A 10ª Vara Federal do DF absolveu o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco investigados na Operação Zelotes.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita em 2017, alegava que os políticos aceitaram promessa de vantagem indevida feita por empresários da indústria automotiva durante o segundo mandato de Lula.
De acordo com o MPF, os investigados Mauro Marcondes, José Ricardo e Alexandre Paes teriam sido contratados por Paulo Arantes e Carlos Alberto de Oliveira para convencer membros do governo federal a prorrogar benefícios fiscais a empresas montadoras de automóveis CAOA e MM (Mitsubishi).
Como retribuição, os supostos contratantes teriam repassado R$ 70 milhões à empresa de Marcondes.
A denúncia indicava que o Partido dos Trabalhadores (PT) teria recebido R$ 6 milhões, através de encontros com Gilberto Carvalho.
O objetivo seria o de favorecer as montadoras de por meio da Medida Provisória nº 471, de novembro de 2009, cuja tramitação teve agilidade “atípica”.
Segundo a decisão do juiz Frederico Botelho, não se “demonstrou de maneira convincente a forma pela qual os réus Luís Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho teriam participado no contexto supostamente criminoso narrado pelo órgão acusador. O MPF, inclusive, expõe tal fato em suas alegações”.
Em maio deste ano, o próprio MPF se manifestou pela absolvição dos denunciados na operação.
“É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, afirmou o juiz.
A sentença que absolveu os investigados foi realizada antes mesmo da apresentação das alegações finais pelas defesas dos acusados para evitar maiores constrangimentos à legítima presunção de inocência e “promovendo o encerramento de um pleito acusatório que, após longa e profunda instrução, mostrou-se carente de justa causa para fins condenatórios”.
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, vai propor ao presidente eleito Jair Bolsonaro chamar médicos formados usando recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos que estão sendo retirados do programa Mais Médicos. “Chamar os estudantes formados pelo FIES é uma alternativa que consideramos. Devemos ter uma reunião na próxima semana com […]
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, vai propor ao presidente eleito Jair Bolsonaro chamar médicos formados usando recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos que estão sendo retirados do programa Mais Médicos.
“Chamar os estudantes formados pelo FIES é uma alternativa que consideramos. Devemos ter uma reunião na próxima semana com a equipe de transição. Essa é uma das propostas que vamos apresentar”, disse Occhi durante a inauguração de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O ministro não explicou, no entanto, como seria feita essa chamada específica dos médicos formados com recursos do Fies. A proposta já tinha sido levantada anteriormente, mas não havia sido sugerida ao novo governo.
O ministro informou que o edital de seleção será lançado ainda em novembro.
“Vamos lançar o edital na próxima semana, segunda ou terça-feira. Nossa intenção é que, à medida que surgirem vagas, os médicos brasileiros, com CRM brasileiro, já possam fazer opção. Em um segundo momento, vamos abrir para médicos brasileiros formados no exterior. Acreditamos que existe um universo de 15 a 20 mil médicos aptos a participarem do edital”, disse Occhi.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, […]
O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.
Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.
Parecer aprovado
O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.
Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.
A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”
Situação atual
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.
Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.
Críticas e apoios
Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.
Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.
Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.
Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 19 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.362 casos confirmados. O novos casos foram confirmados através de 15 testes rápidos, 2 resultados de Swab e 2 exames particulares. São 10 pacientes do sexo masculino e 9 do sexo feminino, com idades entre […]
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 19 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.362 casos confirmados.
O novos casos foram confirmados através de 15 testes rápidos, 2 resultados de Swab e 2 exames particulares. São 10 pacientes do sexo masculino e 9 do sexo feminino, com idades entre 3 e 82 anos.
Foi confirmado o 61º óbito no município. Paciente do sexo feminino, 81 anos, moradora do Bom Jesus. Estava internada no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu nesta terça-feira (20).
O município tem 40 pacientes aguardando resultado de exames e 18.644 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.247 pacientes recuperados, 50 em isolamento domiciliar, 4 em internamento hospitalar, 54 em recuperação e 61 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 146 recuperados, 1 em isolamento e 1 óbito.
