, a advogada do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) conseguiu, nesta terça-feira (14), acesso integral às provas contra o parlamentar na Operação Lava Jato. A informação é do Blog de Jamildo.

A advogada Gabriela Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal do mesmo partido de FBC, pediu e conseguiu “o acesso amplo e irrestrito às informações colhidas até o presente momento, em especial os vídeos dos colaboradores e outros materiais essenciais”.

A petição foi despachada favoravelmente pelo juiz Márcio Fontes, auxiliar do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de liberar a cópia integral da investigação para a defesa de FBC, o procurador Eduardo Botão Pelella, do Ministério Público Federal, esteve no gabinete de Teori Zavascki, conferindo se a liberação de documentos poderia atrapalhar as investigações. Pelella é um dos principais auxiliares de Rodrigo Janot, procurador geral da República, na investigação do escândalo da Petrobras.

A defesa do ex-ministro da Integração Nacional quer avaliar com especial atenção os vídeos de depoimentos dos delatores ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

Nestes depoimentos, surgiu uma acusação ao senador, de que teria recebido 20 milhões de reais para ajudar a campanha de Eduardo Campos (PSB) em 2010.

O Plenário da Câmara de Vereadores, acolhendo a proposição da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), conferiu ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma das maiores honrarias do legislativo arcoverdense na sessão desta segunda-feira (13).

Trata-se da Medalha Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, comenda conferida em favor de arcoverdenses que se destacam no segmento de atuação e por realizações que elevam o nome da cidade, até o momento conferida a poucas personalidades.

Segundo a Vereadora Zirleide, a concessão da honraria em favor de Pedro Melchior se justifica em razão dos relevantes serviços por ele prestados em favor do Município, quando o mesmo na condição de Procurador entre os anos de 2006 a 2015, se empenhou para a conquista de duas grandes realizações que até hoje são de especial relevo para o Município, que foram a instalação da 28.ª Vara Federal no ano de 2011, onde na condição de representante jurídico do Governo Zeca Cavalcanti, atuou no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para que Arcoverde fosse selecionada para o recebimento da vara federal, e a segunda, por ter atuado como representante da Prefeita Madalena Britto perante ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando foram firmadas as parcerias que resultaram na construção do novo prédio da justiça estadual em Arcoverde.

A vereadora ressaltou ainda, o julgamento realizado no mês de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal, que analisando tese do advogado Pedro Melchior, firmou precedente que servirá de jurisprudência favorável a todos os municípios do país.

Por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Siqueirinha, destacou as virtudes de personalidade e o grande saber jurídico que notabilizam o advogado.

Em contato com a nossa redação, Pedro Melchior, externou o seu “profundo agradecimento a Vereadora Zirleide Monteiro pela indicação e a todos que fazem a Câmara de Vereadores de Arcoverde” pelo recebimento da honraria, concluindo que “com ela vem a responsabilidade de cada vez mais atuar em prol e no engrandecimento do nome de Arcoverde”.

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

Repercute positivamente a aliança firmada entre o Deputado Estadual Waldemar Borges e as ex Secretária de Educação e importante liderança de São José do Egito Roseane Borja.

Na última sexta, Roseane recebeu o Deputado em sua casa para um café que contou com a presença de muitos amigos.

Sem alarde, o Deputado segue ampliando sua base no Pajeú correndo por fora do fisiologismo, mas consolidando um grupo que agrega muita qualidade política a qualquer projeto.