Lula sobre Manoel Santos: “Um grande amigo e companheiro. Fará falta para as lutas sociais do Brasil”

O deputado Zé Maurício se pronunciou no Plenário desta quinta (29) da Alepe, para fazer um levantamento das ações da Comissão de Meio Ambiente da Casa Joaquim Nabuco.

Presidente da Comissão, o parlamentar destacou as iniciativas empreendidas pelo órgão, ao longo dos seis primeiros meses de 2017, período em que foram analisadas um total de 14 proposições, com dez delas aprovadas no semestre, em torno da esfera ambiental como as matérias sobre o Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade e  do  Selo Empresa Sustentável, iniciativas para estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor público e privado de PE.

Zé destacou, além dos Projetos de Lei, ações de debate e fiscalização realizadas pela Comissão de janeiro até junho, que contemplam a discussão sobre a regulamentação das feiras orgânicas no Estado, a análise da atual situação do Rio Tejipió e do Rio Pajeú em Flores (Sertão de PE) – feita junto à Frente de Revitalização do Rio São Francisco e Demais Rios de Pernambuco –, a participação da Comissão em debates sobre energias renováveis, a homenagem aos 40 anos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a passagem da Semana do Meio Ambiente – cuja modalidade estadual é celebrada em PE durante o mês de junho, tendo em vista o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/06),  por intermédio da Lei nº 15.805/2016, de autoria do deputado.

Em tempo, a reunião de levantamento acontece um dia após o encontro que reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente de PE, da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de PE (Fecomércio-PE), SESC, do Instituto Raízes, além de alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano – presença fundamental, na opinião de Zé Maurício, para o desenvolvimento de uma educação ambiental efetiva e estabelecimento de maior diálogo entre a Comissão e esses jovens cidadãos – ; que apresentaram suas ações, durante a Reunião Ordinária desta quarta (28), desenvolvidas em torno da sustentabilidade no Estado, tendo em vista o mês dedicado ao Meio Ambiente.

Mais um réu da Operação Lava Jato fechou delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem ligação com o esquema de corrupção na estatal.

“João Augusto Henriques disse ao declarante que conseguiu emplacar Jorge Luiz Zelada para diretor internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava palavra final era o deputado Eduardo Cunha do PMDB/RJ”, diz trecho da delação de Musa.

Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Cunha afirmou que não conhece o delator. O advogado Antonio Fernando de Souza, responsável pela defesa do deputado, afirmou que só irá se manifestar sobre a acusação após tomar conhecimento do teor da delação premiada. O G1 tentou contato com a assessoria de imprensa do PMDB, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia conseguido falar com o partido.

Heniques é apontado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal como um operador ligado ao PMDB no esquema de fraudes, corrupção e desvio de recursos da Petrobras. Ele foi preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (21), e é tido como o maior operador da área Internacional descoberto pelas investigações. O partido nega ligação com Henriques.

A delação de Musa foi homologada em 10 de setembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato em primeira instância. Os termos da colaboração foram anexados ao sistema judiciário na noite terça-feira (22).

Conforme informado pelo Ministério Público Federal, Musa se comprometeu na delação premiada a depositar em conta judicial R$ 4,5 milhões, além do repatriamento de US$ 3,2 milhões.

Musa é um dos réus da ação penal oriunda da 15ª fase da Operação Lava Jato, que também prendeu o ex-diretor da área Internacional Jorge Luiz Zelada, em junho deste ano. Ele responde pelo crime de corrupção passiva em liberdade.

Segunda citação
Esta não foi a primeira vez que Cunha foi citado por um delator. Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo disse, em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, que foi pressionado pelo presidente da Câmara a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Do total do suborno, segundo o delator, Cunha disse que era “merecedor” De US$ 5 milhões.

Conforme Camargo, além dos US$ 5 milhões diretamente para ele, Cunha exigiu pagamento de propina ao lobista do PMDB Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, um dos presos da Lava Jato já condenados na Lava Jato.

“Tivemos um encontro. Deputado Eduardo Cunha, Fernando Soares e eu. […] Deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamento amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões”, enfatizou.

No relato à Justiça Federal, o ex-consultor da Toyo Setal afirmou que Eduardo Cunha era sócio oculto de Fernando Baiano. À época, Cunha desafiou Camargo a provar que ele pediu propina de US$ 5 milhões e que o delator estava sendo obrigado a mentir.

Investigado pelo STF
Cunha já é investigado na Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Cunha, em agosto, ao Superior Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também foi denunciado.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Na denúncia contra Eduardo Cunha, a Procuradoria também pede que sejam devolvidos US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. Os dos parlamentares negam as acusações.

As propinas
Aos procuradores, Musa afirmou que sempre ouviu falar que havia na petrolífera um esquema de propina. “Que desde que o declarante entrou na Petrobras, se ouvia falar no esquema de vantagens indevidas nas mais diversas áreas, mas somente em 2006 o declarante passou a tomar conhecimento de forma direta”, diz outro trecho da delação.

O ex-gerente afirmou em delação premiada que foi indicado para o cargo por Nestor Cervéro, ex-diretor da Área internacional já condenado pela Lava Jato, e por Luiz Carlos Moreira que era gerente executivo da mesma diretoria.

De acordo com Musa, Luiz Carlos Moreira mostrou uma planilha de divisão de propinas na área internacional. Nesta planilha, inclusive, constava Passadena. Musa reconheceu ter US$ 2,5 milhões na off-shore Nebraska, no Banco Cramer, e também outra off-shore no Banco Pictec, sendo que nesta última ele não recordava o saldo.

