Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht, diz MPF

Trata-se de Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres. 

O processo foi autuado tendo como objetivo a análise da consistência e convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Contextualizando, o Departamento de Controle Municipal, com o intuito de verificar o cumprimento, por parte dos municípios, das regras de contabilidade pública, quanto ao grau de convergência e consistência exigido, realizou diagnóstico para aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes Municipais, em suas prestações de contas de governo do exercício de 2018, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pela contabilidade desses Entes. 

A partir do Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) alcançado por cada uma das 184 prefeituras, os municípios foram classificados em 05 níveis de convergência e consistência às normas contábeis, quais sejam: Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico. 

Nessa avaliação efetuada no ano de 2019, relativamente a 2018, a Prefeitura de Tuparetama obteve nota a 65,47%, equivalente a uma pontuação de 245,5 pontos de um máximo de 375 para o seu ICCPE, sendo o município classificado no nível de convergência e consistência insuficiente. Com isso, a Segunda Câmara do TCE, durante reunião na última quinta (22), julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito Domingos Savio Da Costa Torres e aplicou multa no valor de R$ 10.000,00 ao gestor.

As informações são do Blog Afogados Online

Representantes de entidades do setor de biocombustíveis do país estão no estado para conhecer usinas geridas por um modelo de cooperativas rurais, formadas por fornecedores de cana  

A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) foi aprovada pelo Senado na terça-feira (12). Com isso, o setor sucroenergético já prevê a retomada da perspectiva do crescimento do etanol brasileiro. O setor de biocombustíveis estima investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão até o ano de 2020. Grande parte desse montante, segundo a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana),  deve ser aplicado em novas usinas e na melhoria das atuais. Assim, embora ainda falte a sanção presidencial do RenovaBio, um grupo de produtores rurais de todo país, ligado à Comissão de Cana, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), decidiu fazer uma visita técnica na Zona da Mata pernambucana.  A comitiva, que chegou ontem em PE,  tem como interesse conhecer  o modelo de gestão cooperativado, já adotado por duas usinas no estado.

O grupo de produtores dos estados do centro-sul do país e do Nordeste tem interesse nas usinas Coaf/Cruangi e Agrocan/Pumaty, situadas em Timbaúba (Mata Norte) e em Joaquim Nabuco (Sul) respectivamente. Ambas as unidades, que estão em recuperação judicial, foram reabertas através da iniciativa de agricultores, que criaram as suas cooperativas (Coaf e Agrocan) a fim de administrar essas usinas e manter a atividade canavieira ativa na região, tonando-se o negócio viável há várias safras.

Nesta sexta-feira (15), a comitiva seguirá para a usina Coaf/Crunagi. “O objetivo principal da vinda do grupo de fora é conhecer nosso modelo de gestão e os resultados apresentados”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Coaf. Reúnem-se  antes na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, na Imbiribeira, Recife. No dia de ontem (14), o grupo visitou a Agrocan/Pumaty.  Antes, teve uma reunião na Federação da Agricultura de Pernambuco, no bairro de Afogados, na capital de PE. Na ocasião, o grupo aproveitou para fazer aqui no estado a reunião da Comissão de Cana da CNA, que é feita tradicionalmente em Brasília.

Sanção Presidencial do Renovabio

Ainda não há previsão sobre a sanção do Renovabio, mas se depender das entidades do setor sucroenergético e mais órgãos interessados será rapidamente. Um grupo de 34 entidades, várias deles de nível nacional, a exemplo da Feplana, está enviando uma solicitação conjunta para que o presidente Temer sancione a Política Nacional de Biocombustíveis.

O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, Romerinho Dantas, deu posse, na manhã desta segunda-feira (11), a Lucivânio Paulino de Moraes, conhecido como Tuca (União Brasil).

Tuca passa a ocupar temporariamente a cadeira da vereadora Patrícia de Bacana (União Brasil), que se licenciou para tratar de assuntos pessoais.

A solenidade foi realizada no plenário da Casa e contou com a presença de vereadores, familiares e amigos. Ao iniciar seu mandato, Tuca destacou que pretende trabalhar em defesa da população egipciense e contribuir com o fortalecimento das ações do Legislativo municipal.

O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.

O ex-governador foi preso preventimente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.

Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, mostram o ex-governador sentado em uma sala. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.

No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente.

Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. “Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro.”