Luciano Duque e Marcelo Gouveia participam de encontro em Triunfo

Blog de Jamildo

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) indicou nesta sexta-feira (10) que a Câmara deve dar o troco à ausência de apoio de governadores ao projeto. A aposta do parlamentar é de que o Congresso deixe para os estados os ajustes sobre professores e policiais militares. O pernambucano também dá como certa a retirada dos trechos sobre trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que deve, para ele, resultar em uma economia de R$ 850 bilhões a R$ 900 bilhões em dez anos, menor que a de R$ 1 trilhão prevista inicialmente pelo ministro Paulo Guedes.

“O governadores dos estados vão ter que dialogar com PMs e professores”, disse. “O que está se discutindo é que o Congresso faz a reforma com o patamar nacional, mas, nos estados e municípios, cada um faz a sua”.

Silvio Costa Filho calcula que essa é a intenção de cerca de 70% da Câmara, “como os governadores não estão dando apoio à reforma, principalmente no Nordeste”. De acordo com o deputado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e gestores do Sul que não foram citados por ele admitem essa possibilidade. “Qualquer governador responsável, nesse momento, deveria estar apoiando a reforma da Previdência, lógico com alguns ajustes”.

Questionado sobre a ausência de engajamento de Jair Bolsonaro (PSL) com a reforma, Silvio Costa Filho disse que esteve na última segunda-feira (6) com o presidente e cobrou que ele “abrace” o projeto. A resposta, segundo o deputado, foi de que o governo vai fazer ampla campanha nas redes sociais e meios de comunicação.

A expectativa da base é de que o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) seja apresentado até 15 de junho, para que seja votado na comissão especial até o fim de junho e vá ao plenário até julho.

O vice-presidente do colegiado foi entrevistado no Resenha Política, na TVJC. O parlamentar conversou com Jamildo Melo, editor do Blog de Jamildo, e Felipe Vieira, do Jornal do Commercio. Assista à íntegra do programa:

BPC e aposentadoria rural fora da reforma

Silvio Costa Filho defendeu a reforma da Previdência e cobrou “transparência e seriedade” da oposição. “Tem que ser feita, sim, mas vamos tirar o trabalhador rural e o BPC. A capitalização não está na reforma, o que está é a possibilidade. Pegam esses três itens, que já sabem que estão fora da reforma, e ficam aí jogando para setores da sociedade”, reclamou. “Não pode ver a aposentadoria como uma coisa fria. É um misto de seguridade social”.

Nesta terça-feira (26) a 74ª Zona Eleitoral de Pernambuco, em conjunto com os partidos políticos, realizou reunião de orientações aos pré-candidatos de São José do Belmonte e de Mirandiba.

Na ocasião, o juiz eleitoral, Matheus de Carvalho Melo Lopes, o chefe do Cartório Eleitoral, André Neves e o técnico judiciário, Francisco Barros, apresentaram as principais inovações legislativas, dando especial atenção ao registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas.

Em Mirandiba, o evento ocorreu no período da manhã, em São José do Belmonte, à tarde. Houve participação de todos os presidentes dos partidos políticos, além da presença de todos os pré-candidatos aos cargos majoritários.

Nelson Pereira, Rose Clea e Evaldo Carvalho, por Mirandiba; Romonilson Mariano e Vital Machado, por São José do Belmonte. Participaram também os pré-candidatos aos cargos de vereador dos respectivos municípios.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

Do Blog do Alyson Nascimento

Em sua homilia durante a Missa de posse canônica do Pe. Edilberto Aparecido Brasil de Sá como pároco da Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney, em Carnaíba, o bispo diocesano, Dom Limacêdo Antonio da Silva, também refletiu sobre a história de Caim e Abel, alertando que não podemos fazer justiça com as próprias mãos.

Em um forte pronunciamento, Dom Limacêdo comentou sobre os recentes episódios ocorridos no município de Tabira, com a trágica morte do menino Arthur Ramos e o posterior linchamento de Antônio Lopes, o Frajola, acusado do crime..

“O juízo é feito por Deus. Nós, humanos, não podemos fazer justiça com as próprias mãos. Estou horrorizado com o que houve em nossa região dias atrás. É uma vergonha para a humanidade. Não podemos fazer justiça com as próprias mãos. Isso nos leva à barbárie, nos remete à pré-história da humanidade. Se isso for considerado lícito e verdadeiro, então, daqui a pouco, alguém que me disse uma palavra má, alguém que colocou o pé para eu cair, alguém que me fez o mal, terá que ser pisoteado ou morto? Não! Se sou católico, se sou cristão, não posso concordar com essas coisas”, disse.

E continuou: “Quem deve fazer justiça é Deus. Eu não poderia perder essa ocasião para refletir sobre isso. Tantas coisas poderiam ter sido feitas para evitar aquilo que aconteceu: a voracidade, a loucura, a irracionalidade. Eu vi o vídeo e não aguentei. E as pessoas dizendo que estavam fazendo justiça, que estavam corretas… Não estavam corretas de forma alguma, estavam erradas, perderam o juízo.

“Foi uma tragédia grega, uma tragédia no Pajeú, ocorrida em dois momentos.” E prosseguiu: “Em nome de Deus, eu peço: acalmem-se, abrandem seus corações. Não temos o direito de buscar vingança.” A fala foi uma referência aos recentes episódios ocorridos no município de Tabira.

 

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