Luciano Torres deve ir atrás de “rapa do tacho” em reunião com Câmara

O advogado Augusto Valadares encaminhou ao blog mais detalhes da  Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.

Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria  teve como interessados o prefeito  Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.

A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o  Auditor Carlos Pimentel. A principal argumentação foi de não recolhimento de ISS.

O relator alega no parecer detalhado que  o Secretário de Finanças Antonio Alexandre dos Santos Neto, mesmo sabendo do erro cometido nos recolhimentos de ISS até o mês de junho de 2014, resolveu cobrar a empresa após o comparecimento da equipe de auditoria, ou melhor, no mês seguinte à auditoria. Na Defesa, o secretário alega que “foram prontamente tomadas as medidas administrativas legalmente demandadas, sanando a única irregularidade apurada no citado procedimento de Auditoria Fiscal”. Em verdade, as medidas administrativas foram tomadas seis meses após o reconhecimento do erro na retenção do ISS e após a auditoria desta Corte de Contas, diz o relator.

Assim, a condenação considerou  que a argumentação da Defesa e os documentos acostados aos autos não elidem a irregularidade apontada na auditoria, de não recolhimento.

O TCE determinou ao  Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa contratada BPM Serviços Ltda., a restituição do valor de R$ 102.267,08. O valor  deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog já na publicação da primeira decisão. , a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.

Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita. A Prefeitura de São José do Egito ainda não se manifestou.

A Escola Naná Patriota, em São José do Egito, foi palco de um encontro que colocou em destaque a força do rádio no cenário da comunicação regional. O evento, organizado pela Rádio Cultura FM, de São José do Egito, contou com a presença de empresários e representantes de veículos de comunicação, em um espaço de reflexão sobre o papel desse meio de comunicação que, apesar das transformações tecnológicas, segue com relevância e credibilidade junto à população.

A condução ficou por conta do comunicador e jornalista Nill Júnior, que guiou os debates de forma dinâmica e participativa. O público marcou presença de maneira expressiva, resultando em uma avaliação bastante positiva do encontro.

Entre os pontos discutidos, destacou-se que o rádio mantém sua potência como meio de informação, entretenimento e prestação de serviço, mesmo diante do avanço das redes sociais. O tom do debate foi de valorização da complementaridade: cada ferramenta possui sua importância, mas o rádio permanece como referência de proximidade, instantaneidade e confiança para os ouvintes.

Em resumo, o evento reforçou a vitalidade do rádio, mostrando que, longe de perder espaço, ele se renova e continua sendo peça fundamental no ecossistema da comunicação.

Urbanização e pavimentação (50%),  abastecimento d’água (32%) e gestão de resíduos sólidos (10%) lideram as 123 propostas

O Escritório de Projetos recebeu um total de 123 propostas que concorrem ao financiamento para a elaboração de projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Desse total, 14 são de consórcios municipais. O valor total solicitado pelos municípios foi de R$ 23,1 milhões, mais do que o dobro disponível, de acordo com o edital lançado em março.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, comemorou o resultado e destaca o fortalecimento da parceria do Estado com os municípios pernambucanos. “O Escritório de Projetos faz parte da iniciativa de estruturar parcerias permanentes do Estado com os municípios no sentido de eles captarem recursos para que eles possam viabilizar as ações que eles acham importantes”, afirma.

O balanço geral foi divulgado nesta segunda-feira (8) após a prorrogação do prazo da entrega das propostas por mais cinco dias. Inicialmente, o edital determinava a entrega no dia 31 de maio, mas, atendendo a um pedido dos prefeitos, esse prazo foi estendido. Ao todo, 156 municípios foram contemplados nas propostas.

A maior parte das propostas apresentadas é referente a projetos de urbanização e pavimentação (50%). As áreas de abastecimento d’água e gestão de resíduos sólidos tiveram 32% e 10% das demandas respectivamente. Também há demandas nos segmentos de saúde (5%), educação (2%) e desenvolvimento econômico (1%). A região do Agreste foi a que mais apresentou propostas, seguida pelo Sertão (28%), pela Zona da Mata (26%) e Região Metropolitana do Recife (5%).

O resultado da seleção do edital será divulgado no dia 30 de agosto. As propostas serão analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Terão prioridade, por exemplo, as demandas apresentadas por consórcios. Também serão levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.

