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Luciano Duque é multado, mas TCE aprova contratações feitas em 2014

Por Nill Júnior

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legal a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Serra Talhada. A informação foi do Afogados On Line.

Segundo o TCE, tratam-se de 229 (duzentos e vinte e nove) nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2014, relativas ao Concurso Público realizado, Edital de 24 de setembro de 2013 e homologado em 27/02/2014 e em 16/04/2014.

Mesmo tendo sido julgadas legais as nomeações, a Segunda Câmara do TCE multou o prefeito Luciano Duque no valor de R$ 7.067,50, nos termos do inciso III, artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

PMDB pune deputados que votaram contra Temer

Dentre eles, Jarbas Vasconcelos O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou nesta quinta-feira (10) que a legenda suspendeu por 60 dias as funções partidárias dos deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. […]

Dentre eles, Jarbas Vasconcelos

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou nesta quinta-feira (10) que a legenda suspendeu por 60 dias as funções partidárias dos deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a peça da PGR se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados, contudo, votou contra o prosseguimento do processo.

O PMDB fechou questão para barrar a denúncia, ou seja, havia decidido que poderia punir os parlamentares que votassem contra o presidente. Com a decisão desta quinta, os deputados que se posicionaram a favor da denúncia serão retirados de comissões em que representam o PMDB e de funções que exercem internamente na legenda.

De acordo com a assessoria do partido, a suspensão é o primeiro passo do processo disciplinar ao qual os deputados serão submetidos. Nos próximos dias, o Conselho de Ética do PMDB analisará o caso dos seis parlamentares e poderá puni-los com penas que vão de advertência até a expulsão do partido.

Votaram pelo prosseguimento da denúncia: Celso Pansera (RJ) – titular em 11 comissões, suplente em quatro; Jarbas Vasconcelos (PE) – titular em duas comissões; Laura Carneiro (RJ) – titular em 11 comissões, suplente em cinco; Sérgio Zveiter (RJ) – titular em quatro comissões, suplente em uma; Veneziano Vital do Rêgo (PB) – titular em quatro comissões, suplente em seis e Vitor Valim (CE) – titular em 18 comissões, suplente em seis.

Além das funções exercidas nas comissões da Câmara, os deputados Jarbas Vasconcelos, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim ocupam cargos nas executivas estaduais do PMDB em Pernambuco, Paraíba e Ceará, respectivamente.

Afogados: Câmara devolve ao executivo projeto da gratificação por desempenho

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida na noite desta segunda em mais uma sessão ordinária. Segundo o Afogados On Line, depois de tramitar durante algumas sessões, o Projeto de Lei enviando pelo Executivo à Câmara, que concede uma Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA) aos servidores e funcionários, será devolvido. De acordo […]

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A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida na noite desta segunda em mais uma sessão ordinária. Segundo o Afogados On Line, depois de tramitar durante algumas sessões, o Projeto de Lei enviando pelo Executivo à Câmara, que concede uma Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA) aos servidores e funcionários, será devolvido.

De acordo com o presidente da Casa, Franklin Nazário, como as bancadas não entraram em entendimento sobre o Projeto, o mesmo será devolvido para que se façam as alterações necessárias.

O  projeto foi criticado pela oposição e representantes de Sindicatos de Professores e servidores. Governistas afirmaram que o projeto não seria votado a toque de caixa e disseram não se tratar de nenhuma temeridade.  Como gerou polêmica, a casa achou melhor mandar de volta.

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Segundo o texto, no Projeto de Lei 0001/2015 ficaria instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade – GDA. A GDA seria atribuída em função do desempenho individual e o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações em ato do prefeito, observada a legislação vigente.

Título de Cidadão a Padre Josenildo : um outro Projeto de Lei entrou em tramitação, foi autoria do vereador Augusto Martins. Ele concede Título de Cidadão Afogadense ao padre Josenildo Nunes, que é filho natural de Flores.

Faltaram os vereadores Zé Negão e Vicente Zuza (Vicentinho).

Bolsonaro compara Flávio a Neymar e questiona sexualidade de jornalista

Eduardo Militão/Uol O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual. Bolsonaro evitou […]

Foto: UOL/Reprodução

Eduardo Militão/Uol

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou hoje seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), ao jogador de futebol Neymar. A fala do mandatário foi dada ao comentar as suspeitas de que o primogênito cometeu lavagem de dinheiro e ficou com parte dos salários de funcionários no Legislativo fluminense quando era deputado estadual.

Bolsonaro evitou responder se considerava o filho inocente. “Eu não sou juiz, eu não sou juiz. Não tem problema comigo”. A seguir, disse que outros parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) tinham problema de movimentação atípica. “Se alguém desviar um real, é culpado.”

As declarações foram dadas em uma entrevista tensa na frente do Palácio da Alvorada na manhã desta sexta-feira, quando cerca de 20 apoiadores do governo interrompiam perguntas ao presidente para elogiá-lo e para atacar os repórteres. O próprio político questionou a sexualidade de um jornalista e, mais de uma vez, ordenou que outros colegas dele ficassem em silêncio.

Flávio é suspeito de desviar e lavar dinheiro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), num esquema de “rachadinha” de salários de assessores com ajuda do ex-policial Fabrício Queiroz, amigo do presidente.

Parte dos recursos foi lavada com uma loja de cafés especiais e chocolates do senador num shopping do Rio, aponta o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Flávio nega todas as acusações.

