Madalena, Zeca e LW confirmam candidaturas em 2024

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Tribunal analisou supostas irregularidades nas obras. Em 2021, o MPPE já havia atestado a regularidade da construção e pedido arquivamento do inquérito, provocado durante a campanha eleitoral de 2020. O vereador Juniano Angelo é sócio de uma das empresas contratadas, não sendo encontrada irregularidade no processo. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Carnaíba no exercício de 2021, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades no processo licitatório para construção do Mercado Público de Carnaíba, conforme as Tomadas de Preços nº 01/2018 e 05/2018. 

Segundo o Acórdão Nº 653/2022, ficou demonstrado que não houve qualquer indicação de superfaturamento nos preços unitários ou global contratados ou nos quantitativos entregues das etapas concluídas da obra, que passou por duas vistorias realizadas pela equipe de engenharia do Ministério Público de Pernambuco, em 10/11/2020, e pela equipe de fiscalização do TCE-PE, em 03/05/2021.

Ambas as vistorias atestaram a conformidade na execução da obra, não sendo identificadas eventuais irregularidades, havendo, inclusive, pedido de arquivamento de inquérito por parte da Promotoria Pública de Carnaíba. A solicitação, que foi encaminhada pela Câmara de Vereadores em 2020, em meio à campanha eleitoral, não encontrou respaldo nas apurações feitas pelo MPPE.

Os interessados no processo são Arigean Cristina Siqueira Silva, Gabriela Oliveira da Silva, Juniano Angelo Da Silva, Luiz Pereira Nunes Junior, José de Anchieta Gomes Patriota, Maria Pereira Lopes e J L Construcoes. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas. 

Na decisão, o tribunal considerou, ainda, que o vereador Juniano Angelo da Silva, sócio da empresa contratada JA da Silva Construções Eirelli, só passou a exercer o mandato eletivo de vereador de Carnaíba desde janeiro/2021, 03 (três) anos após a empresa sagrar-se vencedora da Tomada de Preços nº 05/2018 da qual resultou a contratação para construção do Mercado Público Municipal, portanto, não consta irregularidade.   

Apenas duas cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (12.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, duas cidades registraram catorze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.826.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 949 confirmações. Logo em seguida, com 234 casos confirmados está Tabira, Afogados da Ingazeira subiu para 135 e São José do Egito está com 118 casos confirmados.

Triunfo está com 62 casos confirmados, Carnaíba está com 61 casos, Flores está com 47, Calumbi está com 38,  Iguaracy está com 35, Brejinho, e Tuparetama tem 32 casos cada.

Itapetim está com 23 casos confirmados, Quixaba tem 16 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 15, Santa Terezinha tem 13, Ingazeira está com 9 e Solidão tem 7 casos confirmados.

Mortes – A Região não registrou novos óbitos nas últimas 24 horas e tem no total, 52 mortes por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 14, Triunfo 8, Carnaíba 6, Tabira 5, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba, Iguaracy e Flores tem 3 cada, Tuparetama e São José do Egito tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou uma nova cura clínica, totalizando 1.221 recuperados. O que corresponde a 66,86% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 07h57 desta segunda-feira (13.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou críticas e desafiou o Supremo Tribunal Federal por decidir cassar o mandato de seu aliado, o deputado estadual Fernando Francischini (União-Brasil/PR), acusado de fake news sobre urnas eletrônicas e processo eleitoral. A decisão foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques. A informação é do blog de Jamildo.

Visto que Francischini é aliado a Bolsonaro, o presidente enfrentou o STF. Aproveitando uma reunião que teve no Palácio do Planalto, ele revelou estar indignado e disse que não irá cumprir as ordens da Corte, em relação à possibilidade de ampliar a demarcação de terras indígenas.

Bolsonaro reitera em suas falas ataques aos magistrados e continua defendendo não existir infração penal para fake news.

“Enquanto a gente está em evento voltado para a fraternidade, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 [número do PT] na tela e concluía a votação”, afirmou o presidente.