Lula tem alta e seguirá recuperação no Alvorada

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

Nesta segunda (01.06), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, até às 17h, foram confirmados 03 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 19 suspeitos, 178 descartados, 106 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria destacou, que vale lembrar que dentro dos 106 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 943 carros de fora.

No boletim, a Secretaria reforça: o isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

A pasta irá atuar na construção de políticas públicas para fortalecer o direito das pessoas com deficiência

O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.

“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.

Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.

À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.

Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.

Programa reúne os serviços para os empreendedores em um só lugar.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou na manhã desta quarta (14), o Programa Facilita, de desburocratização dos serviços direcionados ao empreendedorismo afogadense. “Havia uma queixa dos empreendedores de que precisavam se deslocar de um lugar para o outro para poderem regularizar a sua situação. Isso foi, inclusive, tema de um dos debates na campanha eleitoral. Para resolver essa situação apresentamos em nosso programa de governo o Programa Facilita, e hoje temos a honra de estarmos podendo colocá-lo em prática,” declarou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute.

O lançamento oficial do programa foi realizado pelo Prefeito Alessandro Palmeira, o vice-prefeito, Daniel Valadares, o vereador Erickson Torres e empreendedores afogadenses que estão sendo beneficiados pela iniciativa. 

Na prática, a Secretaria de administração reuniu todos os serviços em um só lugar, para garantir desburocratização e agilidade na renovação ou solicitação do alvará de funcionamento. 

O Programa Facilita é a junção, em um só lugar, dos serviços ofertados por órgãos como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Setor Municipal de Tributação e Sala do Empreendedor. A ideia é que, estando tudo em ordem, o empreendedor já possa sair do local com o seu alvará nas mãos, sem precisar se deslocar para vários locais. 

A ação da Prefeitura conta com o apoio do CDL-Afogados e SEBRAE. Durante o lançamento, os primeiros empreendedores a serem beneficiados pela ação foram Luciano Alves, do Aplicativo Pede Aí, que atua no segmento de delivery, a microempreendedora 

Nadilma Batista, da Siqueira Créditos, e o microempreendedor José Alves, mais conhecido como “batatinha”, que atua no segmento de lanches na praça de alimentação de Afogados. 

O prefeito Alessandro Palmeira destacou que a ação concretizada é o atendimento a um pedido do CDL e dos empreendedores feito durante um debate durante o período eleitoral. 

“Hoje estamos fazendo essa entrega com alegria e muita satisfação. A desburocratização e a concentração de serviços em um só lugar traz agilidade no processo, facilitando a vida de quem empreende. É esse o papel do poder público, facilitar as coisas para quem gera emprego, renda e dividendos para a nossa cidade,” avaliou Alessandro Palmeira.