Segundo o MP, Flávio recebeu mais lucro na cafeteria do que seu sócio -ambos têm 50% das cotas na empresa. Os promotores entendem que isso mostra que o sócio é “laranja” no negócio. O próprio juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana Nicolau, afirmou que isso não é “usual” e foge à “noção de razoabilidade”.

Bolsonaro disse hoje que é normal Flávio receber mais porque leva mais clientes à loja. “Quem leva mais cliente?”, perguntou o presidente.

O presidente também comentou o fato de Queiroz ter depositado R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente voltou a dizer que o dinheiro era para ele, que se tratava da devolução de um empréstimo de R$ 40 mil, mas que ele não tem nenhuma prova da operação – como recibos, contratos ou declaração à Receita Federal.

“Eu é que emprestei. Eu conheço o Queiroz desde 85. Se ele, se ele cometeu algum deslize, ele que responda. Não sou eu.”

Na sequência, um repórter perguntou: “E se o seu filho tiver cometido algum deslize, presidente?”. Ao responder, Bolsonaro questionou a sexualidade do profissional de imprensa: “Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual.”

Em outro momento, o presidente chegou a gritar e a ofender um repórter ao responder se ele tinha comprovante do alegado empréstimo feito a Queiroz. “Ô, rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, tá certo?”

O público vibrou e gritou com a resposta de Bolsonaro. O presidente continuou, desta vez com um grito: “Você tem nota fiscal desse relógio que está contigo no teu braço? Não tem!”. E disse na sequência: “Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Não tem, porra”.

Na entrevista, Bolsonaro criticou os promotores, o juiz que autorizou a operação desta semana contra Flávio, a imprensa e reclamou que houve vazamento de um processo em segredo de Justiça.

“Olha só, uma pergunta a vocês. O processo é segredo de Justiça ou não é? Respondam? Respondam, porra”.

Na entrevista, Bolsonaro também atacou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). “Você já viu o MP do Estado do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa, qualquer corrupção, qualquer deslize, qualquer agente público do Estado? E olha que o Estado mais corrupto do Brasil é o Rio de Janeiro”, disse.

“Vocês já perguntaram para o governador Witzel por que a filha do juiz Itabaiana está empregada com ele?”, acrescentou.

O juiz Flávio Itabaiana foi o responsável por autorizar buscas e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos de uma série de envolvidos com o caso envolvendo o filho do presidente.

Dino demite policiais rodoviários federais responsáveis por morte de Genivaldo Santos

Por: André Luis O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (14) para anunciar a assinatura da demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na execução de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem policial em Umbaúba, Sergipe, no dia 25 de maio de 2022. A medida, […]

Por: André Luis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (14) para anunciar a assinatura da demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na execução de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem policial em Umbaúba, Sergipe, no dia 25 de maio de 2022.

A medida, que evidencia o compromisso do governo com a justiça e a responsabilidade dos agentes de segurança, demonstra que ações ilegais e abusivas não serão toleradas. Os policiais em questão enfrentarão julgamento pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura, conforme anunciado pelo Ministério Público Federal.

Na publicação, o ministro compartilhou sua perspectiva sobre o papel da polícia e o empenho em melhorar a segurança para todos. Ele destacou o objetivo de garantir que tanto policiais quanto cidadãos não estejam em risco, seja em confrontos ou diante de ações ilegais. Flávio Dino ressaltou a colaboração entre estados, sociedade civil e as forças de segurança no sentido de apoiar procedimentos adequados e remover aqueles que não cumprem a lei.

“Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”, destacou Dino.

Câmara do Recife aprova criação de nova secretaria. Aline deve assumi-la

O projeto de reforma administrativa na Prefeitura do Recife que prevê o desmembramento da Secretaria de Planejamento e a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogas foi aprovado, nesta quarta-feira (25), na Câmara. Enviada em caráter de urgência, a proposta conseguiu parecer favorável de duas comissões e foi para o plenário […]

Aline-Mariano

O projeto de reforma administrativa na Prefeitura do Recife que prevê o desmembramento da Secretaria de Planejamento e a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogas foi aprovado, nesta quarta-feira (25), na Câmara. Enviada em caráter de urgência, a proposta conseguiu parecer favorável de duas comissões e foi para o plenário dois dias após ter sido enviada ao Legislativo municipal. Apesar das críticas, a proposta também recebeu o aval de praticamente toda a bancada de oposição. Entre os oposicionistas, apenas André Régis (PSDB) e Jurandir Liberal (PT) votaram contra.

Régis, assim como Jurandir e Osmar Ricardo (PT), fez duras críticas ao custo dos cargos comissionados que virão com a nova pasta: R$ 850 mil ao mês. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez coro às críticas, afirmando que a estratégia da prefeitura era a de constranger o Legislativo, já que determina, no mesmo projeto, a criação da secretaria e o aumento dos gastos.

O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), disse que a matéria representa a continuação da reforma administrativa que a gestão vem fazendo desde 2012 e significa o fortalecimento da estrutura gerencial do governo. O governista também assegurou que não haveria aumento de gastos.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, a Vereadora do Recife, Aline Mariano (PSDB) aceitou na manhã de hoje, o convite do Prefeito Geraldo Júlio e comandará a Secretaria.  Aline havia colocado em entrevista esta semana que só toparia o desafio caso houvesse recursos suficientes para a pasta. O martelo foi batido na manhã de hoje na sede do Poder Executivo.