Lula tem o maior poder de transferência em Pernambuco

Serra Talhada e Brejinho confirmaram novas mortes pela doença.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (07.04), a região totaliza 22.044 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 71 casos nas últimas 24h.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.792; Afogados da Ingazeira, 3.544; Tabira 1.982, São José do Egito, 1.644; Carnaíba,  1.163; Flores, 797; Itapetim, 786; Santa Terezinha, 717; Triunfo, 706; Iguaracy, 559; Brejinho, 429; Calumbi, 383; Santa Cruz da Baixa Verde, 362; Solidão, 353; Quixaba, 320; Tuparetama, 315 e Ingazeira, 192 casos confirmados.

Óbitos – A Secretaria de Saúde de Serra Talhada, confirmou mais dois óbitos por Covid-19 no município. São dois pacientes do sexo masculino, um de 69 anos, não apresentava comorbidades e faleceu no dia 17/03/2021, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, na Paraíba. O outro de 84 anos, apresentava comorbidades (doença cardiovascular crônica), e faleceu no dia 19/02/2021, no Hospital São Marcos, no Recife.

Brejinho também confirmou novo óbito por Covid-19 no município, mas não deu detalhes sobre o ocorrido no boletim epidemiológico.

A região conta com 388 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (122); Afogados da Ingazeira (45); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (23); Tabira (22); Santa Terezinha (21); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (15); Quixaba (11); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (6); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – A região tem agora no total 21.171 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,03% dos casos confirmados. Ontem foram mais 58 curas clínicas.

Acabo de receber a informação de que o jornal Folha do Pajeú e Agência MV4 Comunicação e Marketing realizaram pesquisa em dezembro e começa a divulgar o resultado entre os vencedores, para entrega de premiação dia 16 de janeiro no auditório da Ceralpa.

Também que o blog foi escolhido entre os internautas afogadenses como o preferido, assim como a Rádio Pajeú de Educação Popular. A pesquisa, segundo o jornalista Mário Viana Filho, obedeceu rigoroso critério estatístico. Então viva!

Os trabalhos de conclusão das casas populares da cidade de Ingazeira e do Povoado de Santa Rosa estão sendo retomados esta semana. A notícia foi passada nesta terça-feira (24) pelo Gerente de Programas Habitacionais da CEHAB, Eduardo Bittencourt Barros, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Nomax Construções é a empresa responsável pela conclusão das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Dr. Eduardo Bittencourt assegurou que o atraso se deu pela regularização da documentação que envolveu distrato com a antiga empresa e contrato com a Nomax Construções que estava encerrando atividades na cidade de Bom Conselho.

Em contato com o Programa Cidade alerta beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida de Ingazeira apresentaram como pleito o pagamento do aluguel social para que as famílias possam esperar mais 60 dias pela conclusão da obra.

Mesmo dizendo que aluguel social somente é admitido em caso de calamidade ficou de ver a possibilidade com a equipe social da Cehab. O Gerente de Programas Habitacionais da CEHAB assegurou que encerradas as obras em Ingazeira e Santa Rosa a mesma empresa iniciará suas atividades em Tabira onde 50 casas esperam pela conclusão.

Da coluna Painel – Natuza Nery

Ao menos um ponto da delação de Sérgio Machado é confirmado por pessoas que viveram os bastidores do PMDB em 2014. Ele diz que Michel Temer reassumiu o comando do partido para arbitrar a distribuição de R$ 40 milhões encaminhados pelo PT, depois de caciques da Câmara reclamarem que só senadores eram beneficiados. Naquele ano, os deputados de fato ensaiaram uma rebelião por esse motivo. Culpavam Valdir Raupp, então presidente, pela divisão desigual.

Fora desde 2012, Temer retomou o posto na sigla em 16 de julho de 2014. À época, a Câmara era presidida por Henrique Alves. Eduardo Cunha liderava a bancada. No relato de peemedebistas à coluna, não há citação à JBS, mencionada pelo delator, nem ao valor específico de R$ 40 milhões.

Os filhos de Machado ganharam um presentão na colaboração do pai. Pelo acordo, mesmo que não tenham declarado recursos no exterior, poderão fazê-lo agora, independentemente do valor — e sem nenhuma punição aparente.

Quando recebeu a informação de que estava na delação de Machado, Temer lamentou — além das implicações óbvias — a inversão de expectativas: a terça estava programada para ser dominada pela agenda positiva de sua primeira PEC.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal (CP), também se aplica quando a violência acontece nas relações homoafetivas entre mulheres. As informações são do portal STJ Notícias.

Para o colegiado, a violência baseada em gênero não se restringe às agressões praticadas por homens contra mulheres, uma vez que a Lei Maria da Penha não faz distinção quanto ao gênero do agressor, exigindo apenas que a vítima seja mulher.

“A vulnerabilidade presumida pela Lei Maria da Penha não se fundamenta na disparidade de força física entre agressor e vítima, mas na condição estrutural de subordinação a que as mulheres estão submetidas em contextos domésticos, familiares e afetivos, independentemente do gênero de quem perpetra a violência”, afirmou o relator do recurso especial, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Na origem do caso, uma mulher foi acusada de insultar a ex-companheira durante uma discussão motivada por ciúmes e agredi-la com puxões de cabelo, empurrões e chutes.

O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de lesão corporal qualificada por entender que a agressão foi cometida contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica.

O juízo de primeiro grau, porém, condenou a acusada apenas pelo crime de lesão corporal em contexto doméstico, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do CP.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença com o argumento de que, embora houvesse incidência da Lei Maria da Penha, não estaria configurada violência de gênero apta a justificar a qualificadora do parágrafo 13, sobretudo porque não existiria relação de superioridade física ou dominação entre agressora e vítima.

Violência estrutural – No STJ, Rogerio Schietti destacou que a violência de gênero não decorre apenas da superioridade física masculina, mas de uma estrutura histórica de dominação patriarcal que organiza as relações sociais. Assim, segundo o ministro, embora as mulheres sejam vítimas desse sistema, elas podem, ainda que inconscientemente, internalizar os mesmos padrões de controle, subordinação e dominação característicos da violência de gênero e reproduzi-los em uma relação com outra mulher.

O relator também ressaltou que a incidência da Lei Maria da Penha não se condiciona ao sexo biológico ou à identidade de gênero do agressor, mas à vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares ou afetivos, decorrente de sua histórica posição de subordinação social, sendo, portanto, irrelevantes, para fins de aplicação da norma, as características de quem pratica a violência.

“Dessa forma, basta a caracterização do vínculo doméstico, familiar ou de afetividade e a condição de mulher da vítima para a aplicação do sistema protetivo, sendo a vulnerabilidade – e, consequentemente, a motivação de gênero – presumidas pelo ordenamento jurídico.”

Schietti lembrou que tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a do próprio STJ consideram presumida a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar, sendo desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo.

“Constitui equívoco interpretativo afastar a presunção de vulnerabilidade pelo simples fato de se tratar de relação homoafetiva entre mulheres, ao argumento de que a ausência de evidente supremacia física exigiria comprovação casuística da motivação criminosa”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial.