Lula anuncia perdão de dívidas de MEIs e PEC para transporte gratuito aos fins de semana

O anúncio foi feito durante um ato de campanha em São Luís, no Maranhão, a cinco dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
O projeto de perdão das dívidas integra o programa Prospera MEI, encaminhado pelo governo ao Congresso na semana passada e já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo estimativas do governo, o valor das dívidas alcança R$ 12,6 bilhões.
Além da anistia, o projeto prevê o aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também amplia de um para dois o número de funcionários que poderão ser contratados por cada microempreendedor.
Conforme o Ministério da Fazenda, o perdão das dívidas poderá entrar em vigor em janeiro de 2027. Para manter o benefício, os microempreendedores precisarão continuar pagando regularmente suas contribuições nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Outra proposta anunciada pelo presidente foi o envio da chamada PEC da Tarifa Zero, que pretende estabelecer gratuidade no transporte público aos sábados e domingos.
Lula associou a iniciativa ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Congresso, argumentando que a redução da jornada permitirá aos trabalhadores aproveitar mais tempo de descanso e lazer.
O presidente também defendeu a utilização de recursos de emendas parlamentares para financiar parte da gratuidade. A proposta, entretanto, ainda precisará ser apresentada formalmente e analisada pelo Congresso Nacional.
Os anúncios ocorrem na última semana da campanha presidencial. Enquanto o perdão das dívidas dos MEIs já recebeu aprovação legislativa e aguarda sanção, a tarifa zero depende da tramitação e aprovação da PEC.
Fonte: Correio Braziliense. Foto: Reprodução
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