Lula condenado a 12 anos e 11 meses por caso do sítio em Atibaia

Em seu Instagram oficial, a Prefeitura de Carnaíba, informou que adquiriu mais oito Câmaras frias para o armazenamento correto das vacinas, inclusive às da Covid 19. “Todas as salas estão sendo adequadas dentro do padrão de exigência do Ministério da Saúde, com isso todas as UBS passam a ter as condições necessárias para a imunização”, informou na postagem.

“A Central PNI (Programa Nacional de Imunizações) foi projetada atendendo todos os padrões e é referência. Além das câmaras frias o município dispõe de um caminhão baú refrigerado para condução dos imunizantes à todas as UBS”, concluiu.

Atualizado às 15h20

Um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta na noite desta segunda-feira (31), deixou dois mortos e pelo menos 14 feridos na BR 101, km 117,2, no sentido João Pessoa-Recife.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a carreta carregada com carga sucata trafegava na faixa da direita normalmente, quando o ônibus colidiu na traseira do veículo.

Após a colisão, a carreta seguiu e foi localizada pela PRF. De acordo com o motorista, ele não percebeu que houve uma colisão, pois acreditou que fosse um pneu estourado, o que segundo a equipe é possível.

Os dois motoristas do ônibus morreram ainda no local. Ainda de acordo com a PRF, pelo menos 14 pessoas ficaram feridas. Eles foram socorridos por equipes do SAMU para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

A suspeita é de que o condutor do ônibus tenha dormido ao volante. O condutor da carreta foi encaminhado para Delegacia para prestar os esclarecimentos necessários da investigação do acidente. O ônibus seguia de Natal com destino a Maceió.

O ônibus tem identificação da empresa Buser. Em nota, a empresa afirma que o veículo pertence à empresa Trans Brasil. “Apesar do ônibus ser rosa, trata-se de uma ação de marketing, mas a Buser não contratou a viagem, apenas serviu como vendedora de passagens”, diz o texto.

O blog teve acesso ao print da comercialização das passagens pelo Buser. Na comercialização, não há nenhuma informação de que a empresa responsável pela viagem seria a Trans Brasil. Toda a venda é “assinada” pela empresa Buser.  A PRF informou que a empresa não tinha autorização para realizar esse tipo de viagem.

Quanto à Buser, a empresa Ello Transportes de Fretamento LTDA ME, detentora da marca, é alvo de Processo Administrativo Ordinário na ANTT, através da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros para apurar infrações administrativas à legislação.

Uma Lei Federal, a 14.298/2022 proíbe aplicativos como a Buser de vender bilhetes individuais em viagens fretadas mesmo que para outras empresas. Isso porque o serviço de fretamento não pode atuar como o transporte público coletivo. Quando o faz, invade a prerrogativa que é do outro. Quanto a isso, não há discussão.

Outra informação especulada é de que  o acidente tenha sido motivado por desgaste do motorista que possivelmente dormiu ao volante.

Veja nota da empresa Trans Brasil enviada ao blog:

A Trans Brasil lamenta profundamente o acidente ocorrido na noite de segunda-feira (31/1) na BR-101, em João Pessoa. E informa que vem prestando, com sua parceira, todo o apoio aos envolvidos, além dos esclarecimentos necessários às autoridades policiais.

Infelizmente, os dois motoristas que conduziam o ônibus faleceram. Toda a nossa solidariedade aos familiares e amigos desses profissionais. Daremos todo o suporte necessário às famílias.

Cinco passageiros ficaram feridos e foram encaminhados para hospitais da região e passam bem.

A viagem partiu de Natal (RN) com destino a Maceió (AL). De acordo com testemunhas, o ônibus colidiu na traseira de um caminhão – que se evadiu do local após o acidente. À polícia, o motorista do caminhão disse que não prestou socorro porque não notou que houve uma colisão e que teria entendido que apenas um pneu havia estourado.

É importante destacar que no momento do acidente o ônibus trafegava a 62 km/h e estava usando corretamente a faixa da direita. Esse registro é possível pois o ônibus possui sistema de telemetria, tecnologia que controla a velocidade e gera dados em tempo real.

Todas as viagens da Trans Brasil são cobertas por seguro, para garantir a plena assistência de todos os passageiros, motoristas e demais funcionários. O ônibus envolvido no acidente estava com documentação e manutenção em dia. A Trans Brasil possui autorização judicial para fazer essa rota.

Assessoria de Imprensa da Trans Brasil

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.

Luiz Aroldo (PT) deu início a seu segundo mandato como prefeito de Águas Belas, nesta sexta-feira (1º). Ele, a vice-prefeita Eniale de Codinho e os 13 representantes do legislativo tomaram posse em solenidade da Câmara Municipal realizada na quadra do Colégio Municipal, em Águas Belas.

Em discurso, Luiz Aroldo destacou a parceria com o agora ex-vice-prefeito Maurício de Josué, e fez avaliação positiva do trabalho que vem desenvolvendo à frente do governo municipal.

“Há quatro anos, pegamos a prefeitura com setores com até cinco meses sem receber. Ontem, concluímos 48 meses de governo com a folha salarial em dia e com grandes obras na cidade, distritos e zona rural. Agora, iniciamos uma nova etapa dessa missão. Estamos prontos para fazer muito mais”, disse.

Os deputados estadual e federal, Doriel Barros (PT) e Carlos Veras (PT), respectivamente, participam da solenidade. Ambos destacaram a atuação do ex-vice Maurício ao lado de Aroldo, enalteceram os avanços que o prefeito tem promovido e reafirmaram compromissos, como a destinação de emendas.

Luiz Aroldo foi reeleito em Águas Belas com 36,99% dos votos. Foram 8.348 votos no total.

Nova Mesa Diretora é formada: a solenidade contou ainda com a formação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. Vereador com nove mandatos, Josué de Curral Novo (PSD) vai presidir pela 6ª vez a Casa Legislativa. Melke Malta (1º secretário) e Cristiane da Saúde (2ª secretária) compõem a Mesa.

Protocolos de segurança:  a solenidade de posse aconteceu na quadra do Colégio Municipal, seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19, como uso de máscara e distanciamento social e uso de álcool gel. Cerca de 100 pessoas participaram. Entres os convidados, autoridades e lideranças políticas do município e da região.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), percorreu o Interior de Pernambuco, na semana passada, com a missão de divulgar o Projeto Lideralepe, que visa formar novas lideranças no Estado. Durante a programação, ele visitou as Câmaras Municipais de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; Petrolina, no Sertão do São Francisco; e Caruaru, no Agreste Central.

A ideia de promover uma agenda itinerante para apresentar o programa de formação de líderes buscou, também, estabelecer uma maior aproximação do Parlamento Estadual com as casas legislativas municipais. Além disso, favoreceu troca de experiências entre a Mesa Diretora da Alepe e representantes das prefeituras.

Em Caruaru, última cidade a ser visitada pela instituição, Eriberto Medeiros reforçou a importância de convergência entre os Poderes e entidades públicas. O Lideralepe, segundo o presidente, será “um instrumento para que essa aproximação ocorra, permitindo a ‘oxigenação’ da classe política a partir do conhecimento e da inovação”.

“Temos o dever de nos reinventar diante das inúmeras atribuições do Poder Público, neste contexto de tantas mudanças e exigências do mundo globalizado. Nossa função é trabalhar pelas pessoas com presteza, seriedade, dedicação e zelo pela coisa pública. É por isso que estamos percorrendo as Câmaras Municipais, a fim de unir os Legislativos e obter verdadeiros avanços e conquistas para a sociedade.”

Formação

O Lideralepe foi lançado pela Assembleia Legislativa, no último dia 1º de abril, em solenidade realizada na sede do Parlamento. O primeiro curso do projeto, intitulado “Desenvolvimento de Lideranças”, começará na próxima quarta (14) e terá carga horária de 64 horas-aula. O conteúdo é promovido pela Alepe, por meio da Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a coordenação do curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo link.

A programação é direcionada a vereadores, prefeitos, secretários municipais, líderes comunitários, estudantes dos Ensinos Médio e Superior e demais pessoas interessadas. A Assembleia pretende alcançar as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, inicialmente com cursos on-line. A previsão é formar cerca de 1,2 mil alunos no primeiro semestre deste ano.