Lula reage a sanções dos EUA, denuncia “chantagem” e promete defender soberania nacional

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciará na próxima semana as obras de recuperação e modernização das barragens Coremas e Mãe D’Água, no Estado da Paraíba.

As barragens já existentes irão receber a água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que deverá estar concluído até dezembro de 2017, para ampliar o abastecimento da população que sofre com o longo período de seca e estiagem.

O investimento federal na ação emergencial das barragens é de R$ 16,27 milhões e o prazo para execução da modernização e recuperação é de 16 meses.

A QG Construções e Engenharia será responsável pelas obras, que irão beneficiar 70 mil paraibanos nos municípios de Aguiar, Catingueira, Coremas, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho d’Água, Piancó e Santana dos Garrotes. A empresa venceu a licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Eletrônico. As informações sobre a assinatura do contrato foram publicadas nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

Com investimentos federais, o Dnocs irá recuperar 24 barragens estratégicas, que receberão a água do Projeto Rio São Francisco. Somente no estado da Paraíba, cinco estruturas foram priorizadas por apresentarem necessidade de obras emergencial.

A previsão é de que R$ 74 milhões de recursos da União sejam utilizados para execução das cinco intervenções que serão finalizadas entre seis e 16 meses. As recuperações não irão comprometer o abastecimento de água por meio do Eixo Leste e nem o calendário de chegada do rio São Francisco ao estado por meio do Eixo Norte.

Já estão em andamento a execução da modernização e recuperação das barragens de Camalaú, Epitácio Pessoa (Boqueirão) e Poções para beneficiar 440.039 pessoas nos municípios Campina Grande, Monteiro e Camalaú.

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), garantiu que não teve nenhuma ingerência na votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), que aconteceram na última segunda, com a confirmação do parecer do Tribunal pela rejeição das contas.

“Com respeito, é uma decisão da Câmara. Desde o começo ficam colocando palavras na minha boca, dizendo que eu pedi, que eu interferi. Não fiz absolutamente nada. A decisão é da Câmara”, afirmou.

No final, Duque reafirmou que respeitou a independência dos poderes no tema. “Eu sempre disse que são poderes independentes. Eu dialogo com a Câmara para discutir os interesses do povo, mas assunto que depende exclusivamente da Câmara é da decisão dos vereadores. Temos que respeitar a decisão que eles tomaram”, afirmou.

Recorde: a Câmara de Vereadores manteve o parecer do TCE que rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro. Ele precisava de dois terços da casa votando contra o parecer do TCE, que acusou sua gestão de irregularidades e imputou multa de R$ 370 mil.

Votaram a favor da rejeição, reconhecendo o parecer do TCE os vereadores Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Zé Raimundo, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro, Paulo Melo e Sinézio Rodrigues.

Tentaram derrubar o texto e a decisão do Tribunal, Vera Gama, Dedinha Inácio, Edmundo Gaia, Dr Gilson, Jaime Inácio, Leirson Magalhães e Agenor de Melo. Assim, Carlos não teve bem maioria simples, nem a exigida, qualificada, para reverter a decisão.

Como noticiado,  o ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, sofreu um infarto na noite deste sábado quando participava de uma cantoria em Icó-CE.

Ele chegou a desmaiar e foi socorrido por amigos e levado para o hospital onde teve uma parada. Foi reanimado e transferido para o hospital de Barbalha, também no Ceará.

Segundo informações, ele está saturando bem e a pressão está estabizando, porém, Sebastião está intubado e deve seguir para uma UTI para os próximos procedimentos.

Falando à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, o filho dele, Allan Dias, disse que nesses últimos dias ele se sentiu mal, mas achou que seria gastrite.

Com um trabalho efetivo e integrado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas garantiram tranquilidade e segurança a pernambucanos e turistas que curtiram os festejos juninos em todo o Estado, até o último domingo. 

No período de um mês, as forças de segurança pública reforçaram o policiamento em todos os polos oficiais, garantindo o clima de paz social e a alegria típicos do período. Planejamento, estratégia, mobilidade e integração foram os pilares que trouxeram bons resultados à Operação São João 2023 em Pernambuco.

A avaliação da operação foi considerada positiva, sem ocorrências de maior gravidade, apesar da grande quantidade de público presente nos arraiais e festas juninas do Estado. Jaboatão, Recife e Caruaru foram os municípios que registraram maior quantidade de polos juninos, públicos ou privados.

Dos 1.076 polos oficiais, apenas 90, o que corresponde a 12,43%, foram alvos de ocorrências: um total de 1.333, registradas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil no mês de junho. Na véspera e dia de São João, respectivamente 23 e 24 de junho, as ocorrências chegaram a 184. Especificamente em Caruaru, considerado o maior e mais tradicional São João do Estado, foram 691 registros em junho e 66 nos dias 23 e 24.

Ao longo do mês de junho, os finais de semana foram responsáveis pelos picos de ocorrências, sendo o turno da noite o de maior incidência de delitos, com 49% dos casos. Apenas seis municípios concentraram aproximadamente 88% dos casos, dos quais 69% no Agreste (Caruaru e Gravatá), 23% no Sertão e 4% no Recife. 

O tipo de registro de maior incidência foi o de furtos diversos (1.093 casos), em razão de ser potencializado e favorecido em locais de concentração de pessoas. Além dos furtos, também foram contabilizados crimes de porte/uso de entorpecente (69), desacato (42) e roubos (28), dentre outros. 

Quanto à produtividade policial, houve um aumento considerável em relação ao ano anterior, com 8 prisões efetuadas por mandados, apreensão de 28 armas brancas, 8 armas de fogo, 8 quilos de entorpecentes e 39 munições. Também foi registrada a recuperação de 4 veículos, além de 21 celulares roubados ou furtados. 

Equipes especializadas do Programa Alerta Celular, inclusive, estiveram presentes nos principais polos de animação, auxiliando o público a cadastrar os aparelhos móveis, aumentado as chances de recuperação dos objetos em caso de roubo ou furto.

Em relação ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), a operativa registrou 1.456 ocorrências relativas a atendimento pré-hospitalar, incêndio, salvamento, produtos perigosos, serviços técnicos, atividades comunitárias e prevenção na Região Metropolitana, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, com um total de 4.687 pessoas atendidas. No litoral, houve atuação do Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), com 5.420 atendimentos de prevenção no Recife, Olinda e Jaboatão.

A Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), por sua vez, realizou um total de 53 exames periciais, sendo 32 exames traumatológicos e 21 exames preliminares de drogas e entorpecentes. As ocorrências aconteceram em Caruaru (39), Arcoverde (8) e Petrolina (6).

Do litoral ao Sertão – A atuação da SDS e operativas aconteceu do Litoral ao Sertão, com o emprego de R$ 4,57 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais, um incremento de 20% no investimento do Governo do Estado em relação à festividade do ano anterior. Foram 27.245 lançamentos de policiais militares e 1.832 lançamentos de policiais civis. Três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram ativados em Caruaru, no Recife e em Serra Talhada, onde ocorreu a coordenação da operação e o videomonitoramento dos festejos juninos em todas as regiões.

Houve ainda delegacias móveis e policiamento com drones na capital do forró; delegacias móveis nos polos e plantões 24 horas; reforço no patrulhamento das rodovias estaduais, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e atuação da Ouvidoria da SDS. Destaque também para o atendimento especializado à mulher em todos os grandes polos.