Estão abertas as inscrições para o curso Pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe, destinado aos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, são oferecidas 11.520 vagas para 38 municípios do Estado. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

O curso, gratuito, tem o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas da rede pública de ensino e egressos que pretendem concorrer às vagas dos programas de graduação, cursos técnicos e tecnológicos, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares ou de outros processos seletivos. As inscrições seguem até o dia 27 de maio e a taxa, que custa R$ 35,00, deverá ser paga até o dia 28/05, em horário bancário.

Para todos os candidatos inscritos, será aplicada uma prova eliminatória e classificatória, que constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza, matemática e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. O teste será aplicado no dia 09 de junho, no horário das 8h15 às 12h15, em locais estabelecidos no cartão informativo do candidato.

De acordo com o edital, os estudantes devem comparecer ao local designado para a prova com uma hora de antecedência, munido do cartão informativo, documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta. A coordenação informa que não será permitido o uso de aparelhos de comunicação ou de máquina de calcular. O candidato só poderá sair da sala duas horas após o início dos exames, podendo levar o caderno de provas. O resultado do processo seletivo será divulgado no site da UPE, até o dia 14 de junho do corrente ano.

As matrículas serão realizadas no dia 15/06, das 13 às 15h, na unidade em que cursará o Prevupe. Os dias 16, 22, 23 e 29/06 serão reservados para a matrícula dos retardatários, no mesmo local e horário das 8h às 10h. Na hipótese de remanejamento de candidatos, a primeira listagem será divulgada no dia 05/07, a partir das 14h, no site. A segunda lista será divulgada no dia 02/08/2019.

As aulas serão ministradas aos sábados em horário integral (das 8h às 17h) e aos domingos em turno parcial, das 8h às 12h ou das 13h às 17h. Outras informações através do telefone: (81) 3033-7387. Confira o edital na íntegra.

PREVUPE – Projeto de extensão da UPE que também se configura como uma estratégia de iniciação à docência para estudantes das licenciaturas da Universidade, e de outras IES públicas, pois, preferencialmente, são esses licenciados que atuam nas aulas do projeto, o que lhes garante uma mínima experiência profissional, essencial para sua formação como profissional.

Em suas últimas versões, o Prevupe conta com o fundamental apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que, através da Secretaria de Educação, firma uma grande parceira, uma vez que além de financiar o projeto, o direciona ao seu público, pois se destina aos estudantes e egressos da rede pública.

Dessa forma, pode-se afirmar que o Prevupe enquanto projeto político/pedagógico se torna uma política pública pernambucana de inclusão, uma vez que, promove ações que potencializam uma educação básica de qualidade, permitindo que alcance todas as camadas sociais nas mais diversas mesos e microrregiões do estado de Pernambuco.

Uma proposta construída com base na experiência e resultados dos anos anteriores, pautada sobretudo, nos instrumentos necessários para o desenvolvimento coletivo das lutas contra a apropriação privada da riqueza e do saber, situando a educação como política social do estado de Pernambuco.

O conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar, nesta terça-feira (9), determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Argumentou também que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.

NOTIFICAÇÃO – Devidamente notificadas, a pregoeira do município, Albaneide de Carvalho e a presidente da Comissão de Licitação, Nayllê Karenine Rodrigues de Siqueira, explicaram ao TCE que não viram necessidade de republicar o edital e reabrir prazo para a apresentação de propostas porque nenhuma nova cláusula foi acrescentada em relação ao edital anterior.

No entanto, o TCE entendeu que a administração municipal feriu a Lei nº 10.520/02 ao proceder mudanças no edital sem reabrir o prazo para que os licitantes adequassem as suas propostas, afrontando os princípios da competitividade, publicidade e impessoalidade.

A empresa que solicitou a Cautelar apontou 17 itens que não estavam previstos na versão original do edital, os quais demandariam tempo para que sua proposta de preço se adequasse às novas exigências. As mudanças, segundo ela, incluíram itens referentes a buffet, crachás, material de comunicação, limpeza, diárias de profissionais e ambulância com UTI móvel.

INFLUÊNCIA – Segundo o conselheiro João Carneiro Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.

Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.