Luto em Tabira e no Pajeú com a morte do médico Saulo de Tharso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai “obrigar” os postos de combustíveis a repassar ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. O desconto é uma das medidas negociadas entre o governo e lideranças de caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, que bloqueou estradas e provocou desabastecimento.

Nesta quinta-feira (31), foram publicadas as medidas provisórias e decretos para viabilizar o desconto que, segundo Marun, chegará ao consumidor tendo como referência o preço praticado em 21 de maio.

Marun declarou que o Estado brasileiro tem condições de impedir a “apropriação indébita” do desconto por donos de postos de combustíveis. Ele disse que não se trata de um “tabelamento de preços”, mas afirmou que o governo tem como “obrigar” o posto a repassar o desconto. “Se você comprou diesel no dia 21 de maio por R$ 3,46, hoje deverá comprar nesse posto de gasolina por R$ 3”, afirmou.

Marun informou que será publicada no “Diário Oficial da União” uma portaria do Ministério da Justiça para obrigar que os postos apliquem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Segundo o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, haverá uma rede de fiscalização.

“Essa portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade desse desconto, do repasse desse desconto”, afirmou.

Segundo Marun, a partir desta sexta-feira (1º), os postos começarão a receber diesel comprado da distribuidora com o desconto dado pela refinaria.

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, vistoriaram nesta quarta-feira (22), em Floresta (PE), as estruturas que fazem parte da Estação de Bombeamento (EBV-1) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na última segunda-feira, 13, foram iniciados os testes de bombeamento da EBV-1, cumprindo o cronograma oficial de andamento das obras. Até o final deste ano, a Meta 1 Leste estará em pré-operação, o que significa que os sistemas, os equipamentos e as estruturas estão em preparação para a futura operação comercial.

“É uma obra que tem muita simbologia e uma importância grande para os Estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. É uma obra complexa, de grande magnitude, mas que o governo federal está fazendo”, disse o ministro Teixeira. “Essa obra avançou bastante e para nós é uma felicidade ver esse primeiro teste de bombeamento e um trecho de 15 quilômetros de canais com água”, afirmou a ministra Miriam.

Durante os testes de bombeamento é realizada sequência de ajustes entre os vários equipamentos que compõe a Estação de Bombeamento. A EBV – 1, em Floresta (PE), possui dois conjuntos de motobombas instalados – sendo que cada bomba pesa cerca de 100 toneladas, o equivalente a 100 veículos populares. Além desses equipamentos, oministério também realiza a interação entre os quadros de corrente de energia, softstarter (controle de corrente de energia dos motores), motores, bombas e válvulas.

Os ajustes são necessários para calibração do sistema, visando a alcançar a melhor eficiência do conjunto de motobombas. Os testes na EBV-1 prosseguem até o fim do ano e envolvem o bombeamento da água do lago de Itaparica até a o reservatório Areias, situados no município pernambucano de Floresta.

Enchimento dos canais – A fase de testes de bombeamento ocorre após a abertura das ensecadeiras (barramento), que permitiu a entrada da água do rio São Francisco em cada um dos canais de aproximação, dos Eixos Leste e Norte, do empreendimento. O processo, iniciado em agosto, representa a primeira etapa de pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Estações de Bombeamento – As EBs são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para um mais alto. O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui seis elevatórias no Eixo Leste e três estações no Eixo Norte.

Ao todo, as estruturas do Eixo Leste vão elevar a água em 300 metros acima do nível médio do lago de Itaparica até o ponto mais alto do canal – altura que pode ser comparada a um edifício de 100 andares. No Eixo Norte, a água será elevada, aproximadamente, 181 metros acima do nível do rio São Francisco – altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares.

As Forças Armadas da Venezuela reconheceram, neste domingo (4), a vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente interina do país após a prisão de Nicolás Maduro no último sábado.

O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, realizou um comunicado televisionado que endossou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que determina que Rodríguez assuma o poder por 90 dias.

Ainda no sábado, o tribunal havia ordenado que a vice assumisse “a fim de garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da Nação”.

A decisão acrescentou que o tribunal irá debater a questão para “determinar o quadro jurídico aplicável para garantir a continuidade do Estado, a administração do governo e a defesa da soberania face à ausência forçada do Presidente da República”.

Padrino ainda afirmou neste sábado que a maior parte da equipe de segurança do presidente Maduro foi morta “a sangue frio” durante a ofensiva dos Estados Unidos ao país.

Ele ainda pediu para que a população venezuelana “retome suas atividades de todos os tipos, econômicas, laborais e educacionais, nos próximos dias”.

Por Thais Arbex / O Globo 

No momento em que se acirra o conflito entre o Palácio do Planalto e governadores, o presidente Jair Bolsonaro fará uma videoconferência com os chefes dos Executivos do Nordeste e do Norte, na segunda-feira, para discutir o combate ao novo coronavírus no país.

O encontro foi articulado entre o Consórcio do Nordeste e a Secretaria de Governo, do general Luiz Eduardo Ramos, a pedido dos próprios governadores das duas regiões.

Auxiliares de Bolsonaro disseram ao GLOBO que o governo está disposto a conversar com os demais governantes, mas que até agora não foi procurado. Segundo o GLOBO apurou, no entanto, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) fez um pedido de encontro com o presidente em nome do Fórum dos Governadores, que representa os 26 estados e o DF.

O presidente e os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB), têm trocados acusações públicas em série desde a escalada da crise epidemiológica no país.

O principal ponto de conflito tem sido a discussão sobre a competência dos estados para determinar o fechamento de suas fronteiras. Na sexta-feira, Bolsonaro editou medidas para garantir a autoridade do governo federal na decisão sobre a circulação interestadual.

Na sexta-feira, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a suspensão do transporte coletivo interestadual de passageiros por meio terrestre, marítimo e fluvial. Questionado pelo GLOBO se os atos do governo federal não são uma trava à sua medida, o governador afirmou:

– Não vou pedir licença ao presidente da República e a quem quer que seja para defender os interesses do Pará.

Barbalho afirmou esperar que, na reunião com Bolsonaro, o governo federal apresente respostas para as demandas dos estados da região. De acordo com ele, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem sido capaz de atuar de maneira eficaz nas triagens nos aeroportos.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ao GLOBO não ser “razoável” que, “com tudo isso acontecendo, ninguém consiga falar com o presidente”.

— Para que haja uma ação coordenada e integrada para valer, o governo tem que nos ouvir — disse.

A expectativa é que Bolsonaro também apresente respostas às demandas na área econômica. Na quinta-feira, os  governadores dos 26 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente com pedido pela implementação imperiosa “de medidas emergenciais para conter os efeitos do coronavírus”.

No documento, eles apontam “contínuo aumento de despesas com saúde pública e a queda na arrecadação tributária” e pedem, entre outros pontos, a “suspensão por 12 meses do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES, além da disponibilização de linhas de crédito para aplicação em serviços de saúde e investimento em obras” e o “aporte de recursos para custeio de ações de média alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita”.

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

A comparação entre os portais da transparência avaliados foi viabilizada a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação.