Lula lidera pesquisa MDA. Sem ele, Bolsonaro está a frente de Marina e Ciro

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (11), para reafirmar sua pré-candidatura ao Senado Federal por Pernambuco. A manifestação ocorre em meio a especulações políticas sobre o futuro da candidatura e após a repercussão da Operação Vassalos, que teve como alvos integrantes da família Coelho.

Na gravação, Miguel afirma que segue no projeto eleitoral e que pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.

“Quero reafirmar: sou candidato, serei senador de Pernambuco com muita fé em Deus e podendo contar com a confiança dos homens e das mulheres pernambucanos”, declarou.

Nos últimos dias, comentários nos bastidores da política indicavam dúvidas sobre a manutenção da candidatura. No vídeo, o ex-prefeito critica o que chamou de “muito mimimi” e “muita conversa desencontrada” em torno do tema.

Miguel Coelho também comentou a discussão sobre a possível federação entre o Progressistas (PP) e o União Brasil, que tem sido debatida no cenário nacional. Segundo ele, a decisão sobre os rumos políticos da legenda em Pernambuco caberá ao próprio partido.

“A federação União Progressista ainda não foi homologada. E ninguém vai poder tomar decisão pela União Brasil senão nós que somos do partido”, afirmou.

O ex-prefeito destacou ainda o tamanho da sigla e sua presença política no estado, citando a representação do partido entre prefeitos, deputados e vereadores.

Ao final da mensagem, Miguel Coelho reforçou que pretende disputar o cargo e afirmou que a candidatura será mantida até a eleição.

“Seremos candidatos e vamos ganhar no voto, mostrando ao povo de Pernambuco como se faz política de transformação”, disse.

A declaração ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas em Pernambuco para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026.

Para Paulo Jucá, vacinação não terá problemas com órgãos de controle

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado que a decisão de vacinar professores não infringe recomendações de órgãos de controle, como TCE e MPCO.

Esta semana, órgãos de controle soltaram recomendações ou pediram explicações para prefeitos como o de Recife, João Campos. Mas o Secretário afirma que a vacinação chegou a esse grupo porque todo o público alvo de comorbidades tomou a primeira dose.

“O que o Supremo disse é que não se devem vacinar professores sem vacinar antes portadores de comorbidades. Isso já fizemos”, afirmou.

São aproximadamente 280 professores que serão imunizados a partir da segunda, dia 10. Comisso ele espera a retomada das aulas no modelo híbrido.

Outra informação é a de que São José do Egito não teve problemas no planejamento da segunda dose da Coronavac. Ele credita isso à eficiência do aplicativo de marcação de vacinas, lançado mês passado.  “Não tivemos problema porque sistema permite um planejamento mais eficaz”.

O deputado estadual Estadual Ângelo Ferreira esteve no sábado (20) na cidade de Alagoinha, acompanhado do Vereador Siba, onde a convite dos estudantes foi padrinho e participou da solenidade de formatura da Escola José Paz Gramim no distrito de Socorro.

Na manhã deste domingo (21) Ângelo visitou a comunidade do Sobrado em Buíque na companhia do ex-vereador Leite da cidade de Arcoverde, onde conversou com os moradores e acompanhou o funcionamento do Sistema simplificado de abastecimento d’água, uma conquista do parlamentar através do Governo do Estado de Pernambuco.

Entre as prioridades, está a construção de novo trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape. Total de investimentos para o Nordeste é de R＄ 49,1 bilhões

Com a retomada de investimentos proposta pelo novo PAC, a infraestrutura de transportes de Pernambuco será incrementada com 17 projetos: quatro duplicações, três estudos de novas concessões e cinco projetos de construção de novos trechos, além de duas adequações de rodovias.

Fundamental para garantir a fluidez no tráfego e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, destaque para adequação da Travessia Urbana de Petrolina, na BR-407/428/PE. No modal ferroviário, outro empreendimento importante é a construção do novo trecho da Transnordestina, entre Salgueiro e Suape.

No total, serão R＄ 4,8 bilhões investidos nas intervenções elencadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado – sendo R＄ 1,8 bilhões para ferrovias e R＄ 3 bilhões para rodovias. Seguindo as diretrizes da gestão, todas elas devem considerar os impactos sociais e ambientais, além de garantir melhorias na malha viária e no nível dos serviços prestados. O Nordeste como um todo contará com R＄ 49,1 bilhões em investimentos públicos e privados.

“O programa é um pacto entre os entes federativos para impulsionarmos o desenvolvimento do país, com infraestrutura de qualidade e geração de emprego e renda. Investir na malha viária de qualidade também é fortalecer a economia e fomentar o bem-estar da população”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

As obras públicas e concessões à iniciativa privada em rodovias e ferrovias somam cerca de 300 empreendimentos e aproximadamente R＄ 280 bilhões, sendo R＄ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R＄ 201 bilhões em investimentos privados.

Rodovias

• Estudos para concessão da BR-101/SE/PE
• Estudos para concessão da BR-116/BA/PE
• Adequação da BR-104/PE
• Adequação da Travessia Urbana de Petrolina – BR-407/428/PE
• Projeto de duplicação BR-423/PE – Lajedo – Garanhuns
• Projeto de construção da BR-110/316/PE
• Projeto de construção da BR-363/PE – Fernando de Noronha
• Projeto de construção da BR-424/PE
• Projeto de construção da variante do Contorno do Recife BR-101/408/PE
• Projeto de duplicação da BR-232/PE
• Projeto de duplicação da BR-408/PE
• Projeto de duplicação da BR-407/PE
• Estudos para concessão da BR-232/PE

Ferrovias

• Construção da Transnordestina – Salgueiro – Suape
• Estudos de novas concessões da Malha Nordeste
• Estudos de novas concessões da EF–232 – Transnordestina Salgueiro-Suape
• Investimentos das concessões existentes e nova da Transnordestina

Na Paraíba, serão dez projetos: seis obras públicas e quatro estudos para concessão à iniciativa privada. Entre os destaques, a construção da Alça Oeste de Patos, na BR-230/361/PB, e do Arco Metropolitano de João Pessoa, que tem como objetivo desafogar o trânsito pesado da capital e interligar as BR-101 e BR-230. No total, serão R＄ 1,6 bilhão investidos nas intervenções elencadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado.

Veja a lista de empreendimentos no estado inclusos no novo PAC:

Rodovias

• Obra de adequação da BR-230/PB – Cabedelo – Oitizeiro
• Obra de adequação da BR-230/PB – Campina Grande – Farinha
• Projeto de adequação da BR-230/PB – Patos – Cajazeiras
• Projeto de adequação da BR-104/PB
• Construção da Alça Oeste de Patos – BR-230/361/PB
• Construção do Arco Metropolitano de João Pessoa
• Estudos para concessão – BR-101/116/304/PB/RN/CE
• Estudos para concessão – BR-101/230/PE/PB
• Estudos para concessão – BR-116/PE/PB/CE

Ferrovia

• Estudos de novas concessões – Malha Nordeste

Lançado em 11 de agosto, o novo PAC veio para incrementar investimento, garantir infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade do país e gerar emprego e renda. No total, são estimados R＄ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, com cerca de 4 milhões de empregos gerados em todos os eixos do programa. Saiba mais em Link.