Má decisão, mau exemplo

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), publicou portaria Nº 030/2022 no Diário Oficial proibindo a realização de competições de vaquejada e feiras agropecuárias de 26 de maio a 6 de junho. 

A suspensão tem como base o Decreto Nº 50.752, do Governo de Pernambuco, que estabelece medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Pernambuco possuía 23 feiras agropecuárias antes da pandemia e todas foram canceladas durante o primeiro lockdown, ainda em 2020. 

O processo de retomada foi gradual mediante autorização da Adagro que já contabilizava a liberação das chamadas “feiras de gado” em 15 municípios. 

Em conformidade com a área delimitada pelo decreto, estão suspensas as feiras agropecuárias dos municípios de Cachoeirinha, Surubim, Águas Belas, São Bento do Una, São João, Caruaru, Limoeiro, Capoeiras, João Alfredo e Lagoa do Ouro. 

Permanecem autorizadas, as feiras de Afogados da Ingazeira, Tabira, Custódia e Ouricuri. Enquanto Buíque que está fora da área de restrição ficará suspensa por decisão da Prefeitura Municipal.

O fim de semana foi de encontros importantes do deputado estadual Ângelo Ferreira com aliados e correligionários e participações em eventos, em várias cidades, segundo nota ao blog.

Na sexta-feira (1) Ângelo participou de reunião em Arcoverde acompanhado do candidato a deputado federal João Fernando Coutinho e logo em seguida participaram juntos da 42ª Edição da Festa do Agricultor no povoado de Caraíbas ainda em Arcoverde.

No sábado (2) pela manhã Ângelo acompanhou em Afogados da Ingazeira a final do Campeonato Brasileiro Masculino de Handebol Adulto, onde torceu e vibrou com a vitória do time pernambucano do Português/AESO que sagrou-se penta campeão da competição.

À noite acompanhado do ex-prefeito Sávio Torres visitou comunidades na zona rural de Tuparetama onde conversou com a população.

No domingo (3) Ângelo foi à cidade de Quixaba, acompanhado do vereador Antônio Julião e do ex-vereador e ex-vice-prefeito Júnior Pezão visitou a comunidade do sítio Barreiros onde através da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos conseguiu a perfuração de poços artesianos e instalação de dessalinizadores entre outros serviços prestados no município.

Participando da XXI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o Prefeito da cidade de Flores, Marconi Santana, usou a palavra para ratificar as dificuldades pelas quais os municípios do Sertão do Pajeú vem passando.

Como Presidente do Cimpajeú, consórcio que lida com as questões ligadas à região,  Marconi saiu em defesa dos municípios e cobrou mais engajamento e união em pautas prioritárias voltadas para as melhorias dos serviços em educação e saúde para um melhor desempenho da municipalidade.

“As dificuldades enfrentadas para que os programas e os municípios funcionem são agravadas pela falta de sensibilidade do governo federal. É preciso uma partilha mais justa dos recursos e um olhar mais respeitoso dos órgãos de controle para com os gestores municipais”, defendeu Santana.

Na ocasião, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.

Uma das principais políticas públicas socioeducativas foi discutida na segunda-feira (22/11), no auditório do Sebrae, no Recife. O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), intitulado “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, foi uma oportunidade para aprimorar a prestação deste serviço para os estudantes pernambucanos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota, participou do debate.

Sobre os desafios enfrentados pelos prefeitos e prefeitas na gestão do transporte escolar municipal, o presidente da Amupe, José Patriota, frisou o subfinanciamento, quando o município tira dinheiro do caixa para completar algum investimento, prática presente na gestão de todas as políticas públicas, segundo o gestor.

“A primeira distorção do financiamento desta política começa na forma de calcular. Tanto a União quanto o Estado calculam o repasse para o municípios baseado na quantidade de alunos, modelo não usado pelas empresas de transporte contratadas pelos municípios, que cobram por quilometragem, aumentando ainda mais o subfinanciamento”, frisou. Patriota lembrou também a ação do governo do Estado que reajustou o valor do repasse para os municípios, aprovada em setembro deste ano.

