Luciano Duque disse não a interlocutor de Márcia: “se quer conversar, me liga”

Nesta semana, a Pfizer informou que entrará com pedido de autorização de uso da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade.

Por Bruna de Alencar e Carolina Dantas – g1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) que os cinco membros que compõem a sua diretoria foram ameaçados por e-mail. As intimidações exigiam que o pedido de uso da vacina contra a Covid-19 em crianças, feito pela Pfizer, não seja aprovado.

Os cinco funcionários receberam um e-mail do mesmo remetente: um homem do Paraná, que possui um filho com idade entre 5 e 11 anos. Ele ameaçou não somente contra a vida dos agentes reguladores, mas também disse que irá retirar a criança da escola e optar pelo modelo de homescholling, caso a vacina seja obrigatória.

Os e-mails foram enviados na mesma semana em que a Pfizer anunciou que entrará com pedido de uso emergencial de seu imunizante para crianças no Brasil. A decisão foi divulgada um dia após o comitê da agência reguladora norte-americana (FDA, sigla em inglês) também recomendar a vacina para a faixa etária.

“Deixando bem claro para os responsáveis, de cima a baixo: quem ameaçar, quem atentar contra a segurança do meu filho: será morto”, disse o homem. Apesar do tom do texto, ele alega: “Isso não é uma ameaça. É um estabelecimento. Estou lhes notando por escrito porque não quero reclamações depois”.

De acordo com a Anvisa, já foram notificadas as autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis.

O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, passou a atender bebês recém-nascidos dos 21 municípios da Regional de Saúde, para diagnósticos de casos com suspeita com Microcefalia. Desde a semana passada, as consultas estão sendo realizadas, agendadas pela regulação que atende as Secretarias de Saúde.

Antes, os pais e responsáveis pelas crianças precisavam se deslocar até Caruaru ou Recife, o que estava dificultando a assistência, devido a distância. Segundo o gestor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, a Secretaria de Saúde do Estado, comprovou as condições técnicas e pessoal à disposição, inclusive com Neuropediatra, Dr. Milton Garcia, tornando o HRDM uma referência regional no interior do estado.

Para o atendimento regional, o diretor do hospital participou de reuniões com a gestora Regional de Saúde, Catarina Tenório e da UPAE, Gustavo Amorim, onde foram definidos os passos do atendimento e a participação de cada instituição de saúde.

A Regional de Saúde tem 150 casos notificados, com apenas 3 confirmações. 16 casos já foram descartados, e o restante segue em investigação. Estes números são de pacientes encaminhados para outras unidades de saúde, desde outubro.

No primeiro dia no HRDM foram atendidas oito crianças, seis delas tiveram a microcefalia descartada. Duas seguem em investigação clínica, com a equipe do hospital. Os recém-nascidos vão passar pelos exames necessários.

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:

1-      A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:

“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”

“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;

De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.

2-      A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;

3-      Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;

4-      A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;

 5-      A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;

 6-      De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.

 7-      Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;

 8-      A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.

Em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, enviou uma mensagem de confiança: “O Brasil vive uma transição, mas vamos inaugurar um novo ciclo de crescimento”.

O ministro ressaltou que a economia brasileira passa por dificuldades, em um momento de transição e ajustes, mas que o setor produtivo não pode se pautar pelo pessimismo: “Esse pessimismo disseminado na sociedade preocupa, pois não encontra correspondência na realidade. A história do Brasil é marcada por superação de dificuldades, os pessimistas estão sempre fadados a perder”.

Monteiro lembrou que Santa Catarina tem um parque industrial desenvolvido e uma corrente de comércio forte, que pode ser um diferencial: “Aqui se forjou uma indústria vigorosa, e crescer pela indústria é sempre melhor, a indústria tem uma grande capacidade de forjar um modelo de desenvolvimento mais virtuoso”.

O ministro afirmou ainda que as exportações são o caminho para a retomada do crescimento econômico.  “A retomada mais robusta do crescimento econômico não pode prescindir do canal externo. As exportações ao lado dos investimentos e do aumento da produtividade são os três canais de retomada do crescimento econômico”, disse o ministro.

Aos empresários, Monteiro lembrou que há cerca de um mês foi lançado o Plano Nacional de Exportações, com o propósito de conferir um novo status ao comércio exterior para o Brasil. “Defendemos uma inserção qualificada nas cadeias globais de valor, levando em consideração a estratégia de crescimento do país e o perfil da nossa estrutura produtiva”.