Luciano Duque recorda investimentos no campo durante suas gestões em Serra Talhada

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

Decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Diogo Moraes

Do Blog da Folha

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo estadual, deputado Diogo Moraes (PSDB), decidiu na noite desta quinta-feira (21), suspender a reunião extraordinária prevista para a manhã dessa sexta-feira, na  Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão foi tomada após a Justiça de Pernambuco declarar ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira (18/08). A ação foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.

O colegiado recorreu da decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B favorável à deputada Débora Almeida. O magistrado entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Mas até as 18h50 desta quinta-feira (21), a Justiça não havia se posicionado.

Outro ponto considerado irregular pelo juiz foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.

Na reunião dessa sexta-feira, os deputados iriam discutir o plano de trabalho e o cronograma de atividades, a definição das datas e periodicidade dos encontros, além de deliberarem sobre assuntos correlatos.

A CPI foi instalada na última terça-feira (19). Integram a comissão como membros titulares os deputados Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (Psol), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD).

Também foram convocados os suplentes Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins(PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).

A CPI foi criada a partir de requerimento aprovado em plenário com a finalidade de investigar possíveis irregularidades.

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) evidencia que o uso indiscriminado de ivermectina pode ser o responsável pelo surto de coceira registrado no Grande Recife, nos últimos dias.

De acordo com o artigo, o abuso do remédio, que teve uso estimulado pelo Governo Federal, pode ter desenvolvido uma superresistência de um ácaro causador da sarna humana, também conhecida como escabiose.

Em Pernambuco, já são 12 cidades com notificações de casos de lesões na pele que provocam coceira. A maior parte dos registros da doença, cuja causa ainda segue desconhecida, concentra-se no Recife: são 176 pessoas com “lesões cutâneas a esclarecer”, em 35 bairros.

Ineficaz contra a covid-19 : Comprovadamente ineficaz para o tratamento de pessoas com Covid-19, a ivermectina integrou o “Kit Covid”, indicado por muitos médicos e planos de saúde, além do ministério da saúde.

Aqui no Pajeú, não foram os poucos, inclusive da área médica que se vangloriavam de “evitar a Covid” tomando o tal remédio ineficaz. “Tomo todo o dia e prescrevo”, dizia orgulhoso um profissional de saúde. Nas unidades públicas ou privadas da região, mesmo diante das evidências, não houve nenhum combate à prática de prescrição da ivermectina. O remédio chegou a faltar nas farmácias. Agora, a conta está chegando, ou melhor, coçando…

Nesta quinta-feira (3), a equipe da Coopercasa esteve no município de Ingazeira para realizar uma série de palestras e ações voltadas ao Projeto de Habitação Miguel Arraes. A iniciativa teve como objetivo proporcionar moradia digna a 50 famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Durante o evento, foram coletadas assinaturas e documentos essenciais para dar continuidade ao projeto. Além da participação do engenheiro e dos técnicos sociais e administrativos da Coopercasa, estiveram presentes a Secretária de Assistência Social de Ingazeira, Iara Pires, e a secretária adjunta da pasta, além dos próprios beneficiários do programa.

A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Ingazeira, sob a gestão do prefeito Luciano Torres (PSB).

“O Projeto de Habitação Miguel Arraes representa um avanço significativo para a cidade, garantindo que dezenas de famílias tenham acesso a moradias dignas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, informou a assessoria de comunicação.

Corpo encontrado em Roca Sales ainda não foi identificado

Com a localização de uma nova vítima, o número de mortos em decorrência das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aumentou para 173, segundo balanço divulgado neste domingo (9) pela Defesa Civil gaúcha. O número de mortos permanecia inalterado desde o último domingo. A nova vítima, encontrada na cidade de Roca Sales, ainda não foi identificada. 

De acordo com os dados, o número de desaparecidos caiu para 38. Ao todo, mais de 2,3 milhões de moradores foram afetados, em 475 municípios.

As fortes chuvas que atingiram o estado começaram em 27 de abril, tendo avançado na direção norte por mais de uma semana. O mau tempo deixou um rastro de enxurradas e inundações, com mortes e destruição ao longo de rios como Taquari, Sinos, Caí, Gravataí, Pardo e Jacuí. Um imenso volume d´água depois desembocou no Rio Guaíba, que banha a capital Porto Alegre.

O transbordamento do Guaíba inundou diversos bairros da capital gaúcha, provocando mortes e destruindo os bens de milhares de famílias. A água em seguida continuou em direção à Lagoa dos Patos, provocando alagamentos em cidades como Rio Grande e Pelotas.

A infraestrutura em todo o estado também ficou fortemente comprometida, com dezenas de deslizamentos e pontes arrastadas, o que deixou milhares de famílias ilhadas. Até o momento, foram mais de 77 mil resgates. A rodoviária e o aeroporto da capital gaúcha foram alagados e pararam de operar. As informações são da Agência Brasil.