Lula lança programa Imóvel da Gente para democratização de imóveis da União

Estadão

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde de hoje, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

Mais uma vez, parlamentares são questionados por construção de apoio a influencer milionário

Em Serra Talhada,  muitos tem se perguntado o que Charles de Tiringa apresentou de tão novo no debate local para”encantar” vereadores como André Maio, Gin Oliveira, Rosimério de Cuca e Jaime Inácio.

Isso sem contar os que poderão aderir. Nomes como Nailson Gomes e Pinheiro do São Miguel são ventilados.

A questão está tão polêmica que até a prefeita Márcia Conrado chamou sua base para uma conversa séria essa semana,  conforme a imprensa local. Márcia,  que apoia Fernando Monteiro,  teria puxado os vereadores à baila e chamado atenção para o clássico “quem não está comigo está contra mim”, em figura de linguagem. A questão é que os vereadores têm espaços no governo,  alguns loteados entre aliados e familiares. A ida a outro palanque joga em risco essa arrumação.

Do outro lado, Charlles tem “seduzido” vereadores interessados em apoiá-lo. O bolsonarista se filiou ao PSDB e quer entrar em uma das cadeiras na Câmara.

Outra curiosidade é sobre o patrimônio real de Charlles. Em 2022, quando disputou uma eleição sem êxito,  o influenciador declarou patrimônio de R$ 8 milhões.

José Patriota é pré-candidato a deputado estadual

Na manhã desta quarta-feira (6) o pré-candidato a deputado federal Marcos Oliveira (PP), esteve reunido com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe licenciado, José Patriota (PSB), na pauta, o cenário político estadual e regional. As informações são da Afogados FM.

Na conversa os dois falaram das possibilidades de cada no pleito de 2022. Ouviu de Patriota o incentivo a pré-candidatura sendo assim mais um nome a somar em busca de melhorias para o Sertão Pajeú.

Marcos Oliveira cumpre agenda em Afogados da Ingazeira durante o dia de hoje, ontem junto com outras lideranças participou da assinatura de ordem de serviço pra revitalização da Barragem de Brotas.

Marcos Oliveira tem somado apoios na região sendo Serra Talhada seu reduto eleitoral.

O candidato oposicionista Fredson Brito (Republicanos) conquistou a vitória nas eleições municipais de São José do Egito.

No entanto, apesar do triunfo nas urnas para a prefeitura, o cenário político para a governabilidade vai precisar de costura política.

A base do candidato derrotado George Borja (PSB), que tem Evandro Valadares, Paulinho Jucá e cia, conseguiu eleger a maioria dos vereadores, com oito dos 13 assentos da Câmara Municipal.

A base de apoio de Fredson na Câmara é composta por Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Daniel Siqueira (que já lançou o nome para disputar a presidência da Câmara), Vicente de Vevéi e Damião de Carminha.

Enquanto isso, a oposição ao novo prefeito conta com uma bancada formada por Adeílton de Bráz, Romerinho Dantas, Patrícia de Bacana, Fernanda de Flávio Jucá, Beto de Marreco, Tadeu do Hospital, Luiz de Raimundo e Gerson Sousa.

Com essa configuração, Fredson Brito, que assume a prefeitura em um cenário de divisão política, terá que buscar diálogo e articulação para aprovar projetos e garantir a governabilidade.

Em se tratando de São José do Egito,  não haverá como dizer que essa formatação se mantém até o dia da posse. No bloco dos eleitos,  há quadros que mudaram mais de uma vez de base no curso do mandato, eleitos cuja uma banda da família já apoiou Brito, e partidos que podem ser atraídos para o time governista, como o União Brasil.

Do blog do Cauê Rodrigues

O prefeito diplomado em Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB) tomou posse ontem (1), mas já adianta que hoje (2) vai declarar estado de calamidade pública na cidade do Sertão paraibano, tendo em vista as adversidades que serão encontradas na Prefeitura Municipal.

Segundo Ricardo, não existe condições para se governar o município da forma como vai receber da atual gestão. Os servidores e professores estão com cinco meses de salários atrasados, já os aposentados e pensionistas não recebem há setes meses.

Os funcionários da Secretaria de Infraestrutura estão em greve desde o dia 30 de novembro, não há sequer recolhimento do lixo nas ruas e muitos esgotos encontram-se a céu aberto.

Ricardo relatou que não há possibilidade de gerir uma cidade que encontra-se com a maioria das estradas rurais intransitáveis e com mais de mil buracos pelas ruas da zona urbana, além de desorganização das contas públicas.

Para reduzir os gastos da prefeitura, Ricardo pretende reduzir de 14 para sete o número de secretarias municipais, extinguir todas 14 subsecretarias existentes, retirar todas as gratificações concedidas pela atual gestão aos funcionários de sua confiança  e diminuir o número de cargos comissionados, tirando da folha de pagamento o valor de cem mil reais.