A festa de aniversário de 9 anos de um dos principais eventos culturais do Pajeú, o Balaio Cultural, vai acontecer neste sábado, 1º de fevereiro, na cidade de Tuparetama. A edição comemorativa do Balaio começa às 21 horas, no Espaço Cultural da Academia das Cidades e terá uma noite com a música e o talento […]
A festa de aniversário de 9 anos de um dos principais eventos culturais do Pajeú, o Balaio Cultural, vai acontecer neste sábado, 1º de fevereiro, na cidade de Tuparetama. A edição comemorativa do Balaio começa às 21 horas, no Espaço Cultural da Academia das Cidades e terá uma noite com a música e o talento de Galego do Pajeú, Alex do Acordeon, Raulino Silva, Denilson Nunes e Forró D3, além de poetas e artistas da região.
Para o idealizador do evento, o cantor e produtor cultural, Fernando Marques, o evento já se consolidou no calendário cultural do Pajeú e cidades vizinhas do Cariri paraibano, cativando um público fiel durante as edições mensais que passaram a seguir o cronograma do evento.
“Ao longo desses nove anos em mais de 100 edições, já firmamos um público que não perde uma edição do Balaio Cultural. Extrapolamos as divisas e devido a nossa persistência mensal, recebemos um grande número de pessoas do Sertão e do Cariri paraibano que vêm prestigiar o encontro de artistas em suas diversas manifestações culturais.”, afirmou Fernando.
O evento surgiu a partir de uma colocação do poeta Dedé Monteiro, o Patrimônio Vivo de Pernambuco. Fernando levou a ideia adiante e em janeiro de 2011, promoveu em Tuparetama, a primeira edição do Balaio Cultural. Em mais de 100 edições, já passaram pelo palco mais de 3 mil artistas.
No sábado (28), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) percorreu vários municípios do Sertão do São Francisco. A agenda teve o objetivo de realizar encontros políticos e fortalecer as parcerias. O socialista passou por Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco e Salgueiro. A agenda começou com uma série […]
No sábado (28), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) percorreu vários municípios do Sertão do São Francisco.
A agenda teve o objetivo de realizar encontros políticos e fortalecer as parcerias.
O socialista passou por Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco e Salgueiro.
A agenda começou com uma série de entrevistas nas rádios Lagoa Grande FM, Santa Maria FM e, por fim, Salgueiro FM. Em Lagoa Grande, Patriota esteve acompanhado do vereador Mantena e lideranças políticas.
Já em Santa Maria da Boa Vista, o deputado se reuniu com os vereadores Binha do Mercado e Pica-pau e com suas lideranças locais, Nunes e Luzia Gomes, para fazer uma prestação de contas sobre as emendas enviadas a esse município.
Em Orocó, o deputado esteve com o seu candidato a prefeito nas últimas eleições, Hugo de Galego de Abílio, a liderança política Galego de Abílio, a vereadora Maria Eduarda e o vereador Hélio de Zefinha, Seu Tonho e o vice-prefeito, Binho de Seu Tonho, todos, juntos, visitaram o Assentamento Bom Jesus.
Na ocasião, Patriota se comprometeu em lutar pela regulamentação dos títulos dessas terras. Os compromissos continuaram em Cabrobó, onde Patriota foi recebido na residência da família do seu correligionário Thiago, com um grande número de lideranças políticas que o apoiam.
Após, em Belém do São Francisco, na comunidade do Ibó, integrada pela Ponte Mário Negromonte, sobre o Rio São Francisco, construída com recursos de emendas de Patriota e de Negromonte, da Bahia, aconteceu uma grande reunião na Associação dos Moradores do Ibó, organizada pelo presidente Jefferson, pelo vereador Dorgival e pelo ex-vereador Quincas Valdivino.
Por fim, em Salgueiro, já à noite, o deputado Gonzaga Patriota, ao lado do seu pré-candidato a deputado estadual na região, Fabinho Lisandro, participou de um encontro com os vereadores Emmanuel Sampaio, Baldin dos Anjos, Sávio Pires, Fabinho Tôi de Duda, Léo Parente, Henrique Sampaio, Professor Agaeudes, André de Zé Esmeraldo e Nael do Divino, seus apoiadores, para discutirem assuntos ligados à Salgueiro e ao Estado de Pernambuco, como um todo.
A 10ª Vara Federal do DF absolveu o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco investigados na Operação Zelotes.
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, vai propor ao presidente eleito Jair Bolsonaro chamar médicos formados usando recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para substituir os cubanos que estão sendo retirados do programa Mais Médicos.
Você precisa fazer login para comentar.