Luciano Duque denuncia falta de respeito a mães de crianças especiais em Serra Talhada

Farol de Notícias

O deputado federal Waldemar Oliveira, do Avante, admitiu que já houve uma primeira reunião com a ex-deputada federal, Marília Arraes, presidenta do Solidariedade (SD), no intuito de cravar uma aliança para lançar o nome do deputado Luciano Duque (SD) como pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, no ano que vem.

Durante entrevista a uma emissora de rádio local, nesta segunda-feira (17), ‘Dema’, como é mais conhecido, disse que o ex-prefeito de Serra Talhada não participou da reunião, apenas ele, Sebastião Oliveira e Marília; mas não houve qualquer fechamento de posição sobre o assunto.

O deputado Luciano Duque continua afirmando, quando questionado, que não será candidato em 2024, mas nos bastidores, Duque mantém uma espécie de ‘agenda paralela’ de visitas. No ano passado, durante entrevista ao Farol, Marília Arraes não escondeu que gostaria de ter Luciano como candidato a prefeito de Serra Talhada. Já Waldemar Oliveira assegura que há outras opções, mas as pessoas precisam demonstrar interesses.

Além da perda das vidas, a pandemia trouxe danos para a renda de inúmeros trabalhadores que tiveram suas atividades paralisadas por conta das restrições.

Para amenizar os prejuízos econômicos aos profissionais que atuam no São João de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho sancionou, nesta quarta (23), a lei do auxílio financeiro emergencial para diversas categorias do ciclo junino oficial. O objetivo é garantir uma fonte de renda extra para mais de 900 trabalhadores do tradicional evento nordestino.

O auxílio emergencial será destinado a vendedores ambulantes, garçons, cantores, sanfoneiros, quadrilheiros entre outros profissionais que participaram dos festejos ao longo do ciclo junino.

Para ter direito ao recurso, os trabalhadores precisarão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de comprovar residência em Petrolina e atuação durante o São João em 2018 ou 2019.

O pagamento será em cota única a partir de agosto. Para os garçons, ambulantes, membros de quadrilhas juninas e violeiros será garantido um auxílio de R$ 400,00. Já para cantores, bandas entre outros grupos artísticos, o valor será de 50% do cachê pago pela prefeitura no último ciclo junino, chegando até o pagamento máximo de R$ 5.000,00 pelo auxílio.

Os recursos empregados no pagamento do benefício são oriundos da verba antes destinada à realização do São João.

“Tomamos a decisão de garantir esse apoio aos trabalhadores porque sabemos que essa época era muito importante para a renda dessas famílias. Este é um dos maiores auxílios pagos pelas prefeituras da região. Sabemos que é um investimento que vai ajudar muita gente que tem sofrido economicamente com a pandemia. Ano que vem, esperamos que, em vez de estar anunciando um auxílio, possamos fazer uma grande festa com alegria e oportunidade de trabalho para todas essas famílias”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

O Governo de Pernambuco publicou o edital para a contratação de uma empresa de consultoria de engenharia que será responsável pela atualização do projeto de dragagem e desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. A obra vai combater os constantes alagamentos na área provocados em dias de chuva forte. Além disso, já estão em andamento as primeiras obras do programa Morar Bem – Reforma no Lar nas primeiras casas da localidade.

“São duas ações que vão ajudar a transformar a região de Peixinhos e adjacências, preservando o Rio Beberibe e reforçando o combate às enchentes que tanto afetam aquela população. Além disso, iniciamos a pavimentação e esgotamento sanitário e a reforma de mais de 160 moradias nas comunidades Cabo Gato e Condor, entregando dignidade às pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O processo de dragagem do Rio Beberibe será totalmente financiado com recursos do Estado, num montante previsto de R$ 84 milhões, como uma das contrapartidas do programa Periferia Viva, do governo federal, que vai trazer mais de R$ 353 milhões em obras para Pernambuco.

A dragagem do Rio Beberibe consiste na remoção de sedimentos acumulados no leito do rio, essencial para o controle de enchentes, melhoria da qualidade da água e preservação ambiental. A urbanização complementa o trabalho de infraestrutura, ao garantir melhorias nas margens e no entorno da área que sofre com constantes alagamentos.

“Com esses recursos, vamos fazer a dragagem, a urbanização da bacia do Beberibe, a retirada de famílias de áreas de risco de enchentes e vamos construir habitacionais para abrigar 700 famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. 

No caso do programa Morar Bem – Reforma no Lar, o Governo do Estado está investindo R$ 8,6 milhões na região para dar apoio financeiro de até R$ 18 mil na requalificação de casas, incluindo assistência de arquitetura e engenharia, para que 600 famílias melhorem suas casas. Em Peixinhos, a primeira fase engloba 161 casas. A construtora Potenza iniciou os trabalhos em quatro casas.

Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), os técnicos da empresa estão iniciando as obras das casas e ajustando a logística com os moradores. O objetivo é informar às famílias que os trabalhos começaram, de forma que elas se organizem para receber os operários. Este primeiro lote de obras tem previsão de entrega para janeiro.

O Morar Bem é o primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco e o Reforma no Lar é uma de suas modalidades, que visa atuar nas inadequações habitacionais que compõem o déficit habitacional de Pernambuco.

A ampliação da cobertura vacinal tem como principal público-alvo as crianças e adolescentes

Para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde destinará R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação em todo o país em 2024. Pernambuco vai receber R$ 814,6 mil para auxiliar no desenvolvimento das estratégias, enquanto o valor destinado aos 185 municípios será de R$ 5,5 milhões. 

O investimento visa aprimorar os resultados alcançados até o momento: desde 2023, a pasta registrou aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite, hepatite A, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica. 

A meta é também incentivar os municípios a realizarem estratégias de vacinação envolvendo escolas. O Ministério da Saúde propôs uma agenda prioritária de imunização nas escolas a ser adotada, cujo público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos. Em 2023, com as ações de microplanejamento coordenadas pela pasta, 3.992 municípios brasileiros declararam ter feito alguma ação envolvendo ações de vacinação nas escolas, como checagem de caderneta ou vacinação em ambiente escolar. 

Atenção ao sarampo e à poliomielite 

Outro objetivo do repasse é a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que está planejada para o primeiro semestre nos 5.570 municípios. O objetivo da mobilização é ampliar a vacinação e proteger contra a poliomielite as crianças menores de 5 anos, por considerar o risco de reintrodução da doença, que está em processo de erradicação e não é diagnosticada no Brasil desde 1989. Neste ano também, será realizada a substituição dos reforços com a vacina oral poliomielite (VOP) por um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). 

Diante destes cenários e dos compromissos assumidos para a erradicação da poliomielite e a eliminação do sarampo, neste ano, serão monitoradas as estratégias de vacinação realizadas contra essas doenças, com o objetivo de identificar crianças menores de 5 anos de idade não vacinadas ou com esquema de vacinação incompleto. O acompanhamento das estratégias é considerado fundamental para reduzir as lacunas de imunidade da população.

A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra  Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.

A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.