Lula reage a sanções dos EUA, denuncia “chantagem” e promete defender soberania nacional

Em Custódia, o fato político que repercute na cidade é o da união anunciada entre o vice prefeito Manuca (PSDB) e o ex-prefeito Nemias Gonçalves para enfrentar o atual gestor, Luiz Carlos, do PT.

O grupo de Nemias perdeu as eleições em 2012 para a chapa Luiz-Manuca, que já nasceu com fissuras. Pouco depois, houve anuncio do racha entre prefeito e vice.

O pacto entre Nemias e Manuca foi firmado em uma reunião com grupo de cerca de cem oposicionistas do município.

A partir de agora, pesquisas de opinião e situação jurídica de cada um deve definir o encabeçador da chapa. Nemias tem contas rejeitadas no TCE e Câmara, o qu pode embolar o jogo em favor do vice.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida.

O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, ele teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país. (G1)

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson

A partir da última semana de novembro, o ciclo biométrico será concluído em algumas destas cidades. Os prazos não serão prorrogados

O cadastramento biométrico já alcançou mais de 5,3 milhões de eleitores em Pernambuco, cumprindo 80% da meta estipulada pela Justiça Eleitoral. Até o início do ano que vem, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrará os mutirões de biometria em oito municípios do estado, distribuídos entre a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão. São eles: Belém de Maria, Brejinho, Chã Grande, Dormentes, Jaqueira, Salgadinho, Terezinha e Tupanatinga.

Os eleitores desses municípios, que estão na reta final do ciclo biométrico obrigatório, devem estar atentos aos prazos de cada localidade. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como:

não poder votar nas próximas eleições;

não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles: não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não receber Bolsa Família/benefício/aposentadoria; não fazer empréstimos em bancos oficiais; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

Para evitar maiores transtornos, é recomendado que o eleitor realize o agendamento prévio e procure com antecedência os postos de atendimento da sua cidade. As datas de encerramento não serão prorrogadas.

Confira os prazos e estatísticas de biometrizados nos municípios:

Documentos

Os eleitores que ainda não cadastraram as suas digitais devem comparecer à unidade de atendimento do seu município munidos dos documentos a seguir:

Título eleitoral anterior (caso possua);

Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Ex.: Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista ou Carteira de Trabalho);

Comprovante de residência original, atual e recente, em seu próprio nome, ou de seus pais ou cônjuge;

Se for o 1º título, comprovante de quitação de serviço militar para os homens com idade entre 18 e 45 anos.

O governador Ricardo Coutinho renunciou o aumento do próprio salário e suspendeu reajustes dos vencimentos da vice-governadora, Lígia Feliciano, dos secretários e auxiliares de governo. O reajuste salarial, que deve ser promulgado na próxima terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Paraíba, concederia um aumento para o chefe do executivo estadual, vice-governadora, secretários de Estado e secretários executivos. A ação faz parte do pacote de medidas para a contenção de gastos e enxugamento da máquina pública.

“Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas que estamos tomando e ainda vamos tomar para garantir ao máximo atingir as metas de fazer mais com menos”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Ainda como parte das ações para contenção de gastos, o governador anunciou a diminuição de 60% no teto das diárias dos servidores, que antes era de dez diárias por mês e hoje passa a ser de quatro diárias a cada 30 dias.

Desde o final de 2013, o governador Ricardo Coutinho vem anunciando medidas fiscais para reduzir os gastos públicos no Estado. A primeira medida foi a reestruturação das secretarias, redução dos cargos comissionados e corte nos gastos com custeios; a segunda foi a suspensão das despesas relativas ao patrocínio de festividades e eventos para os próximos 60 dias. Na próxima semana, outras medidas para contenção de gastos públicos serão anunciadas pelo governador.