O delator confessou o recebimento de propina a partir de diversos contratos da Petrobras e citou a participação do lobista Hamylton Padilha, que também é delator da Lava Jato, e de Bernando Freiburghaus, na intermediação de propina. Tanto Padilha quanto Friburghaus também são réus devido à Lava Jato.

Fraude em licitação
De acordo com a delação de Musa, houve fraude na licitação para a contratação da montagem dos módulos e integração de duas plataformas, no início de 2012, com a participação das empresas Mendes Júnior e OSX, que formaram o consórcio Integra para disputar a concorrência. À época, Musa era o diretor de construção naval da OSX, cujo presidente do Conselho de Administração é Eike Batista.

Musa declarou que o CEO da OSX, Luiz Eduardo Carneiro, sabia do esquema e que participou de pelo menos uma reunião referente ao assunto. O delator disse que não sabe se Eike Batista “tomou conhecimento desses fatos”, mas que o presidente mantinha contato frequente com Carneiro.

Pela Mendes Júnior, quem participava do esquema eram o diretor de desenvolvimento de negócios Luiz Claudio Machado Ribeiro e o diretor de negócios industriais Ruben Maciel da Costa Val.

Conforma a delação de Musa, foi Luiz Claudio que informou que o consórcio teria que pagar propina para o lobista Henriques. Em troca, Henriques forneceria informações privilegiadas dentro da Petrobras para orientar a formação da proposta técnica. O valor da propina foi incialmente acordado em torno de R$ 5 milhões.

Procurado pelo G1, o advogado de Eike Batista, Raphael Mattos, disse que não tem conhecimento do conteúdo da delação. A reportagem tenta contato com os demais citados.

Por Gonzaga Patriota*

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

A Constituição de 1988, que tive a honra de ajudar a editá-la, abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da república apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional que confronta a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado, como se a condição que lhes conferem poder representativo, os parlamentares, ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, são suficientes para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”, ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), reservando a estas Cortes, a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento com as discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios, na aplicação do Foro Especial, ao revelar que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial, prescreveram e, apenas 0,74% delas, resultou em condenação – menos de 1%.

Essa mesma Corte de Justiça aprovou recentemente a retirada de apenas de 594 pessoas desse privilégio, deputados e senadores, sem olhar que são mais de 22.000 (vinte e duas mil) pessoas envolvidas no privilégio.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional mais de vinte proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias, do Paraná é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento.

O texto da PEC nº 10/2012, do Senado, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha, a exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França, também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn, estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz, pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

do Diário de Pernambuco

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) questionou 15 pedidos de registro de candidaturas de políticos que desejam disputar as eleições deste ano. As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que decidirá se os candidatos estarão ou não inelegíveis até outubro. De acordo com a Procuradoria, as impugnações são decorrentes de condições de inlegibilidade previstas na Lei Complementar n.o 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Segundo a PRE-PE, dos 15 candidatos que tiveram a candidatura questionada, 14 desejam concorrer ao cargo de deputado estadual. Apenas um, José Belarmino de Souza (PHS), está concorrendo ao posto de deputado federal. Nove impugnações tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Houve ainda dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer prévio do TCE-PE.

Os outros quatro casos de inelegibilidade são consequência de condenação anterior pela Justiça Eleitoral – duas delas por abuso de poder econômico e político e duas por doação eleitoral acima do limite legal

O PRE-PE ressalta que as situações de inelegibilidade foram detectadas pelo Sisconta Eleitoral, um sistema nacional desenvolvido pela Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de cruzar a lista de pedidos de registro de candidatura disponibilizada pelo TRE em cada estado com a relação de condenados por órgãos como Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça.

A Procurador diz ainda que, embora as contas de outros ex-prefeitos tenham sido julgadas irregulares pelo TCE-PE, não houve impugnação a seu pedido de registro de candidatura porque essa decisão não foi confirmada pela Câmara de Vereadores do Município. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o posicionamento do TCE é um parecer prévio, que precisa ser confirmado pela Câmara, órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.

Procurado pela reportagem do Diario, o Procurador Regional Eleitoral, João Bosco Fontes Junior, disse que não daria entrevista sobre o assunto.

Os dois foram ministros da Saúde. Pazuelo ministro no Governo Bolsonaro e Humberto Costa atuou na gestão de Lula.

Os dois saíram chamuscados da pasta de Saúde, respondendo a várias denúncias e deram clara demonstração de que se não entendem de saúde, muito menos de geografia. 

Durante sua desastrosa atuação no Ministério da Saúde o general Pazuello trocou as remessas de vacina contra Covid-19 e enviou a carga de 78 mil doses do imunizante de Oxford que deveria ser enviada ao Amazonas para o Amapá. Com isso, o Amazonas, que vivia uma crise em seu sistema de saúde, recebeu apenas as 2 mil unidades que seriam remetidas ao estado vizinho. 

Por seu lado na CPI da Covid-19, Humberto Costa (PT-PE) exagerou no desconhecimento. Durante a sessão com o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo na CPI da Pandemia na última terça-feira (18), o senador cometeu uma gafe ao dizer que um muro foi erguido “para separar o México do Brasil”. Os dois países não fazem fronteira. 

Na fala, Humberto afirmou que Steve Bannon, ex-conselheiro de Donald Trump, foi preso “porque estava roubando dinheiro da construção do muro para separar o México do Brasil”. 

Na verdade, Bannon chegou a ser detido por fraude contra cidadãos estadunidenses que fizeram doações para que o muro fosse levantado na fronteira entre EUA e México. A crítica é de Anchieta Santos.