Luciano Torres tem encontro com João e Pedro Campos

A análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014.

O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao exercício financeiro de 2014.

O desenquadramento teve início no 2º semestre de 2013, quando atingiu o percentual de 54,21% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal e a irregularidade permaneceu até o último semestre de 2014, atingindo 62,11%.

Dessa forma, a Segunda Câmara do TCE, julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, relativo aos 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Aplico a Sra. Eugênia de Souza Araújo, multa no valor de R$ 28.800,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais. A informação é do afogados On Line.

O Governo Municipal de Serra Talhada lamentou em nota o falecimento do serra-talhadense e ex-secretário de Agricultura do município, Vavá Ferraz.

Conhecido como Vavá de Didácio, morreu nesta sexta-feira (09), em Paulo Afonso (BA).

Filho de Didácio Ferraz, um comerciante natural de Serra Talhada, Vavá era engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal da Paraíba e foi secretário de Agricultura da Prefeitura de Serra Talhada entre 1982 e 1986.

Radicado em Paulo Afonso, ele foi eleito vereador.

Vavá Ferraz, deixa esposa, filhos e netos.

“Em nome de todos que fazem o Governo Municipal de Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque recebe com muita tristeza a notícia do falecimento de Vavá, desejando forças à família enlutada neste momento de dor”, colocou a prefeitura em nota.

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (04), audiência pública para debater a violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia. O evento será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minoria, onde a autoria foi do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e pela de Cultura, onde a proponente foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O dado mais recente revela que a violência contra jornalistas aumentou 36% em relação a 2017, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o levantamento, foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas.

Gadêlha destaca que a sombra do passado ainda se faz presente com a postura do presidente em relação à imprensa. “O triste passado de autoritarismo parece voltar aos dias de hoje, inclusive, pelas práticas de agressões verbais e restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões pelo presidente e sua equipe”, declara.

Já Maria do Rosário argumenta que é preciso entender e pensar soluções para a reversão do triste quadro de violência contra os jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em atuação no Brasil. “Mesmo após a redemocratização o país vivencia violência a jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em geral, seja por restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões, seja até mesmo por crimes contra a vida destes profissionais”, destaca a deputada.

Foram convidados representantes da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ONG Artigo 19 e o jornalista Leonardo Sakamoto.

O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto garante um investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento. O edital estabelece o dia 11 de dezembro deste ano como data para abertura das propostas e o leilão está marcado para ocorrer no dia 18 de dezembro.

Na manhã desta sexta, foi realizada uma entrevista coletiva com a imprensa para detalhar os próximos passos da concessão. O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Estamos virando uma importante página da história de Pernambuco. As cidades cresceram, os consumos, tanto residencial quanto empresarial, aumentaram. As mudanças climáticas também reduzem a oferta de água, uma vez que os mananciais têm se tornado mais escassos. Então, não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Por isso, esta é a medida mais adequada, que vai efetivamente permitir que nós possamos ofertar um serviço digno às pessoas no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, justificou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A publicação do edital acontece após um amplo período de diálogo público, que durou 58 dias. Neste período, foram realizadas cinco audiências públicas, nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Além disso, foram realizadas audiências na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de municípios de todas as regiões aprovaram o projeto de concessão. A partir da aprovação, o Estado recebeu o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital.

“Esse é um momento muito importante para o futuro do saneamento em Pernambuco. O caminho percorrido até aqui foi longo, com audiências públicas, diversas reuniões, aprovação dos prefeitos através das Microrregiões, que contribuíram bastante com o processo. Chegamos com um projeto maduro para anunciar a aguardada publicação do edital”, comentou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

Ao fim da consulta pública, o projeto recebeu 1.012 contribuições, sendo o maior número de contribuições recebidas em um projeto de saneamento desenvolvido no país junto com o BNDES. A maior parte dessas contribuições foi incorporada ao projeto e, depois, integrou um relatório que foi encaminhado aos municípios em abril. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões entre maio e junho. O projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficará com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. E o Governo vai seguir investindo em ações que visam a segurança hídrica no Estado.

“Nós vamos preparar a Compesa para o futuro. Temos um trabalho longo pela frente, com respeito às pessoas, muita comunicação e transparência. A Companhia irá se concentrar na produção de água e na manutenção dos grandes sistemas, ficando a parte final de distribuição com os futuros concessionários. O produto final de tudo isso é o caminho para a universalização, a melhoria de vida das pessoas, garantindo a distribuição de água, esgoto e a prestação dos serviços”, comentou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

TARIFA SOCIAL – A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social anterior contemplava apenas 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.

O efeito dominó da falta de água em bairros de Afogados da Ingazeira agora afeta o centro da cidade. Há muitas críticas contra a COMPESA que já duram dias. A população está revoltada com a dificuldade em fazer a água chegar em alguns pontos, mesmo com três fontes de distribuição: Adutora do Pajeú, Adutora Zé Dantas e Barragem de Brotas.

O Gerente Regional Gileno Gomes tem dito que alguns bairros tiveram problemas e uma equipe está monitorando a distribuição.   Outra informação passada é a de que houve uma redução na vazão do Sistema Zé Dantas, que dá suporte ao abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira, situação provocada por danos registrados em uma das bombas responsável pela captação da água. Também houve um estouramento na rede que vai para o bairro.

Mas neste fim de semana áreas do centro passaram a ser afetadas. A Praça de Alimentação, por exemplo, não tem uma gota d’água. Comerciantes tiveram que se virar para atender clientes com a higiene exigida sem água. Esta manhã, no programa Rádio Vivo, ouvintes de Pedro Pires, Senador Paulo Guerra e Décio Campos reclamaram muito da falta de pagua. Só agira pela manhã, em algumas áreas já há relatos do retorno do funcionamento do sistema.

Mas Aparício Véras, Cleto Campelo, Bairro Padre Pedro Pereira, Dário Mascena  e Sidronio Amaral Góes no centro, relatam falta de água, o que não costuma acontecer porque são rota das redes para os bairros.

Um problema que promete ser resolvido em um futuro breve é o da Estação de Tratamento de afogados da Ingazeira (ETA), que tem um limite de tratamento. O subdimensionamento da ETA já foi colocado como um dos problemas de tratamento de água. Isso será resolvido com a ETA de Tabira pronta.Tá sobrando pra todo mundo. Ouvintes tem cobrado que  o prefeito José Patriota, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade encabecem um movimento para cobrar o fim dessa angústia hídrica.

Nesta terça, Gileno Gomes e Washington Jordão estarão no Debate das Dez da Rádio Pajeú 104,9 FM buscando explicar o que etá acontecendo nessa crise sem precedentes.