O governador Paulo Câmara frisou a necessidade do planejamento para aferição de resultados. “As políticas públicas não nascem e tem resultado de um dia pra noite. É preciso um planejamento adequado e de uma execução bem acompanhada. Em Pernambuco isso tem sido feito de maneira muito efetiva. Desde de 2016, estamos entre os 3 estados do país com a menor taxa de evasão escolar. Neste momento de pandemia, esse tema (transporte escolar) é fundamental para que a educação possa avançar e melhorar”, destacou o governador.

Por fim, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.

O presidente do IMIP, Prof. Gilliatt Falbo, a superintendente geral, Dra. Tereza Campos, e a superintendente da Gestão IMIP Hospitalar, Ana Claudia Figueira, que dentre suas unidades está a Upae Garanhuns, participaram do lançamento nacional do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em São Paulo.

O Instituto tem, entre os objetivos, contribuir para a ampliação e aprimoramento da qualidade do serviço público de saúde oferecido à população.

O surgimento do Ibross ocorre após quase 20 anos de implantação do modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão de serviços da rede pública no Brasil. A Gestão IMIP Hospitalar, que é filiada ao IBROSS, administra diversas unidades de saúde em Pernambuco.

Considerado a primeira entidade nacional representativa do setor, o Ibross foi criado por iniciativa de um grupo de OSS que atuam em diferentes regiões do país com a proposta de colaborar para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade do atendimento oferecido à população brasileira.

Juntas, as OSS associadas ao Ibross gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam aproximadamente 95 mil pessoas. Essas unidades contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias. Também são responsáveis por mais de 40 milhões de consultas, quase 50 milhões de exames e chegam a registrar aproximadamente 10 milhões de atendimentos de urgência e emergência.

As OSS surgiram no Estado de São Paulo em 1998, respaldadas por uma lei nacional, e possibilitando que os governos estaduais, municipais e distrital firmassem parcerias com instituições, obrigatoriamente de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, para a gestão de serviços públicos de saúde.

Nos contratos de gestão, estabelecidos por meio das secretarias de saúde, o governo continua o responsável pela definição dos serviços que devem ser prestados e quais os indicadores de qualidade a serem observados. Já as OSS devem cumprir metas quantitativas e qualitativas ao assumirem o gerenciamento das unidades de saúde.

As experiências e resultados positivos das parcerias entre as organizações sociais e o poder público, fizeram com que o modelo de gestão de OSS ganhasse credibilidade, sendo replicado por outros municípios e estados do Brasil. Nos últimos anos, mais de 200 municípios, administrados por diferentes partidos, firmaram contratos com instituições filantrópicas para a gestão de hospitais, ambulatórios, clínicas de especialidades, centros de distribuição de medicamentos e atendimento móvel de urgência, entre outros.

Como entidade representativa nacional do setor, o Ibross defende que as OSS trabalhem com transparência na prestação de contas e de forma colaborativa com os órgãos controladores. Outra proposta do instituto é a elaboração de um selo de acreditação para avaliar as instituições sociais que prestam serviços na área da saúde pública. A acreditação será usada como instrumento para atestar as instituições que realizam um trabalho sério, com cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, conforme as diretrizes estabelecidas pelos gestores públicos.

De acordo com o presidente do Ibross, Renilson Rehem de Souza, a aplicação de uma metodologia de certificação consolidada é essencial para que as organizações sociais façam a gestão dos serviços públicos de saúde, buscando padrões de qualidade cada vez mais elevados.“Podemos considerar a transparência na prestação de contas e o fortalecimento do Projeto de Acreditação como os dois principais pilares de atuação do Ibross. Nosso compromisso é de respeito aos recursos públicos e no trabalho para ampliar e melhorar os serviços de saúde gerenciados pelas OSS em benefício de todos os brasileiros”, afirma Renilson Rehem de Souza, presidente do Ibross.