Lula e Dilma voltam a Pernambuco na próxima semana

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), reuniu-se na última terça-feira (31) com deputados e deputadas estaduais para discutir as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou em suas redes sociais a participação no encontro. “Estive em reunião proposta pelo Governo do Estado para tratar sobre as diretrizes da LOA com os deputados estaduais”, escreveu. “Um gesto importante e necessário. Esperamos que o poder executivo entenda a necessidade de estar sempre dialogando com o legislativo. Somente com os poderes atuando em consonância Pernambuco poderá seguir um caminho de crescimento”, completou.

A reunião foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, no Recife e contou a participação de 37 parlamentares.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, o encontro foi um espaço de diálogo e discussão sobre as prioridades para o orçamento estadual do próximo ano. “A governadora Raquel Lyra reforçou o compromisso de trabalhar em parceria com o Legislativo para construir um orçamento que atenda às demandas da população de Pernambuco”, disse a assessoria.

A LOA é um documento que define as receitas e despesas do governo estadual para o próximo ano. O orçamento é aprovado pela Assembleia Legislativa.

Do Congresso em Foco

A Operação Lava Jato já está consagrada como a maior ofensiva anti-corrupção do país em todos os tempos. Mas, para além dos serviços prestados à luta contra a impunidade, e em geral gozando de prestígio na opinião pública, a força-tarefa encabeçada por Ministério Público Federal e Polícia Federal esbarra em problemas graves. O que salta aos olhos é o fato de que 188 condenações já foram executadas nas instâncias inferiores da Justiça, enquanto que no Supremo Tribunal Federal (STF) ninguém foi punido até agora. No tribunal guardião da Constituição, concebido para resguardar os ditames da lei máxima, mais de cem políticos continuam impunes, muitos deles beneficiados com prescrições de pena (leia mais e veja estatística abaixo).

Quando se trata da chamada “prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o STF já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída. A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

E, à medida que fica cada vez mais clara a morosidade do STF, mantém-se célere o ritmo dos processos nas instâncias inferiores, o que escancara, consequentemente, a disparidade entre as cortes. Para que se tenha uma noção da evolução dos casos no Rio e em Curitiba, há dois meses o Congresso em Foco mostrou em levantamento que o total de condenados era 181, ou seja, sete a menos do que o número atual. Isso há apenas 60 dias.

Nos tribunais que julgam figuras sem direito a foro, nomes como o do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, e Eduardo Cunha, deputado cassado que já cumpre pena de prisão, têm seus processos julgados com relativa celeridade, para os padrões brasileiros. Há um caso que destoa dos demais: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, alvo de 21 denúncias e cinco vezes condenado, acumula penas que ultrapassam 100 anos de cadeia. Em comum, o petista e os dois peemedebistas são julgados por magistrados considerados “linha dura”, como Sérgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

Modo tartaruga

O retrato no STF é desalentador desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. De lá até cá, quase 200 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados na corte. Do total, 36 resultaram em denúncias criminais e 8 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do MPF, 163 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano.

O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais da Lava Jato que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos de Michel Temer, bem como o próprio presidente. Parlamentares como Romero Jucá (MDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), os três  já na condição de réus, além de Aécio Neves (PSDB), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), entre diversos outros, aguardam o desenrolar vagaroso de seus casos. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) também comandam suas pastas a despeito das suspeitas.

Enquanto isso, parlamentares como Serra, Jucá e Aécio têm sido beneficiado pelo chamado decurso de prazo, que leva à prescrição da punibilidade. Apenas um dos mais de dez processos ativos no STF contra Jucá, por exemplo, transcorreu longos 14 anos de gaveta para ser arquivado por prescrição, como este site mostrou no início de fevereiro. O senador era acusado de peculato, crime cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Confira os números da operação, transcorridas 49 fases desde aquele março de 2014:

• 188 condenações, nenhuma no STF;
• R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);
• 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);
• 103 mandados de prisão preventiva;
• 118 mandados de prisão temporária;
• 954 mandados de busca e apreensão;
• 227 mandados de condução coercitiva;
• 72 acusações criminais contra 289 investigados;
• 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;
• 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;
• 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas;
• 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.

Blog Ponto de Vista – por Wellington Ribeiro

Voz influente dentro do PT a nível local e nacional, além de política respeitada em todos os campos políticos por sua trajetória e posicionamentos firmes, a senadora Teresa Leitão conversou com o Blog Ponto de Vista sobre a eleição estadual de 2026.

Sem titubear, como é do seu perfil, Teresa antecipou que os destinos do partido aqui no estado estará pautado, sobretudo, no projeto principal do seu partido será a reeleição do presidente Lula.

“O posicionamento em Pernambuco seguirá, sem sombra de dúvidas, a deliberação nacional considerando as características da eleição. O nosso foco principal é a reeleição do presidente Lula”, disse.

Apesar de considerar que Lula possa ter mais de um palanque no estado, Teresa apontou que existe uma tendência de formalização de apoio da sigla a João Campos, político visto como potencial candidato a governador pelo PSB. “O PT vai decidir o seu palanque. Se outros palanques quiserem apoiar Lula nós não vamos negar apoio, mas Lula terá o seu palanque aqui no estado de Pernambuco. Mantida as correlações e as composições atuais esse palanque será o do PSB se o PSB de fato lançar o prefeito João Campos candidato”, apontou a senadora.

Teresa também avaliou as recentes declarações de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, partido que a governadora Raquel Lyra irá ingressar na próxima segunda (10/03).

“O presidente do PSD, Kassab, já deu a senha. O PSD terá um candidato a presidente da República. Isso interessa ao PT ou interessa uma aliança já no primeiro turno? Então nós vamos seguir o que for deliberado nacionalmente”, lembrou.

Teresa também falou sobre o posicionamento de alguns políticos dentro do PT que andam defendendo uma composição com a governadora Raquel Lyra. “Não vejo nenhuma discursão formal dentro do partido. O que existe são posicionamentos isolados de alguns deputados”, finalizou.

Na noite desta quinta-feira (19), a coligação “O Trabalho Continua”, liderada pelo candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e pelo candidato a vice, Marquinhos Melo (PSDB), reuniu apoiadores e militantes no Logradouro para um bate-papo que contou com a presença do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas.

Durante o evento, Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo prometeram mais melhorias para a população. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com Iguaracy. Juntos, podemos construir um futuro ainda mais promissor”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Marquinhos Melo também ressaltou a importância da participação popular na construção de uma cidade cada vez melhor. “A força do nosso povo é o que nos motiva a seguir em frente. Agradeço a cada um que está na nossa campanha”, declarou.

A programação da coligação “O Trabalho Continua” segue neste sábado, dia 21 de setembro, com mais um evento programado para Caatingueira.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), uma das lideranças presentes, fez questão de agradecer à militância e à comunidade pelo apoio: “É graças a vocês que estamos aqui hoje. Vamos juntos continuar essa luta e vencer bonito!”

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.