Lúcio Mauro, ator e comediante, morre no Rio aos 92 anos

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

A cidade de Serra Talhada não registrou nenhum novo caso positivo de Covid-19 nesta quinta-feira (17).  A informação foi confirmada no Boletim Epidemiológico divulgado agora no início da noite pela Secretaria Municipal de Saúde. 

O município soma 14.977 casos confirmados, dos quais 14.756 pacientes estão recuperados, 17 estão em isolamento domiciliar e 01 em tratamento hospitalar, somando 18 casos ativos, além de 203 óbitos. 

Em relação aos casos suspeitos, 11 estão aguardando resultado de exames e 66.292 já foram descartados.

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 14% de ocupação, com 10 pacientes internados na UTI, sendo 05 com Covid-19. Entre os pacientes internados no HEC, há um serra-talhadense com Síndrome Gripal e um com Covid-19. 

O HOSPAM está com 30% de ocupação, com três pacientes internados na UTI. Portanto, temos um serra-talhadense com Covid-19  internado na rede pública de Serra Talhada, em leito de UTI.

Além dele, mais cinco personalidades ou agremiações foram premiados

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22), títulos de Patrimônios Vivos a seis personalidades de Pernambuco e certificação aos Caboclinhos, reconhecendo-os como Patrimônio Imaterial do Brasil.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual também sancionou a nova Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. A mudança estabelece a duplicação da quantidade de contemplados, passando de três para seis mestres ou grupos de notório saber da cultura popular.

“É importante continuarmos com esse foco de reconhecimento. É dessa forma que vamos consolidar a identidade e cultura do nosso povo e fazer com que ela seja difundida”, destacou

Presente na cerimônia, o ministro da Cultura, Roberto Freire, destacou a força que a cultura pernambucana tem e falou sobre a luta para que a valorização continue persistindo. “Pernambuco é referência na luta e na resistência da cultura. E é preciso reforçar que nós vamos continuar reafirmando essa identidade cultural tão rica e tão tradicional”, pontuou.

Os seis novos Patrimônios Vivos eleitos pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) titulados durante a cerimônia foram o Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias (agremiação carnavalesca), José Rufino da Costa Neto (Dedé Monteiro – poeta popular), Mestre João Elias Espíndola (rendeiro), Sociedade Musical 15 de Novembro (banda musical), o cantor e compositor Claudionor Germano (frevo) e o Mestre José Lopes (mamulengueiro).

Representando todos os seis Patrimônios Vivos contemplados, Dedé Monteiro declamou poesias e destacou a importância do reconhecimento. “Pernambuco precisa conhecer sua própria identidade e é necessário que a cultura permaneça merecendo esse respeito”. Para o mamulengueiro José Lopes, natural de Glória do Goitá, o ano de 2016 foi marcado por muita emoção. “Depois de 56 anos na arte, é muito emocionante ter esse reconhecimento. Isso me faz querer repassar toda a história do mamulengo do nosso Estado”, afirmou.

Reconhecidos pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Imaterial do Brasil no último dia 24 de novembro, os Caboclinhos também receberam a diplomação durante o evento.

Durante a solenidade, o governador Paulo Câmara assinou o Projeto de Lei que altera o Sistema de Incentivo à Cultura, que, agora, dispõe de novos instrumentos de fomento para atender à diversidade da demanda da produção independente.

Também estiveram presentes no evento o Secretário Marcelino Granja, a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, a representante do Ministério da Cultura no Nordeste, Maria do Céu, a superintendente do IPHAN, Renata Duarte, o neto de Ayrton de Carvalho, José Antonio de Carvalho, a secretária de Cultura do Recife, representando o prefeito Geraldo Julio, Leda Alves, João Suassuna (neto de Ariano Suassuna). Ainda participaram da cerimônia os deputados estaduais Professor Lupércio, Lucas Ramos, Waldemar Borges, Henrique Queiroz, Tony Gel, e a deputada federal Luciana Santos.

Fotos: Aluisio Moreira, especialmente cedidas para o Blog

Depois da prisão do General Braga Netto neste sábado,  especialistas que se aprofundam no tema ja dizem ser certo dizer que as próximas prisões no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado são certas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais aliados do primeiro escalão de seu governo, indiciados pela Polícia Federal dia 21 de novembro,  por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão na lista.

Além de Bolsonaro, a PF indiciou o general da reserva do Exército Walter Braga Netto, que já foi preso; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

As informações estão no relatório que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento tem mais de 800 páginas e, segundo o site, outras 32 pessoas teriam sido indiciadas.

Para quem estuda o caso,a prisão dos quatro é só uma questão de tempo.  Tic tac…

As festas juninas continuam fazendo a alegria do povo Florense. Desde a abertura oficial do São João de Flores, a população vem participando ativamente das festas, inclusive os povoados e comunidades da Zona Rural do município.

Depois dos shows de Encantos Dourados e Gil Duarte no  Povoado de Tenório, hoje é a vez do povoado de Santana das Almas, e quem vai ficar a cargo de puxar o Forró e o arrasta pé é a banda Zueirões do Forró, que vai animar a noite do Melhor São João do Pajeú na localidade.

O São João de Flores até agora tem sido um sucesso de público. A população tem se engajado de forma grandiosa nos festejos garantindo a animação nas noites da melhor e mais tradicional festa popular da região.