LW Cast sobre caso Arthur tem audiência recorde

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

O terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco chega ao Agreste do Estado nesta quinta-feira (9). O primeiro município a ser visitado pelo governador Paulo Câmara, acompanhado por todo secretariado estadual,  é o de Surubim. Na sexta-feira (10), será realizada a rodada de  Garanhuns e, no sábado (11), a de Caruaru.

Oito temas serão disponibilizados para discussão nas salas temáticas, sendo sete deles comuns aos três municípios: educação, saúde, segurança, água, infraestrutura, cidadania e desenvolvimento econômico. Em Surubim, também haverá discussão sobre habitabilidade e o espaço público. Em Garanhuns, ocorrerá uma sala temática sobre desenvolvimento rural. Já em Caruaru, será discutida a mobilidade urbana. As sugestões da população serão analisadas e incorporadas ao Plano de Governo.

“Nossa expectativa é que a população participe desse processo de construir coletivamente as prioridades do Governo para a região”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, responsável pela coordenação do Seminário. As sugestões serão elencadas, consolidadas e, em seguida, colocadas entre as ações do Plano Plurianual do Estado para os próximos quatro anos. Ele lembra que o Todos por Pernambuco teve início na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007, e que uma segunda edição foi realizada em 2011. “As pessoas que contribuíram nos seminários anteriores viram que suas sugestões saíram do papel. Governo que se faz escutando o povo tem mais chances de acertar”, destaca o secretário.

A partir das 8h em cada município, são realizadas as inscrições e o credenciamento da população para participação no seminário. Os interessados também podem dar suas contribuições pelo sitewww.todosporpe.pe.gov.br. A abertura do evento está marcada para as 8h30, com a participação do governador Paulo Câmara. Logo depois, são realizadas as salas temáticas. À tarde, durante plenária, são apresentadas as principais propostas discutidas nas salas e o encerramento do Seminário.

As duas primeiras rodadas do Todos por Pernambuco, realizadas em março no Sertão do Estado, registraram 6,5 mil participantes e coletaram 6,6 mil propostas. A ação percorreu os municípios de Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta,  Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Educação e Cultura foi o tema mais procurado nos dois primeiros ciclos do Seminário.

A rodada de encerramento do Todos por Pernambuco será realizada na Zona da Mata  – em Timbaúba (no dia 23) e em Palmares (no dia 24) – e na Região Metropolitana do Recife. Na capital, o seminário será realizado no dia 29.

Informações:

Dia 9 – Surubim

Na Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias (Rua Antônio Heráclio do Rêgo, ao lado do Parque de Exposições)

Dia 10 – Garanhuns

No Hotel Tavares Correia (Avenida Rui Barbosa, 296, no bairro de Heliópolis)

Dia 11 – Caruaru

Na Fafica – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru  (Avenida Azevedo Coutinho, sem número, no bairro de Petrópolis)

O registro foi feito em 22 de agosto de 2016, há pouco mais de 5 anos.

Foi em um jantar oferecido pelo Vigário Geral da Diocese a Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly Paz ao Monsenhor Assis Rocha, que esteve visitando cidades da região, onde participou de celebrações em pelo menos quatro paróquias por onde passou, encontro do ECC em Triunfo, e em todas as oportunidades, não deixou de lado seu estilo direto, em defesa do evangelho e usando-o de base para denunciar injustiças.

Foi assim, quando, falando à Rádio Pajeú, criticou a falta de renovação plena na política da região. “Os chefes políticos ainda são os mesmos”, reclamou. Na entrevista, destacou o poder das emissoras de rádio a serviço da Igreja para evangelizar e disse que os colegas padres não podem deixar de aproveitar esse veículo para anunciar a verdade.

Ali na foto, três gerações de diretores da emissora: o Padre Assis, que gerenciou a Pajeú na era romântica do Rádio, tendo como bispo Diocesano Dom Francisco, quando havia muito menos recursos, mas certamente  muito mais paixão pela comunicação e criatividade.

Já o Monsenhor João Acioly foi responsável por um grande projeto de estruturação da emissora no início dos anos 2000, com apoio do então Bispo Dom Luis Pepeu. Foi com ele que a Pajeú viveu a migração para a rádio moderna que é hoje, referência pela utilização das novas tecnologias a serviço da comunicação da emissora.

E este blogueiro, hoje com essa responsabilidade enorme e a obrigação de manter viva a contemporaneidade alcançada por um e a preservação da história escrita pelo outro, juntamente com o  Padre Josenildo Nunes, em tempos de novo bispado, de Dom Egídio Bisol, com o mesmo apoio aos pilares éticos e sociais que mantém a Pajeú no ar com a mesma força.

Pra fechar o quarteto, o comunicador Anchieta Santos, que passou pelas três gerações, não porque seja um velhinho, mas porque começou muito cedo,  e é reconhecido como o profissional formador de uma geração de radialistas, além de ter sido responsável pela migração do rádio entretenimento para o rádio notícia de hoje.

“Encontro bom é assim: a gente registra, guarda na memória e na alma”, disse na oportunidade.  Em meio à luta de Anchieta Santos pela vida, transferido ontem para o Hospital Regional Emília Câmara,  fica esse registro com gosto de esperança na sua recuperação.

Eleito para governar Itapetim pela a quarta vez com 58,83% dos votos validos, Adelmo Moura (PSB) ao lado do Prefeito Arquimedes Machado (PSB) e outras lideranças, agradeceu na  rádio Pedras Soltas FM de Itapetim pela a votação recebida.

Falando a jornalista Taciana Lopes o prefeito eleito disse que ainda esta semana viaja para Brasília ao lado do Prefeito Arquimedes Machado, onde juntos com deputado Federal Gonzaga Patriota(PSB) participarão de audiências com os Ministros da Educação e das Cidades, para garantir novas emendas para o município a partir de 2017.

Adelmo prometeu atrair  novas indústrias numa parceria publica privada. Também pretende  construir o Galpão do Desenvolvimento, onde vai agregar as novas empresas que quiserem se instalar no município. Outro desafio é conseguir o asfalto que liga São Vicente a divisa com a Paraíba e o asfalto que liga Placas a Piedade.

Falando sobre a nova equipe de governo, Adelmo disse que só vai discutir a questão em dezembro.