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Luciano Duque é multado, mas TCE aprova contratações feitas em 2014

Por Nill Júnior

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legal a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Serra Talhada. A informação foi do Afogados On Line.

Segundo o TCE, tratam-se de 229 (duzentos e vinte e nove) nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2014, relativas ao Concurso Público realizado, Edital de 24 de setembro de 2013 e homologado em 27/02/2014 e em 16/04/2014.

Mesmo tendo sido julgadas legais as nomeações, a Segunda Câmara do TCE multou o prefeito Luciano Duque no valor de R$ 7.067,50, nos termos do inciso III, artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Apoio de Márcia Conrado é celebrado por candidata

A campanha de Raquel Lyra destacou em nota o apoio da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT. Ela encontrou a candidatapara declarar pessoalmente o seu apoio e o de seu grupo político. Márcia Condado é coordenadora da campanha à presidência de Lula no Sertão do Estado. “Estamos aqui reunidos com Raquel por entender […]

A campanha de Raquel Lyra destacou em nota o apoio da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT.

Ela encontrou a candidatapara declarar pessoalmente o seu apoio e o de seu grupo político. Márcia Condado é coordenadora da campanha à presidência de Lula no Sertão do Estado.

“Estamos aqui reunidos com Raquel por entender que ela é a mais preparada para governar o nosso estado e fazer as mudanças que os pernambucanos e pernambucanas tanto sonham. Uma mulher guerreira, que já mostrou que sabe fazer, quando foi prefeita de Caruaru, e, acima de tudo, que tem capacidade de liderança e de unir todos em prol de um único objetivo: transformar Pernambuco pra melhor”, afirmou Márcia.

Raquel agradeceu o apoio e disse que Márcia é exemplo de gestora pública comprometida com ações que melhoram e transformam a vida das pessoas. “O apoio de Márcia mostra que nossa candidatura está unindo Pernambuco. É uma honra tê-la conosco ao lado desse grupo tão representativo do Sertão”, afirmou.

Estiveram com Márcia Conrado os vereadores Robério,  Severina e Valdemar, do PT de Calumbi com o ex-prefeito Cícero Simões.

José Sebastião de Lima (PSB) – liderança Quixaba, Lucila Santana – Secretaria de Turismo de Flores (filiada ao PSB), Luciano Torres (PSB) – prefeito de Ingazeira, João Batista (PSB) – liderança de Triunfo, Eriberto (PSB) – suplente de vereador de Quixaba, Ailton Gomes (PSB) – candidato a vice-prefeito de Quixaba, Luiz Henrique (PSB) — liderança de Pedra e Leandro (PSB) – liderança de Pedra.

Mult Limpo contrata vendedores externos. Saiba requisitos:

A empresa Mult Limpo, da cidade de Tabira, iniciou processo para contratação de vendedor externo. A empresa é uma referência na área de produtos de limpeza no interior, com DNA sertanejo e sede em Tabira. Os interessados em participar da seleção podem enviar currículos para o e-mail [email protected] . A busca por vendedores busca atender […]

A empresa Mult Limpo, da cidade de Tabira, iniciou processo para contratação de vendedor externo.

A empresa é uma referência na área de produtos de limpeza no interior, com DNA sertanejo e sede em Tabira.

Os interessados em participar da seleção podem enviar currículos para o e-mail [email protected] .

A busca por vendedores busca atender as áreas de Petrolina, Serra Talhada e Ouricuri.

Aproveite a oportunidade de atuar em uma empresa séria, marcada pela qualidade, eficiência e com a marca da região. Veja abaixo os critérios:

 

Amupe recomenda que municípios sigam tratativas dispostas em guia do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Internacional lançaram recentemente uma cartilha com recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19. Além de apoiar a iniciativa, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, tocado em conjunto com […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Internacional lançaram recentemente uma cartilha com recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19.

Além de apoiar a iniciativa, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, tocado em conjunto com a União Europeia, recomenda a todos os municípios pernambucanos a leitura e a adoção deste material como norteador da gestão de combate ao coronavírus.

O guia conta com mais de 30 pontos que podem auxiliar a gestão na transparência das contas públicas com a população. Segundo o TCU, tem se notado resultados diversos, com níveis variados de sucesso entre os diferentes entes federativos no Brasil. O objetivo deste guia é tornar uniforme o nível de transparência nos Estados e municípios brasileiros.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a cartilha é muito oportuna para balizar as ações de transparência dos municípios.

