Luciano Torres anuncia construção de nova creche em Santa Rosa com recursos do Novo PAC

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado inaugurou, nesta quinta-feira (12/02) oito ruas pavimentadas no distrito de Varzinha, em Serra Talhada. As obras receberam um investimento total de mais de R$ 900 mil reais e incluem a pavimentação da rua que dá acesso ao posto de saúde da localidade.

“Cada rua entregue representa mais qualidade de vida para quem mora aqui. Quando a gente pavimenta uma via que dá acesso ao posto de saúde, estamos garantindo mais dignidade para as pessoas, facilitando o deslocamento dos moradores e o trabalho dos profissionais que atendem a população”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

As obras integram o conjunto de ações de infraestrutura realizadas pela gestão municipal no distrito. No ano passado, a Prefeitura de Serra Talhada já havia inaugurado nove ruas pavimentadas em Varzinha, além de executar a manutenção asfáltica da principal via de acesso ao distrito, ampliando as condições de mobilidade para os moradores.

Segundo a secretária municipal de Obras, Gabriela Pereira, os serviços seguiram critérios técnicos definidos no projeto. “Todas as etapas foram acompanhadas pela equipe da secretaria, desde a preparação da base até a finalização da pavimentação, garantindo a qualidade da obra e o atendimento às necessidades da população”, destacou.

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

Conforme definido em assembleia-geral do dia 20 de fevereiro, ocorreu nesta segunda-feira (27) o dia municipal de Paralisação da Educação em Tavares/PB. 

Os Professores do quadro efetivo da rede, se concentraram na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos – SINSEMT, e em seguida seguiram em caminhada para a Prefeitura Municipal e Câmara Legislativa, com intuito de sensibilizar e agilizar o reajuste do piso salarial do FUNDEB, concedido pelo governo federal, no percentual de 14,95%.

No último sábado (25), o gestor municipal convidou todos os servidores em docência para dialogar sobre o piso, onde não se chegou a nenhum consenso, apenas apresentou justificativa de “não poder pagar”. 

Nestas circunstâncias, os professores, insatisfeitos e sentindo-se desvalorizados diante da situação, saíram às ruas e em coro diziam: o piso é lei, faça cumprir! Seguiram acompanhados por pais, que apoiaram a paralisação. 

“Lembramos ainda que essa defasagem salarial, vêm ocorrendo desde 2017. O déficit vem acarretando prejuízos a todos, e mais ainda, se o reajuste de 2023 não for concedido. As mobilizações e outras ações pertinentes vão continuar acontecendo, até serem concedidos os nossos direitos”, dizem os professores.

A decisão anunciada nesta quinta-feira (7) pelo deputado afastado Eduardo Cunha, de renunciar à presidência da Câmara, “veio tarde, mas ainda assim deve ser comemorada por todo o País”.

A afirmação é do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-líder da bancada socialista e representante do partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Segundo ele, Cunha desonrou o mandato que lhe foi confiado pela sociedade e, “de forma torpe e criminosa, vilipendiou a nobre função pública que ocupou, como parlamentar e como presidente da Câmara”.

Diante de todos esses motivos, Tadeu Alencar reafirmou a necessidade de a Comissão de Justiça rejeitar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca – aliado de Cunha – que recomendou a abertura de um novo processo no Conselho de Ética. De acordo com o vice-líder socialista, uma vez derrotado o parecer na CCJC, o processo será enviado diretamente ao plenário para votação. “No plenário, vamos completar a obra, cassando o deputado Eduardo Cunha”, apostou.

Tadeu Alencar foi além, ao comentar a renúncia de Cunha, anunciada em uma carta lida pelo próprio ex-presidente da Câmara, que inclusive chorou em alguns momentos. “Com a emoção demonstrada ao anunciar a renúncia, depois de ter sido frio e cínico durante todo o processo, o deputado afastado não impressiona nem comove ninguém. Nós do PSB vamos nos mobilizar para assegurar a cassação. É isso o que a sociedade exige”, completou.