Lula reage a sanções dos EUA, denuncia “chantagem” e promete defender soberania nacional

O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 encerra hoje (4). O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou 15 emendas – três para o anexo de metas e prioridades do governo no próximo ano e 12 ao texto da proposição. A maior parte delas é voltada para a área de educação, prioridade do mandato do parlamentar.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) também aprovou uma emenda do deputado, que visa assegurar o aumento da oferta de água à população, em quantidade e qualidade, de forma sustentável. “Essa emenda é de extrema relevância, especialmente para a população nordestina, que carece da oferta de água em algumas regiões”, explica Danilo Cabral.

As emendas destinadas ao texto do projeto buscam assegurar melhoria na educação. Uma das emendas estabelece a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE); outra emenda pede a garantia do aumento das bolsas de pós graduação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária. Dessa forma, apresentamos também uma emenda que constitui que os recursos destinados ao Ministério da Educação não poderão ser inferior ao valor pago 2019. O desmonte da educação pública brasileira precisa acabar”, reforça o parlamentar.

No âmbito da saúde, Danilo Cabral apresentou uma emenda que inclui como prioridade as metas para medicamentos de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos para tratamento de doenças raras.

“A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020, é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, lembra Danilo Cabral. Para as metas, as emendas do deputado requisitam apoio à Infraestrutura para a Educação Básica; aquisição de 2 mil veículos para o transporte escolar da educação básica e uma nova implantação da 2ª etapa da Adutora do Pajeú, obra da transposição do São Francisco. A implementação das obras levará aumento da oferta de água para os municípios de Betânia, Ingazeira, Tabira, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, entre outros.

Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório final só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto. Depois da Comissão, o texto precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).

O candidato ao Governo de Pernambuco Armando Monteiro (PTB) votou na manhã deste domingo (5) na Escola Estadual Menino Jesus, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O candidato chegou ao seu colégio eleitoral por volta das 10h15 e foi direto para a seção.

rmando passou na frente dos demais eleitores que aguardavam na fila, como é de direito dos candidatos, mas, após reclamações das pessoas, o petebista voltou atrás e aguardou como os demais eleitores. Porém, após mais de 15 minutos de espera, Armando furou a fila novamente e realizou seu voto.

Confiante, Armando afirmou que aguarda positivamente o resultado do pleito. O candidato chegou acompanhado da esposa, Mônica Guimarães, e de políticos aliados, entre eles o vice da chapa, Paulo Rubem (PDT) e o candidato a deputado Silvio Costa Filho (PTB).

Afogados teve posição intermediária. Ingazeira, Iguaracy, Flores e Betânia foram mal

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

Ranking do Sertão: Em Pernambuco, apenas três municípios tiraram nota dez: Recife, São Vicente Férrer e Serra Talhada. Ainda bem avaliados, com 9,58 os municípios de Brejão, Caetés, Lagoa do Ouro e Tuparetama. Dos municípios sertanejos, Triunfo obteve 9,02. Santa Terezinha, 8,75.

Já em uma faixa intermediária, Tabira teve 6,66. Sertânia, 6,11. Calumbi obteve 5,69. Afogados da Ingazeira, 5,55. Quixaba teve 5,41. Brejinho, 5,27. Carnaíba obteve nota 4,58. Arcoverde, 4,02. Salgueiro obteve 3,88. Solidão, 3,61.

Estão em situação ainda mais delicada Ingazeira (3,05), Iguaraci (2,91), Flores (2,77), Betânia, 1,38. Alguns municípios não foram sequer avaliados.

Metodologia

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.

Resultados

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a LAI em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.

Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.

Clique aqui e veja o ranking completo.

Um problema histórico ao que parece finalmente será resolvido: a equipe insuficiente da Vigilância Sanitária do município, que conta só com três profissionais para fiscalizar uma cidade pólo como Afogados da Ingazeira, será restruturada.

Pelo menos foi o que informou a atual coordenadora, Aline Alves, participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), que tratou da qualidade de abate e comercialização da carne em Afogados da Ingazeira.

Segundo ela, após reunião, o prefeito José Patriota prometeu estruturar física e humanamente a equipe, que hoje e historicamente foi deficitária diante da quantidade de demandas: dentre elas, fiscalizar a comercialização de carne nos açougues da cidade, acompanhar supermercados, animais soltos, alertar para epidemias, além de uma outra gama de atribuições.   “A partir da estruturação será melhorada a fiscalização”, garante.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, rebateu nesta terça-feira (9) de forma dura as declarações da candidata Marina Silva (PSB) de que teria criado o “bolsa-banqueiro”. “Não adianta querer falar que eu fiz bolsa-banqueiro. Eu não tenho banqueiro me apoiando. Eu não tenho banqueiro, você entende, me sustentando”, disse Dilma, em referência à acionista e herdeira da holding Itaúsa Maria Alice Setubal, a Neca, que integra coordenação de campanha de Marina.

A presidente e candidata do PT à reeleição voltou a comentar a defesa de autonomia do Banco Central (BC), proposta defendida pela oposição. “O Banco Central, como qualquer outra instituição não é eleito por tecnocrata, nem por banqueiros. O Banco Central é indicado sua diretoria por quem tem voto direto”, disse.

Perguntada se a posição contrária à autonomia da instituição significava que existe por parte do governo alguma interferência na autoridade monetária, Dilma não respondeu. Ela disse, no entanto, que o Congresso “chama” o BC e o faz “prestar contas”.

De acordo com a presidente e candidata do PT, a independência do BC representa que o banco definirá de forma direta a política econômica. “Representa uma coisa muito simples (a autonomia). Vão definir a taxa de juros, as condições de política de crédito serão definidas automaticamente, sem prestar contas ao Executivo nem sequer ao legislativo”, afirmou.