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Primeiros médicos devem assumir no dia 04 de dezembro

Por André Luis

Na semana passada os cinco médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira deixaram o programa em definitivo, o que causou grande transtorno para a Secretaria de Saúde, que viu cinco Unidades Básicas de Saúde ficarem sem atendimento, obrigando a Prefeitura a implantar um esquema de emergência para amenizar o transtorno.

O plano emergencial foi feito para cobrir a semana entre os dias 26 e 30 novembro, e contou com os médicos Edmilson Policarpo, Roberto Vicente, Luiz Ribeiro e Messias.

Ontem (26), foi feito um levantamento pelo Ministério da Saúde, mostrando que 97,2% das vagas do programa Mais Médicos, já haviam sido preenchidas. Foram abertas 8.517 vagas, destas o levantamento mostrou que 8.278 já haviam recebido cadastros e estavam alocados para atuação imediata.

Os profissionais, que terão salário de R$ 11.800,00 têm até 14 de dezembro para se apresentarem no município escolhido e entregar todos os documentos exigidos no edital. Até agora, 223 médicos se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

Em conversa com o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, o mesmo nos informou que cinco profissionais já entraram em contato com a gestão. “Três começam as atividades no próximo dia 4 de dezembro, os outros 2 assumem até o dia 14 do mesmo mês”, disse Artur.

Artur fez questão de destacar um detalhe com relação a situação nacional do programa. Segundo ele, “está havendo um problema, pois médicos que estavam lotados em Unidades Básicas de Saúde, estão se inscrevendo no programa para ocupar as vagas dos cubanos e deixando as outras unidades desassistidas”. O que pode vir a causar outro problema. Artur confidenciou ainda que já há relatos desse tipo de prática no Pajeú.

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

Natal e Réveillon mostra hotéis lotados em Pernambuco

O turismo de Pernambuco comemora a chegada dos turistas que buscam curtir as festas de fim de ano no calor do verão nordestino. Dados levantados pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur apontam crescimento na ocupação da rede hoteleira do Estado no Natal e para o Réveillon em comparação com o mesmo período de 2018.

Para o feriado de Natal, a taxa média de ocupação foi de de 85%, o que representa cerca de 5% superior ao ano passado em Pernambuco. Neste cenário o destaque foi para o município de Triunfo, no sertão, com uma expectativa de 92% de ocupação de seus hotéis e pousadas. O dado ajuda reforça a posição do município como um dos importantes destinos turísticos da região. Neste Natal, Triunfo promove uma programação especial gratuita, como shows e espetáculos, até 6 de janeiro, sob o mote de Janelas de Triunfo.

“O turismo de Pernambuco encerra 2019 de maneira otimista, com números melhores do que em 2018, e já projetando um início positivo para 2020. Os esforços serão cada vez maiores para fazer o setor ainda mais produtivo para o Estado”, destacou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Para a virada do ano, a expectativa de ocupação praticamente se mantém estável, com discreto incremento de 0,4%, em relação ao mesmo período em 2018. O esperado é que a média no Estado atinja a marca de 95% para o Réveillon.

Entre os destinos que se sobressaem para a data, Fernando de Noronha apresenta índice acima dos 98% e permanência média de 6,3 dias. Já a capital pernambucana conta com média de 91%, com média de permanência de 2,3 dias.

A prefeitura de Brejinho anunciou que realizará a partir dessa segunda (11) um recadastramento dos servidores municipais.

Segundo informações repassadas ao blog, a medida faz parte do trabalho de mapeamento da realidade da máquina pela gestão Gilson Bento.

Pelo cronograma, o recadastramento, que se dará por ordem alfabética, vai até 2 de fevereiro.

Servidores ativos com iniciais entre A e F farão o recadastramento entre 11 e 13 de janeiro. Os que tem iniciais entre G e L, de 14 a 18 de janeiro.

Servidores que começam com M e N, tem os dias de 19 a 21 de janeiro. Entre O e T, de 22 a 26 de janeiro.

O recadastramento segue de 27 a 29 se janeiro para quem tem as iniciais entre U e W.

Já os inativos cujos nomes começam com iniciais de A a H tem entre 18 e 20/01 para recadastrar. De I a M, de 21 a 25/1. De N a S, de 26 a 28/1. E de T a Z, de 29/1 a 2/2.

Mais informações no telefone (87) 3850-1156 ou presencialmente, na Rua Severino de Costa Nogueira, 153.