Segundo ele “a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, desde o início da pandemia em Pernambuco, já vem trabalhando esse tema com os municípios, estimulando ações como a produção e publicação dos planos de contingência por parte dos 184 municípios, que descreve e divulga à população as ações de enfrentamento ao coronavírus”, frisou.

A cartilha também traz exemplos de ações de transparência exitosas ao redor do mundo. A exemplo do Paraguai, que desenvolveu a Diretoria Nacional de Contratações Públicas e Portal Covid-19, e da Colômbia com a Agência Nacional da Colômbia para Compras Eficientes e a Ferramenta para Controle Social no âmbito da Covid-19.

O material está disponível no site da ONG Transparência internacional, no transparenciainternacional.org.br/, ou no site da Amupe, www.amupe.org.

Carlos Veras celebra aprovação de PL que fortalece direitos previdenciários dos trabalhadores rurais

Nesta terça-feira (15), o deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1122/2024, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto tem como foco garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma das principais bandeiras do mandato de Veras. […]

Nesta terça-feira (15), o deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1122/2024, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto tem como foco garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma das principais bandeiras do mandato de Veras.

“Aprovamos o PL 1122/2024, que busca assegurar a previdência dos trabalhadores rurais. Agora, além de poderem usar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço, eles terão a oportunidade de corrigir informações ou fazer autodeclarações, garantindo seus direitos de forma mais justa, sem prazos limitantes”, destacou o deputado.

Veras enfatizou que a proposta visa proporcionar mais igualdade e justiça para os trabalhadores do campo, reconhecendo a importância de seu papel para o desenvolvimento do Brasil. “Seguimos firmes por mais igualdade e justiça para quem tanto contribui com o Brasil!”, concluiu.

O PL 1122/2024 segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, representará um avanço significativo na garantia dos direitos previdenciários de uma parcela fundamental da população brasileira.

Frente em defesa da Chesf será instalada na próxima terça (29)

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) na Câmara dos Deputados. A Frente será instalada na próxima terça-feira (29), com a escolha da coordenação executiva, que será composta por um representante de cada estado do […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) na Câmara dos Deputados. A Frente será instalada na próxima terça-feira (29), com a escolha da coordenação executiva, que será composta por um representante de cada estado do Nordeste, sob a presidência do próprio Danilo.

Nessa reunião, será aprovado o plano de trabalho que vai orientar as ações do colegiado. Segundo o deputado, uma das primeiras iniciativas, será uma visita à Chesf, em Pernambuco.  Além disso, serão agendados seminários para discussões técnicas, reuniões com representantes do governo federal e audiências públicas nos nove estados do Nordeste para tratar sobre o assunto.

“É com bastante preocupação que acompanhamos a decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras, em especial de sua subsidiária Chesf. Para além do debate em torno da questão elétrica, está em jogo o uso e o cuidado com o Rio São Francisco. Como parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a Chesf realiza investimentos na região, além de atuar no monitoramento e controle da vazão do Rio São Francisco”, afirma o deputado.

Danilo Cabral ressalta que o Rio São Francisco, além da geração de energia, tem sua água usada para agricultura e consumo humano. Em Pernambuco, por exemplo, ele abastece 30 municípios, assegura a atividades da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Com o projeto Integração do São Francisco, a partir da obra de transposição do rio, mais de 12 millhões de pessoas em 390 municípios nordestinos, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais, dependerão dele para o consumo de água. “Como podemos entregar a gestão do rio para a iniciativa privada?”, questiona o parlamentar.

Quando o governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou que pretende privatizar a Eletrobras, composta por 13 subsidiárias, incluindo a Chesf, houve uma forte reação de parte da bancada do PSB na Câmara. No mesmo dia, Danilo Cabral começou a colher assinaturas – são necessárias 198 – para a criação da Frente. Historicamente, o partido sempre defendeu que o Estado fosse o condutor da política nacional de energia.

“O PSB chega aos 70 anos na luta em defesa da soberania do País. Não podemos permitir que o governo se desfaça de um símbolo do desenvolvimento nacional, no caso da Chesf, da região Nordeste, e da construção da cidadania. É um equívoco passar para as mãos da iniciativa privada a geração e distribuição de energia”, destaca Danilo. O deputado acrescenta que o governo Temer não conta com a aprovação da sociedade e que não deveria apresentar pautas tão reformistas sem um amplo debate com a sociedade.