Luciano Duque é multado em mais de R$ 65 mil pelo TCE

O Impeachment de Collor foi o processo de afastamento do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Acusado de envolvimento em corrupção e fraudes financeiras, houve grande agitação nas ruas com o movimento dos Caras Pintadas.

O Senado votou pela sua destituição do governo, por 76 votos a favor e 3 contra.

Durante a campanha, Collor se destacava por ser jovem, propor o combate à corrupção e aos marajás. Estes eram os funcionários públicos que não compareciam ao trabalho, mas continuavam a receber salários. Foi eleito ao bater o sindicalista Lula em 17 de dezembro de 1989.

No entanto, quando tomou posse, instituiu o Plano Collor e confiscou depósitos bancários que ultrapassassem a quantia de 50 mil cruzeiros.

O intuito era controlar a inflação, mas o plano não foi bem-sucedido e houve fechamento de empresas e aumento do desemprego.

O irmão de Collor, Pedro Collor (1956-1994), revelou publicamente provas do envolvimento do presidente num caso de desvio de dinheiro.

O crime consistia em usar a campanha eleitoral de Collor como caixa 2. Assim, muito dinheiro foi desviado das verbas públicas através de criação de empresas fantasmas e contas no exterior.

PC Farias, apelido de Paulo César Farias (1945-1996), foi o tesoureiro da campanha de Collor. Durante o seu governo esteve muito próximo ao presidente, e supostamente, teria sido seu “testa de ferro” em várias negociações.

O escândalo suscitou ainda mais a insatisfação e revolta dos brasileiros contra o presidente.

Estudantes, conhecidos como Caras Pintadas (pintavam a face de verde e amarelo), foram às ruas num movimento que reuniu a população brasileira e ficou conhecido como Fora Collor.

No dia 11 de agosto de 1992, dez mil pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) em São Paulo para protestar.

Na sequência, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional e pediu que os cidadãos vestissem as cores do Brasil no domingo próximo, em resposta ao acontecimento e em sinal de apoio ao presidente.

Todavia, nesse que ficou conhecido como o Domingo Negro, a resposta da população foi se vestir de preto. Isso apenas confirmava o sentimento de revolta e intensificava os protestos ao presidente.

Era a demonstração da insatisfação popular que havia depositado em Collor a sua confiança na primeira vez que o Brasil votava para escolher o seu presidente.

Em 29 de setembro de 1992 foi aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados e Collor foi afastado do governo.

Em 29 de dezembro de 1992, o Senado se reuniu para votar o impeachment. Poucos minutos depois de iniciada a sessão, o advogado de defesa de Collor anunciou a sua renúncia.

Contudo, a votação aconteceu, seus direitos políticos foram cassados por 8 anos e Collor foi destituído do cargo presidencial.

Após declarada a sua destituição, o vice-presidente Itamar Franco (1930-2011), assumiu a presidência do Brasil terminando o mandado em 1º de janeiro de 1995.

Itamar Franco já havia assumido a presidência interinamente no dia 2 de outubro, logo após o processo de impeachment ter sido aberto.

Curiosidade: depois de ter direitos políticos retomados,  o senador e ex-presidente Collor de Mello esteve presente na sessão que decidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016.

Fonte: Juliana Bezerra, Professora de História, em publicação no Toda Matéria. 

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

A 16º ExpoSerra, Feira de Negócios realizada pela CDL de Serra Talhada, que vai acontecer nos dias 16, 17 e 18  de julho, terá novo formato, segundo anunciou nesta segunda-feira (25) em entrevista a Rádio Líder do Vale FM, o presidente da entidade, Everaldo de Melo Lima.

Este ano, revelou Everaldo, o acesso à feira será feita mediante a doação de um quilo de alimento, destinado à doação para instituições carentes.

Segundo o presidente da CDL,  “uma nova feira” será apresentada ao público. “Chegamos ser questionados se iríamos realizar a ExpoSerra devido à crise. Mesmo com dificuldades  vamos realizar, com uma grade enxuta, é verdade, mas certamente com qualidade”, frisou.

Na entrevista, Everaldo não anunciou as bandas e artistas que vão compor a grade do evento. Apenas pediu a compreensão da população, diante da crise que enfrenta o país e todos os municípios. Na conversa, citou apenas a banda Forrozão das Antigas como já confirmada.

A prefeitura de Serra Talhada realizou nesta terça-feira (05), a prestação de contas do ano de 2014 e premiação dos maiores contribuintes do ISS, no Maria’s Recepções. Secretários, políticos, empresários, a imprensa local e regional, além da população serra-talhadense acompanharam o evento, para um espaço lotado.

O Prefeito Luciano Duque, prestou contas dos  investimentos, segundo ele de mais de R$ 150 milhões nas áreas de saúde, educação, segurança, entres outras.

Programação: Nesta quarta-feira, dia 06, houve Desfile Cívico e Corte do Bolo na Rua Enock Inácio de Oliveira. Às 19h30, acontece a abertura da Feira Literária, na Estação do Forró. A programação da feira tem sequência dias 7, 8 e 9 de maio.

Serra Talhada 164 anos:  Terra  natal de  Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, Serra era uma fazenda de criação pertencente ao português Agostinho Nunes de Magalhães. Recebeu este nome, Serra Talhada, devido ao fato de que perto do local há uma montanha cujo formato dá a ideia de que foi cortada a prumo.

A Lei Provincial 52, de 19 de abril de 1838, mandou erigir a capela de Nossa Senhora da Penha da Serra Talhada em Pajeú de Flores.

Com a Lei Provincial nº 280, de 6 de maio de 1851, agregando a seu território a então Vila Bela e a Comarca de Flores, foi elevada à categoria de município. Hoje possui uma população superior a 80 mil habitantes e é uma das mais importantes cidades de Pernambuco.